A recessão prolongada que a economia sofrerá nos próximos anos em consequência do acordo com a ‘troika’ será acompanhada de uma queda sem precedentes no rendimento disponível das famílias e de aumento do desemprego, alerta o Banco de Portugal.
20/05/2011
Rendimento disponível das famílias vai sofrer queda "sem precendentes" nos próximos anos
Desemprego de longa duração alarga fosso entre INE e IEFP
João Ramos de Almeida
Os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que continua a ampliar-se o hiato entre os valores do desemprego registado nos centros de emprego e os estimados pelo organismo estatístico nacional. As duas séries caminham em direcções opostas.
Esse afastamento pode estar, mais recentemente, a ser influenciado pela subida do desemprego de longa duração. À medida que o tempo passa, esgota-se o tempo de atribuição do subsídio e, com a falta de empregos, os desempregados vão-se desinteressando de estar inscritos nos centros de emprego.
Segundo o INE, havia 279,5 mil desempregados de longa duração no 4º trimestre de 2009. Um ano depois, já eram 337,4 mil, mais de metade do desemprego global. Nos centros de emprego passou-se o mesmo. Passaram de 181 mil em Dezembro de 2009, para 233,4 mil em Abril passado, ou seja, de 34 para 42 por cento do total.
Em paralelo, reduziu-se o grupo dos desempregados que recebem subsídio de desemprego. Mesmo retirando os jovens desempregados em busca do primeiro emprego, no final de 2009 havia 75 por cento dos desempregados a receber subsídio. Mas em Março passado, esse grupo reduzira-se para 57,6 por cento. Por seu lado, o INE estimou que, no final de 2009, cerca de 56 por cento dos desempregados em busca de um novo emprego recebiam subsídio de desemprego. Mas o seu número foi se reduzindo até chegar aos 51,6 por cento no final de 2010. A nova metodologia de recolha de informação, a partir do primeiro trimestre de 2011, piorou os números. São só 46,2 por cento os que têm apoio no desemprego.
O que acontecerá no futuro?
A perda dos apoios pode mesmo estar a reduzir os fluxos de novos desempregados entrados nos centros de empregados. Mas as duas trajectórias seguem de perto o agravamento do desemprego global. E tudo indica que vai continuar a aumentar o número dos que não recebem qualquer apoio.
Primeiro, porque se perspectivam pelo menos dois anos de recessão económica. Depois, porque mesmo quando a retoma económica se inicia, verifica-se historicamente haver um hiato de quase dois anos até que o desemprego comece a ser absorvido. Em terceiro, porque a criação de emprego apenas se verifica com taxas de crescimento económico acima dos dois por cento.
Finalmente, porque, neste cenário, as medidas de austeridade previstas com a troika vão reduzir ainda mais os apoios, em duração e montantes de subsídio. E resta saber até que ponto não agravarão a recessão, ao reduzir ainda mais o consumo.
Segundo o INE, havia 279,5 mil desempregados de longa duração no 4º trimestre de 2009. Um ano depois, já eram 337,4 mil, mais de metade do desemprego global. Nos centros de emprego passou-se o mesmo. Passaram de 181 mil em Dezembro de 2009, para 233,4 mil em Abril passado, ou seja, de 34 para 42 por cento do total.
Em paralelo, reduziu-se o grupo dos desempregados que recebem subsídio de desemprego. Mesmo retirando os jovens desempregados em busca do primeiro emprego, no final de 2009 havia 75 por cento dos desempregados a receber subsídio. Mas em Março passado, esse grupo reduzira-se para 57,6 por cento. Por seu lado, o INE estimou que, no final de 2009, cerca de 56 por cento dos desempregados em busca de um novo emprego recebiam subsídio de desemprego. Mas o seu número foi se reduzindo até chegar aos 51,6 por cento no final de 2010. A nova metodologia de recolha de informação, a partir do primeiro trimestre de 2011, piorou os números. São só 46,2 por cento os que têm apoio no desemprego.
O que acontecerá no futuro?
A perda dos apoios pode mesmo estar a reduzir os fluxos de novos desempregados entrados nos centros de empregados. Mas as duas trajectórias seguem de perto o agravamento do desemprego global. E tudo indica que vai continuar a aumentar o número dos que não recebem qualquer apoio.
