Milhares exigem gestão escolar democrática

Milhares de postais subscrevendo um abaixo-assinado onde se reclama «democracia na gestão escolar» foram entregues, dia 18, na residência oficial do primeiro-ministro, por representantes da Fenprof.
Desta forma, os docentes manifestaram a sua oposição ao regime de autonomia e de gestão escolar imposto pelo Governo e contestam o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, por «impor soluções únicas a todas as escolas, retirando-lhes os poucos espaços de autonomia de que ainda dispunham».
Com este Decreto, «são visíveis os seus efeitos negativos nas escolas», salienta a Federação Nacional dos Professores. Há estabelecimentos onde o concurso não abriu e outros onde o processo se arrasta há meses. A Fenprof detectou várias irregularidades processuais na sua aplicação e a ocorrência de «pressões directas e indirectas, tentativas de manipulação de membros de Conselhos Gerais Transitórios para votações favoráveis a determinado candidato, conflitualidade e deterioração do clima nas escolas, controlo do processo pelo poder autárquico em função de interesses político-partidários e «atitudes de clientelismo, caciquismo e de prepotência por parte de uns, e de subserviência por parte de outros».

Acordo impossível no Superior

Terminou, sábado, a negociação suplementar requerida pela Fenprof ao Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES) e cujo acordo global a federação sindical recusou subscrever, apesar de alguns recuos da tutela em importantes matérias, reconhecidas na nota à imprensa de dia 23.
A federação mantém «discordâncias importantes quanto a várias matérias, nomeadamente quanto ao regime de transição de docentes com contratos precários no Politécnico, salientando que, no entanto, a luta contra o regime de transição permitiu a obtenção de «importantes medidas relativas à instabilidade contratual e da insegurança dos concursos». Globalmente positiva foram consideradas a configuração das futuras carreiras de docente no Politécnico, as alterações ao período de manutenção dos actuais regimes da Carreira Docente Universitária, e as alterações relativas ao período transitório dos assistentes e ao período de manutenção dos actuais regimes, entre vários outros aspectos onde o MCTES terá recuado nas pretensões iniciais.
Também o Sindicato dos Professores da Região Centro considerou, dia 22, que «o acordo foi impossível», recordando os argumentos da Fenprof e lembrando que a tutela continua a recusar consagrar formas que garantam a efectividade no Politécnico, não consagra a possibilidade de os docentes auxiliares e adjuntos serem recrutados ao abrigo do novo estatuto, limita os direito dos assistentes e dos professores auxiliares convidados de passarem a auxiliares com doutoramento, não especifica os limites dos regulamentos deixados ao critério das instituições e não elaborou regras em matéria de júris de concursos mantendo duvidosa a sua transparência.

O Livro negro da Educação

«O livro negro das politicas educativas do XVII Governo Constitucional», como prometido na Manifestação Nacional de 30 de Maio, foi elaborado e apresentado, dia 17, em conferência de imprensa, pela Fenprof. Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, «trata-se de um importante instrumento de trabalho» onde se evidenciam os eixos fundamentais da política educativa do Governo PS. A federação anunciou que elaborará, em Setembro, um folheto ou cartaz subordinado a este livro, que pretenderá alertar para as graves consequências decorrentes das reformas educativas protagonizadas pelo executivo de José Sócrates.

Avante - 25.06.09