SNS - A alternativa da CGTP

Paulo Kuteev Moreira | 25/06/09 |Diário Económico

A CGTP – Intersindical nacional apresentou, recentemente, um documento intitulado “20 medidas alternativas que visam garantir a sustentabilidade do financiamento do SNS ”.

O documento foi partilhado numa sessão pública em que esteve presente o líder do processo de fundação do SNS, o dr. António Arnaut, a dra. Maria de Belém, provavelmente a melhor ministra da saúde desde a sua fundação, e um número de deputados da Assembleia da República.

Subscrevo todas as medidas alternativas propostas. Regozijo-me pela sua actualidade e reconheço o importante contributo que este esforço da CGTP representa para o futuro das políticas de saúde em Portugal. Por outro lado, fiquei extremamente satisfeito por ver, finalmente, um relatório alternativo ao que foi produzido por uma comissão de que fiz parte durante quase um ano mas cujos líderes definiram, no fim desse período, um conjunto de propostas com as quais eu não concordei e não podia subscrever na minha perspectiva de especialista em gestão em saúde (e não de economista da saúde que não sou). Essa comissão, constituída por um conjunto diverso de especialidades, incluindo clínica, ficou auto-limitada pelo seu presidente com uma visão base do Direito. Não se abriu ao dialogo pluriprofissional, interdisciplinar nem à intersectorialidade que o pensamento sobre a sustentabilidade necessita. O relatório ficou, e na minha opinião, bem arquivado para consulta histórica.

De facto, o que mais me impressiona positivamente no relatório alternativo da CGTP é a capacidade de integrar as tendências de gestão dos sistemas de saúde na Europa com um pensamento sistémico de longo prazo. Ou seja, as medidas propostas têm um enorme potencial para gerarem um consenso trans-partidário o que será um factor crucial para o período que se avizinha influenciado por uma crise económica e social de contornos e extensão ainda desconhecidos e, previsivelmente, de longa duração (apesar dos esforços propagandistas dos governos em nos tentarem convencer que a "crise está a passar").

Para as políticas de saúde dos próximos 10 anos em Portugal, estou profundamente convicto que as medidas propostas pela CGTP contêm os fundamentos para a revitalização do SNS e a reorientação da sua intervenção para as novas necessidades das sociedades contemporâneas. Passo a exemplificar mais concretamente.

De entre as 20 medidas, no curto espaço que aqui tenho, faço notar, de seguida, as seguintes interpretações: a) a necessidade de combater a subutilização dos equipamentos tecnológicos disponibilizados pelo SNS; b) a promoção da utilização de genéricos no contexto estratégico de apoiar a criação de uma indústria nacional;c) aumentar o actual número de enfermeiros por mil habitantes (4,6 em dados de 2005) em trabalho no SNS colocando-o ao nível, pelo menos, da Espanha (7,4); este aumento deverá ser a base da diversificação da oferta do SNS nomeadamente para criar novos serviços de base comunitária não-hospitalar; d) assumir a política de verdade e abandonar o processo de desorçamentação do défice do susb-sector hospitalar aprofundado pelo actual governo desde 2005; e) apontar as responsabilidades das empresas nos efeitos e custos que geram no SNS por não respeitarem as medidas e regulamentações de higiene e segurança no trabalho; f) investir na literacia em saúde como uma das forças motrizes do desenvolvimento de um novo SNS assumindo esta função como uma intervenção central e estratégica para as políticas de saúde;

Por limitações de espaço a identificação das medidas fica restringida a uma selecção sendo que todas as outras merecem concordância construtiva.

Este documento representa para mim um contributo da sociedade civil extremamente válido que me permite reforçar a minha crença no papel da intersindical para o desenvolvimento das políticas sociais em Portugal.

Entretanto, a actual governação táctica da saúde parece ter focalizado a sua acção em questões menores promovendo num estado de letargia e desmotivação. Relembrando Sérgio Godinho: "Portugal, não te deixes vestir assim".