Primeiro, porque se perspectivam pelo menos dois anos de recessão económica. Depois, porque mesmo quando a retoma económica se inicia, verifica-se historicamente haver um hiato de quase dois anos até que o desemprego comece a ser absorvido. Em terceiro, porque a criação de emprego apenas se verifica com taxas de crescimento económico acima dos dois por cento.
Finalmente, porque, neste cenário, as medidas de austeridade previstas com a troika vão reduzir ainda mais os apoios, em duração e montantes de subsídio. E resta saber até que ponto não agravarão a recessão, ao reduzir ainda mais o consumo.
19/05/2011
Desempregados sem subsídio são já 54 por cento
João Ramos de Almeida
De repente, Portugal tornou-se num país com uma situação social mais degradada. Fruto da nova metodologia seguida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no seu Inquérito ao Emprego, o número de empregos caiu e o desemprego subiu.
A taxa de desemprego saltou de 11,4 para 12,4 por cento. E subiu a fatia dos desempregados que procuram um novo emprego sem receber qualquer subsídio de desemprego. No primeiro trimestre de 2011, eram 54 por cento desse grupo quando no trimestre anterior eram tidos como sendo 48 por cento.
Ainda não se conhece inteiramente por que razão técnica os "novos" números do mercado de trabalho sofreram esta evolução. Mas possivelmente tem que ver com as lacunas dos números anteriores.
Em Janeiro passado, os responsáveis do INE já tinham alertado para as alterações. Apesar da perturbação que cria sempre uma quebra de série - por impedir a comparabilidade dos números históricos -, a alteração foi tida como "necessária", à semelhanças das ocorridas em 1983, 1992 e 1998. Alegou-se que era algo que já estava em estudo desde 2006 e que seria menos intrusivo para a vida das famílias inquiridas por ser feita por telefone. Isso reduziria os tempos de recolha e, por isso, diminuiria em 40 por cento os custos para o INE (800 mil euros anuais). Mas também uma melhoria das taxas de resposta: dos actuais 60-70 para 80 por cento.
Ontem, a nota do INE descreveu a nova metodologia: "A primeira entrevista é feita presencialmente e as cinco inquirições seguintes por telefone", quando a familía inquirida o autorizar. Nada mais muda, nomeadamente "os objectivos, periodicidade, amostra, esquema de rotações, classificações, conceitos e idade de referência da população activa".
Mas se assim é, como é possível que apenas uma forma diferente de inquirição à mesma amostra resulte numa descida de quase 80 mil pessoas empregadas (de 4945,7 para 4866 mil) e uma subida de 55,6 mil desempregados (de 633,3 mil para 688,9 mil), fazendo a taxa de desemprego saltar um ponto percentual? O INE não soube esclarecer esta dúvida do PÚBLICO. A resposta que enviou repetiu a metodologia descrita.
Recibos verdes são 129 mil
Quando é alterada a metodologia, verifica-se uma quebra da série histórica e os números deixam de ser comparáveis com os do passado. O INE comprometeu-se a assegurar a comparabilidade com os dados passados, mas ontem só foi fornecido o número de empregados, dos desempregados e a taxa de desemprego estimada com as duas metodologias. Por isso, apenas é possível traçar a nova fotografia do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2011.
Dos 5554,8 mil activos (menos 0,4 por cento que no mesmo período de 2010), havia 688,9 mil desempregados (mais 6,9 por cento de variação homóloga). Daqui resulta uma taxa de desemprego de 12,4 por cento, muito próxima já dos 13 por cento estimados pela Comissão Europeia para 2012.
A subida do número de desempregados situa-se sobretudo no escalão mais jovem. "Antes", no quarto trimestre de 2010, havia 95,5 mil desempregados até 24 anos; "agora", passou-se para 123,9 mil. A taxa de desemprego entre os jovens passou de 23 para 27,8 por cento. Mas o "novo" desemprego pesou também entre os desempregados com idades entre 35 e 44 anos - de 139,4 mil para 160,4 mil.
Os desempregados de longa duração são já 53 por cento do universo. Dos que procuram um novo emprego, são mais de 56 por cento os que o esperam há mais de um ano, mas apenas 46 por cento deles recebe subsídio de desemprego. Mas caso se conte com os que procuram um primeiro emprego, então apenas 31 por cento dos desempregados recebe subsídio. Haverá ainda que contar com 173,9 mil pessoas que gostariam de trabalhar mais horas. Esse "subemprego visível" situou-se em 3,6 por cento.
