Hospitais privados discriminavam doentes beneficiários da ADSE

Depois de há um ano ter denunciado a prática de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por unidades privadas convencionadas com o Estado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu agora que havia hospitais privados que faziam exactamente o mesmo com os beneficiários da ADSE, o subsistema dos funcionários públicos.

Os estabelecimentos marcavam rapidamente consultas e exames a clientes particulares, que pagam na hora, e chegavam a demorar meses a atender os beneficiários da ADSE. Em causa estão unidades com a dimensão do Hospital da Luz (Lisboa), do Hospital da Arrábida (Gaia) e da Clínica Cuf Belém (Lisboa), os dois primeiros pertencentes ao grupo Espírito Santo e o terceiro ao grupo Mello.

Na sequência de várias queixas e ao fim de alguns meses de investigações, a ERS emitiu recentemente instruções contra as três unidades de saúde por não usarem como critério de atendimento a ordem de chegada mas sim a fonte financiadora dos utentes.

A reguladora deu ainda uma espécie de puxão de orelhas à ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública), lembrando que o subsistema “não deverá limitar-se a celebrar acordos ou convenções” com unidades de saúde privadas sem tratar posteriormente de verificar se as condições contratadas se mantêm. E as convenções têm estado fechadas por opção do subsistema, lamenta o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida.

Vários meses à espera

A partir do momento em que as queixas começaram a ser investigadas, o tratamento preferencial de clientes particulares deixou de existir “pelo menos nos moldes em que existia antes”, diz Álvaro Almeida, que acredita que as recomendações têm sido acatadas.

Mas a partir de sexta-feira (data em que entra em vigor a nova lei orgânica da entidade) a reguladora passa a contar com um trunfo de peso: pode aplicar coimas que oscilam entre os 1500 e os 44 mil euros às unidades em que se prove haver discriminação de utentes. “À luz do novo diploma, a discriminação já é violação das regras de acesso e dá coima, tal como o não cumprimento de uma instrução da ERS”, explica.

O Hospital da Luz, em Lisboa, foi o que acumulou maior número de reclamações (duas dezenas). As queixas eram sempre do mesmo teor: os funcionários públicos diziam ser confrontados com esperas de vários meses para consultas de cirurgia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e exames de electromiografia, na qualidade de beneficiários da ADSE; se se apresentassem como clientes particulares, seriam atendidos em poucos dias. Um doente que quis consultar o seu psiquiatra para verificação da medicação recebeu a resposta de que isso só seria possível se pagasse 90 euros pela consulta.

No Hospital da Arrábida (Vila Nova de Gaia), os queixosos (três) contam que, quando tentavam marcar consultas, lhes diziam que não havia vagas para beneficiários da ADSE.

Da Clínica Cuf Belém o caso que chegou à ERS foi o de um funcionário público que apenas teria hipótese de marcar um exame de electromiografia para seis meses mais tarde mas, se fosse como particular e pagasse 100,41 euros, já seria examinado no dia seguinte. Como justificação, os responsáveis argumentavam que a procura era desajustada em relação à oferta e que os preços de várias consultas e exames “não cobrem o preço de custo”.

Na resposta ao inquérito da ERS, o Hospital da Luz alega que não discriminava utentes, mas apenas estabelecia quotas para os subsistemas, um “instrumento de gestão” e de “distribuição equilibrada da capacidade instalada”.
Público.pt - 23.06.09