Portugal chumba no combate ao suborno

Portugal tem feito "pouco ou nenhum" esforço na aplicação do compromisso de combate ao suborno internacional, denuncia a Transparency International (TI), que aponta falhas no controlo do branqueamento de capitais, assim como insuficiências no sistema de auditoria financeira e controlo orçamental.

No relatório anual, ontem divulgado, sobre suborno em transacções comerciais internacionais, esta organização especializada na denúncia da corrupção, aponta o Freeport como um dos casos em que "os atrasos na cooperação judicial [entre países], por vezes aparentemente influenciados por considerações políticas, atrasam as investigações internacionais". "Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação do Reino Unido no caso Freeport", critica o documento.

Portugal consta na lista de 21 países - num total de 36 - com aplicação "insuficiente" da Convenção da OCDE, assinada em 1997, contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transacções comerciais internacionais. Na análise à realidade portuguesa, os peritos referem que a auditoria financeira e o controlo orçamental "continua a ser frágil", frisando que "os princípios na relação entre os auditores e quem paga a auditoria não são respeitados e são frequentes as situações de conflitos de interesses. No branqueamento de capitais, a TI nota que, apesar das sanções pesadas, "o controlo é tão fraco que a maioria das instituições financeiras não se sente obrigada a obedecer à lei".

A TI aconselha Portugal a criar uma entidade autónoma anticorrupção com capacidade de investigação, a compilar informação precisa e acessível e a aplicar sanções mais severas para o enriquecimento ilícito, incluindo o suborno.
Jornal de Negócios - 24.06.09