Mas a fotografia dos que tinham emprego não parece ter melhorado. Até 2010, os números estimados pela anterior metodologia mostravam que, de Junho de 2008 ao final de 2010, a crise "fechou" 262 mil postos de trabalho no sector não público, enquanto o emprego no Estado subiu até 42 mil pessoas. No primeiro trimestre de 2011, o emprego caiu 1,3 por cento face ao mesmo período de 2010.
Não há base de comparação, mas Portugal ainda era um país essencialmente de serviços. Mais de 62 por cento dos empregados trabalhavam nos serviços. A maioria estava no comércio (23 por cento), na educação (12,6 por cento), saúde e apoio social (11,6 por cento) e na administração pública (10,3 por cento). Havia apenas 17 por cento na indústria e 9,2 por cento na construção, contra dez por cento na agricultura e pescas.
A maior fatia - 62 por cento - tinha o ensino básico. A esses, soma-se os que tinham o ensino secundário - 19 por cento. A mão-de-obra jovem é diminuta - 6,6 por cento. A maior fatia tinha idades superiores a 45 anos - 41,8 por cento. Uma matriz de habilitações que não protege do desemprego.
Os trabalhadores por conta de outrem representavam 78 por cento do total de 4,866 milhões de empregados. Cerca de 22 por cento tinham um contrato a prazo. E, entre esses, havia 129 mil que eram prestadores de serviços (como os falsos recibos verdes).
Ainda não se conhece inteiramente por que razão técnica os "novos" números do mercado de trabalho sofreram esta evolução. Mas possivelmente tem que ver com as lacunas dos números anteriores.
Em Janeiro passado, os responsáveis do INE já tinham alertado para as alterações. Apesar da perturbação que cria sempre uma quebra de série - por impedir a comparabilidade dos números históricos -, a alteração foi tida como "necessária", à semelhanças das ocorridas em 1983, 1992 e 1998. Alegou-se que era algo que já estava em estudo desde 2006 e que seria menos intrusivo para a vida das famílias inquiridas por ser feita por telefone. Isso reduziria os tempos de recolha e, por isso, diminuiria em 40 por cento os custos para o INE (800 mil euros anuais). Mas também uma melhoria das taxas de resposta: dos actuais 60-70 para 80 por cento.
Ontem, a nota do INE descreveu a nova metodologia: "A primeira entrevista é feita presencialmente e as cinco inquirições seguintes por telefone", quando a familía inquirida o autorizar. Nada mais muda, nomeadamente "os objectivos, periodicidade, amostra, esquema de rotações, classificações, conceitos e idade de referência da população activa".
Mas se assim é, como é possível que apenas uma forma diferente de inquirição à mesma amostra resulte numa descida de quase 80 mil pessoas empregadas (de 4945,7 para 4866 mil) e uma subida de 55,6 mil desempregados (de 633,3 mil para 688,9 mil), fazendo a taxa de desemprego saltar um ponto percentual? O INE não soube esclarecer esta dúvida do PÚBLICO. A resposta que enviou repetiu a metodologia descrita.
Recibos verdes são 129 mil
Quando é alterada a metodologia, verifica-se uma quebra da série histórica e os números deixam de ser comparáveis com os do passado. O INE comprometeu-se a assegurar a comparabilidade com os dados passados, mas ontem só foi fornecido o número de empregados, dos desempregados e a taxa de desemprego estimada com as duas metodologias. Por isso, apenas é possível traçar a nova fotografia do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2011.
Dos 5554,8 mil activos (menos 0,4 por cento que no mesmo período de 2010), havia 688,9 mil desempregados (mais 6,9 por cento de variação homóloga). Daqui resulta uma taxa de desemprego de 12,4 por cento, muito próxima já dos 13 por cento estimados pela Comissão Europeia para 2012.
A subida do número de desempregados situa-se sobretudo no escalão mais jovem. "Antes", no quarto trimestre de 2010, havia 95,5 mil desempregados até 24 anos; "agora", passou-se para 123,9 mil. A taxa de desemprego entre os jovens passou de 23 para 27,8 por cento. Mas o "novo" desemprego pesou também entre os desempregados com idades entre 35 e 44 anos - de 139,4 mil para 160,4 mil.
