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25/06/2009

Greve no Instituto de Segurança Social: Contra os despedimentos e a privatização

Os trabalhadores dos equipamentos do Instituto da Segurança Social privatizados pelo Governo PS cumprem, amanhã, uma greve com concentrações diante do Ministério do Trabalho e da sede do ISS.

Contra a privatização dos serviços, a mobilidade especial e os despedimentos, os trabalhadores dos equipamentos de acção social do Instituto Público de Segurança Social (ISS) concessionados a privados, cumprem, amanhã, uma greve de 24 horas com concentrações, em Lisboa, diante da sede do ISS, na Alameda, a partir das 14.30 horas, e do Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, a partir das 16 horas.
Num comunicado de anteontem, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública desmentiu notícias que, no dia 16, davam conta de que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) ia arranjar trabalho para os desempregados nas Instituições Particulares de Solidariedade Social e noutros sectores da economia social. «O que a notícia não conta é que o ISS, tutelado pelo MTSS, de Vieira da Silva, está a encerrar equipamentos públicos de acção social, descartando-se dos mesmos e entregando-os ao sector privado», acusou a federação sindical.
Para o comprovar, a FNSFP(CGTP-IN apresentou três exemplos concretos com graves consequências para os trabalhadores e os utentes, decorrentes das privatizações destes equipamentos, cuja consequência é a degradação da qualidade dos serviços que prestados às populações, alertou a federação sindical.

Equipamentos com qualidade privatizados

Segundo a federação sindical, com estas alienações de património, «o ministro Vieira da Silva continua a “vender gato por lebre”, despede trabalhadores da Administração Pública e encerra equipamentos públicos de qualidade para os entregar em mão privadas».
Sob gestão privada, a Mansão Santa Maria de Marvila definiu que os 100 trabalhadores em regime de destacamento na instituição vão para a «mobilidade especial», sendo substituídos por trabalhadores vindos do desemprego e contratados pela Fundação Dom Pedro IV, que gere a referida Mansão, acusou a FNSFP/CGTP-IN, para quem esta medida «irá agravar o mau funcionamento da mansão.
O Centro Infantil de Olivais Sul «deixará de ser um equipamento público já em Setembro, passando para as mãos da Fundação Aga Khan», recordou a federação sindical, salientando como alguns dos trabalhadores que ali exercem funções, alguns há mais de 20 anos,« deixarão o centro infantil, sem rumo certo e sem posto de trabalho assegurado».
O Centro Infantil de A-da-Beja «será entregue à Câmara Municipal da Amadora, em mais um «lavar de mãos» do Estado e das suas funções sociais», também a partir de Setembro.

Recuo do Governo nas alfândegas

«O Governo recuou» e os trabalhadores das alfandegas desconvocaram, ontem, os três dias de greve que tinham agendado para exigirem a manutenção do vínculo público de nomeação e das carreiras especiais para todos. A greve que se prolongaria até segunda-feira tinha sido decidida no Encontro Nacional destes Trabalhadores, dia 6, em Lisboa, e convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e a Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas. Num comunicado, a federação e a CT das Alfândegas anunciaram que «o Governo assumiu o compromisso de enviar, dentro de duas emanas, o projecto de diploma e iniciar as negociações para a definição das carreiras especiais das alfândegas e discutir o vínculo destes trabalhadores».
Avante - 25.06.09

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