Governo adjudicou sistema de vigilância costeira a empresa suspeita de corrupção

A empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.

A Indra, assim se chama a empresa em causa, é uma empresa espanhola também instalada em Portugal e é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) durante um concurso para fornecimento de material informático. O PÚBLICO confirmou ontem, junto de diversas fontes do SEF e da Polícia Judiciária (PJ), a existência de um inquérito, o qual acabou por ser remetido, com proposta de acusação, para o Departamento de Investigação e Acção Penal.

Nesse inquérito, cujo desfecho final não foi ontem possível apurar - apenas foi avançado que o concurso esteve suspenso -, são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático. Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo.

A denúncia deste caso foi feita por um outro membro do júri, o juiz Moreira da Silva, que à data era director-geral adjunto do SEF. Actualmente, este responsável, que recusou tecer comentários sobre o caso, é o responsável máximo pela Unidade Nacional de Combate à Fraude e à Corrupção da PJ, onde chegou em Abril de 2004.

O PÚBLICO tentou ontem obter um comentário da Indra acerca deste caso mas a empresa, à semelhança do que fez quando lhe foram pedidos elementos relativos ao SIVICC, remeteu todos os esclarecimentos para a agência de comunicação e imagem Porternovelli. Esta comunicou entretanto que não seria possível responder em tempo útil às questões enviadas.
Público.pt - 25.06.09