Os desempregados de longa duração são já 53 por cento do universo. Dos que procuram um novo emprego, são mais de 56 por cento os que o esperam há mais de um ano, mas apenas 46 por cento deles recebe subsídio de desemprego. Mas caso se conte com os que procuram um primeiro emprego, então apenas 31 por cento dos desempregados recebe subsídio. Haverá ainda que contar com 173,9 mil pessoas que gostariam de trabalhar mais horas. Esse "subemprego visível" situou-se em 3,6 por cento.
Mas a fotografia dos que tinham emprego não parece ter melhorado. Até 2010, os números estimados pela anterior metodologia mostravam que, de Junho de 2008 ao final de 2010, a crise "fechou" 262 mil postos de trabalho no sector não público, enquanto o emprego no Estado subiu até 42 mil pessoas. No primeiro trimestre de 2011, o emprego caiu 1,3 por cento face ao mesmo período de 2010.
Não há base de comparação, mas Portugal ainda era um país essencialmente de serviços. Mais de 62 por cento dos empregados trabalhavam nos serviços. A maioria estava no comércio (23 por cento), na educação (12,6 por cento), saúde e apoio social (11,6 por cento) e na administração pública (10,3 por cento). Havia apenas 17 por cento na indústria e 9,2 por cento na construção, contra dez por cento na agricultura e pescas.
A maior fatia - 62 por cento - tinha o ensino básico. A esses, soma-se os que tinham o ensino secundário - 19 por cento. A mão-de-obra jovem é diminuta - 6,6 por cento. A maior fatia tinha idades superiores a 45 anos - 41,8 por cento. Uma matriz de habilitações que não protege do desemprego.
Os trabalhadores por conta de outrem representavam 78 por cento do total de 4,866 milhões de empregados. Cerca de 22 por cento tinham um contrato a prazo. E, entre esses, havia 129 mil que eram prestadores de serviços (como os falsos recibos verdes).
O ACORDO NÃO É INEVITÁVEL E NÃO É LEI! - Resolução aprovada na Manifestação da CGTP-IN, de 19 de Maio
O programa imposto pela troika (FMI-UE-BCE), com submissão ou apoio do Governo PS, do PSD, do CDS, e do Presidente da República, consubstancia-se como um golpe de estado constitucional, um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional, uma clara capitulação perante a ingerência externa, uma negação do desenvolvimento do país, um autêntico atentado aos trabalhadores (as) e ao povo. Este “Acordo” não é inevitável e jamais pode ser entendido como lei.
Tal como aconteceu na Grécia e na Irlanda, este compromisso, agora ratificado pelo ECOFIN (Ministros da Economia e Finanças da UE), não só não responde a nenhum dos problemas estruturais do país, como os ignora e agrava ostensivamente.
Ele é, objectivamente, um programa político ao serviço dos grandes accionistas de grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais, contra os trabalhadores, contra a esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas, contra o futuro do país.
É um “Acordo” que gera recessão, desemprego, injustiças, desigualdades e pobreza. Despreza o crescimento económico, a criação de emprego com direitos e o combate eficaz ao desemprego. Não evita, antes propicia perigosas rupturas sociais.
Dele decorre que, em 2012, Portugal vai ser o único país da zona euro em recessão, com um PIB a recuar para o nível de 2002, fazendo assim retroceder, em 10 anos, a capacidade de produção da riqueza nacional.
As taxas de juro a aplicar são insustentáveis e as políticas defendidas pelas troikas (nacional e estrangeira), terão como consequência o aumento da dívida, a exemplo do que hoje já acontece com a Grécia. Só reestruturando a dívida com prazos alargados e taxas de juro significativamente mais baixas, será possível colocar a economia portuguesa a crescer.
A resolução dos problemas do país passa pela dinamização da produção nacional (agricultura, pescas, indústria), pela valorização do trabalho e dignificação dos trabalhadores.
É inadmissível a pretensão de esvaziar os direitos das convenções colectivas de trabalho, reduzindo a retribuição e desregulamentando os horários de trabalho de acordo com os interesses patronais, colocando os trabalhadores a trabalharem mais e a receberem menos.
É inaceitável a redução da taxa social única a pagar pelo patronato para a segurança social, porque o seu impacto na competitividade é residual porque fragilizaria o sistema contributivo que substitui os rendimentos do trabalho e levaria ao enfraquecimento e privatização do sistema.
A CGTP-IN rejeita a revisão da legislação laboral para facilitar e tornar mais barato o despedimento, fomentar a precariedade, reduzir o subsídio de desemprego e demais prestações. Trata-se de um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho para brindar o patronato com mais lucros. Esses sacrifícios seriam ainda acentuados com o aumento brutal do custo de vida e com a redução do poder de compra dos salários e das pensões.
A opção por esta política, desastrosa para o país e para os portugueses, teria ainda como consequência a venda ao desbarato de empresas estratégicas para o interesse nacional, o ataque ao poder local democrático com a eliminação de freguesias e municípios, em prejuízo de políticas de proximidade e de apoio às populações, e, concretizaria uma perigosa reconfiguração do Estado Social, fragilizando as suas funções, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação e da justiça.
Por tudo isto dizemos que basta de apelos hipócritas e cínicos à convergência nacional para continuar a encher os bolsos dos mesmos e para assegurar a continuação no poder dos que colocaram o país na situação de descalabro em que se encontra.
A CGTP-IN continuará a combater estas políticas, lutando contra as medidas imorais, injustas e inadmissíveis que colocam em causa os direitos, a dignidade e o nível de vida dos trabalhadores e da população, que hipotecam fortemente o futuro dos mais jovens, que provocam um retrocesso social e civilizacional profundíssimo no nosso país.
Outro rumo é possível!
É inadiável tirar o país da recessão e fazer crescer a economia, renegociar a dívida e os seus prazos e juros. Como o Congresso da CES aprovou no dia 16 de Maio, em Atenas, “as taxas de juros não devem ser mais elevadas que aquelas com que os bancos se refinanciam junto do BCE, …. os seus prazos devem ser alargados e …. o objectivo de 3% para o défice deve apenas ser alcançado em 2016/2017”.
É preciso apostar vigorosamente na produção e no produto nacional para se criar riqueza e emprego com direitos, reduzir as importações e o endividamento externo.
É fundamental efectivar e dinamizar a contratação colectiva no rumo do progresso e rejeitar todas as alterações da legislação laboral que visem desequilibrar ainda mais as relações de trabalho, a favor do patronato. Os salários e os direitos dos trabalhadores têm de ser livremente negociados.
É necessário dinamizar o mercado interno, melhorando o poder de compra dos salários e das pensões e assegurando uma mais justa distribuição da riqueza.
É indispensável obter receita, fazendo pagar mais a quem mais riqueza tem e combatendo a fraude, a evasão fiscal, os paraísos fiscais, a economia clandestina.
É imprescindível garantir e implementar políticas sociais de protecção aos mais desfavorecidos e investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
Em 5 de Junho garantir efectivas alternativas!
No próximo acto eleitoral do dia 5 de Junho, o povo tem o direito e a responsabilidade de intervir e se pronunciar sobre o que quer para o seu país. Vamos deixar claro que todas as medidas têm de ser debatidas na Assembleia da República e sujeitas a escrutínio popular,
É importante que os trabalhadores e outras camadas da população, façam deste dia uma jornada de luta, participando activamente no processo eleitoral para com o seu voto reforçar a democracia, exigirem um país mais justo e solidário e para elegerem deputados que impeçam um Golpe de Estado Constitucional contra os seus direitos.
É preciso dizer NÃO às imposições das “troikas”, transformando o sentimento de descontentamento e indignação contra estas políticas, em votos que garantam a afirmação de caminhos alternativos.
Cada trabalhador pode, com o seu voto, dar continuidade à sua luta por um outro rumo e outras políticas, que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das suas famílias e ao desenvolvimento do país!
19 de Maio de 2011
http://cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2094&Itemid=1
Portugal é o 4º país da Zona Euro em que mais horas se trabalha
Angela Merkel tem dado algumas ideias com acolhimento no patronato, de resto, os patrões aplaudiriam até a escravização dos trabalhadores desde que "a bem da produtividade". Fica a imagem do Jornal de Negócios que vale mil palavras.
Horas de Trabalho por Semana na Zona Euro
Gestores das cotadas portuguesas ganham 125 milhões de euros por ano
As remunerações globais dos administradores das empresas cotadas na NYSE Euronext Lisboa ascenderam a 124,7 milhões de euros em 2009, quase 300 mil euros por administrador, segundo os dados da CMVM a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Durante a tarde, num seminário que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) promoverá em Lisboa dedicado ao 'Bom Governo das Sociedades', deverão ser divulgadas as remunerações individuais dos gestores das cotadas portuguesas.
De acordo com a CMVM, em média, cerca de 9,1 em cada 10 euros de remunerações pagas concretizou-se sob a forma de remunerações fixas (55,9 por cento) ou variáveis (35,2 por cento).
As remunerações restantes, menos comuns, que reflectem fundamentalmente responsabilidades de médio e longo prazo (designadamente pensões), representaram 8,8 por cento do total de remunerações recebidas pelos administradores considerando todo o perímetro de consolidação das respectivas empresas.
«As remunerações fixas assumiram particular relevância entre as empresas não integrantes do PSI20, representando 71,4 por cento do total de remunerações dessas empresas. Nas empresas que adoptaram o Modelo Dualista, as remunerações variáveis corresponderam a 61,9 por cento das remunerações totais», destacou o supervisor do mercado português.
Contudo, as duas empresas que adoptaram este modelo de governo tiveram comportamentos distintos. No caso da EDP, as remunerações variáveis atingiram 74,5 por cento do total de remunerações (o valor mais elevado registado nas empresas da amostra), enquanto no caso do BCP apenas houve remunerações fixas.
Em média, para a globalidade das empresas da amostra, a componente variável das remunerações dos membros executivos dos órgãos de administração foi de 40,0 por cento.
As remunerações que reflectem responsabilidades de médio e longo prazo destacam-se pelo relevo que assumiram – cerca de 12 por cento - entre as empresas não integrantes do PSI20 e as do Modelo Anglo-Saxónico. Em ambos os casos, os pagamentos baseados em acções e/ou outros instrumentos financeiros (cerca de 6 por cento das remunerações totais) foram preponderantes.
As empresas do Modelo Dualista foram as que assumiram menos responsabilidades de médio e longo prazo (2,5 por cento das remunerações totais).
Ferroviários regressam à luta
Os trabalhadores vão voltar à greve ao trabalho extraordinário, dia 28, porque as administrações da CP e da CP Carga estão a desrespeitar o estabelecido no acordo que tinha levado à suspensão da luta.
Os ferroviários decidiram retomar a luta pela aplicação das regras do Acordo de empresa sobre o valor do descanso semanal, em dias feriados, trabalho nocturno e trabalho extraordinário, anunciou, num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, SNTSF/CGTP-IN.
Num acordo de entendimento firmado com os sindicatos, a 21 de Abril, a administração tinha reconhecido que as regras impostas pelo Orçamento do Estado resultariam numa supressão de serviços ou na admissão de mais trabalhadores, aumentando os encargos em vez de os reduzir, como o Governo PS anunciou pretender quando tentou aplicar aos ferroviários as regras da Função Pública.
Graças a este reconhecimento e dando o benefício da dúvida, os trabalhadores decidiram suspender as greves, depois de dois meses de luta.
A opção pelas regras do AE, devido a esse reconhecimento, também consta num estudo encomendado pela administração da CP, onde se demonstra que a sua aplicação «é mais vantajosa, também para a empresa», explicou o SNTSF.
Em vez de ter dado autorização à administração para aplicar o AE, «o Governo está a arrastar o problema», não deixando alternativa aos trabalhadores senão a de retomarem a luta, motivo porque agendaram a greve ao trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso, a partir das zero horas de dia 28 e até à meia-noite de 30 de Junho, em defesa do cumprimento do que foi assumido pela administração no mês passado.
Os trabalhadores da CP e da CP Carga cumprirão greves ao trabalho extraordinário. Vai também estar em greve o pessoal da CP Lisboa e da CP Porto, das bilheteiras e da área comercial.
Todos os trabalhadores farão greve ao trabalho em dia de descanso semanal e nos feriados, sempre que não sejam respeitados os tempos de repouso consagrados no AE.
Porque se luta no Metro
«O problema do Metropolitano de Lisboa (ML) não é ser uma empresa pública, nem são os salários dos seus trabalhadores», sublinharam num comunicado conjunto da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), o STMM, o Sitra e o Fetese (ambos da UGT). Intitulado, «Porque lutam os trabalhadores do Metropolitano?», o documento foi distribuído esta semana à população utente.
«A maior parte da dívida é resultado das ampliações da rede, concretizadas depois de 1998», explica-se no comunicado, lembrando que elas foram decisão exclusiva dos governos, desde aquele ano, que as aprovaram «mas não as pagaram». Trata-se de «obras de centenas de milhões de euros cada, como a expansão da rede à Amadora, a Odivelas e a Santa Apolónia».
As organizações sindicais apontaram as causas da dívida da empresa, considerando que o ML é «roubado, a cada ano, em 12 milhões de euros das receitas dos passes sociais, um roubo feito pelo Estado que desvia esse dinheiro para as rodoviárias privadas de passageiros».
O Tribunal de Contas reconheceu que aquelas dívidas têm por base o número de passageiros em 1991, «altura em que os investimento públicos proporcionaram o alargamento da rede, enquanto os privados reduziram a oferta de serviços».
Num acordo de entendimento firmado com os sindicatos, a 21 de Abril, a administração tinha reconhecido que as regras impostas pelo Orçamento do Estado resultariam numa supressão de serviços ou na admissão de mais trabalhadores, aumentando os encargos em vez de os reduzir, como o Governo PS anunciou pretender quando tentou aplicar aos ferroviários as regras da Função Pública.
Graças a este reconhecimento e dando o benefício da dúvida, os trabalhadores decidiram suspender as greves, depois de dois meses de luta.
A opção pelas regras do AE, devido a esse reconhecimento, também consta num estudo encomendado pela administração da CP, onde se demonstra que a sua aplicação «é mais vantajosa, também para a empresa», explicou o SNTSF.
Em vez de ter dado autorização à administração para aplicar o AE, «o Governo está a arrastar o problema», não deixando alternativa aos trabalhadores senão a de retomarem a luta, motivo porque agendaram a greve ao trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso, a partir das zero horas de dia 28 e até à meia-noite de 30 de Junho, em defesa do cumprimento do que foi assumido pela administração no mês passado.
Os trabalhadores da CP e da CP Carga cumprirão greves ao trabalho extraordinário. Vai também estar em greve o pessoal da CP Lisboa e da CP Porto, das bilheteiras e da área comercial.
Todos os trabalhadores farão greve ao trabalho em dia de descanso semanal e nos feriados, sempre que não sejam respeitados os tempos de repouso consagrados no AE.
Porque se luta no Metro
«O problema do Metropolitano de Lisboa (ML) não é ser uma empresa pública, nem são os salários dos seus trabalhadores», sublinharam num comunicado conjunto da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), o STMM, o Sitra e o Fetese (ambos da UGT). Intitulado, «Porque lutam os trabalhadores do Metropolitano?», o documento foi distribuído esta semana à população utente.
«A maior parte da dívida é resultado das ampliações da rede, concretizadas depois de 1998», explica-se no comunicado, lembrando que elas foram decisão exclusiva dos governos, desde aquele ano, que as aprovaram «mas não as pagaram». Trata-se de «obras de centenas de milhões de euros cada, como a expansão da rede à Amadora, a Odivelas e a Santa Apolónia».
As organizações sindicais apontaram as causas da dívida da empresa, considerando que o ML é «roubado, a cada ano, em 12 milhões de euros das receitas dos passes sociais, um roubo feito pelo Estado que desvia esse dinheiro para as rodoviárias privadas de passageiros».
O Tribunal de Contas reconheceu que aquelas dívidas têm por base o número de passageiros em 1991, «altura em que os investimento públicos proporcionaram o alargamento da rede, enquanto os privados reduziram a oferta de serviços».
Militares contra novas injustiças
Na Casa do Alentejo, em Lisboa, cerca de trezentos militares participaram, dia 12, num encontro promovido pelas associações profissionais de praças (AP), sargentos (ANS) e oficiais (AOFA), no qual «carreiras, regime remuneratório, suplementos, assistência na doença, regime de incentivos e garantias dos RV e RC [voluntários e contratados], reformas e respectivos complementos, combatentes, etc., tudo esteve em cima da mesa». Nos relatos divulgados nos sites da AP e da AOFA, refere-se igualmente como objecto das intervenções «as novas injustiças trazidas pelo Orçamento do Estado de 2011, bem como as que futuramente vão atingir quer as Forças Armadas quer os militares propriamente ditos, na sequência das imposições das instituições europeias e FMI, para concederem o empréstimo negociado pelos três partidos do chamado arco do poder».
Estiveram presentes representantes de várias associações de militares na reserva e reforma e de antigos combatentes.
«Pensamos exercer as acções, com a necessária serenidade, mas também com firmeza, que em cada momento julguemos serem as adequadas, para que as instâncias políticas e os nosso governantes venham a olhar com atenção para algo que parece que tem sido alvo de alguma desatenção», disse à agência Lusa o presidente da AOFA.
Para António Lima Coelho, presidente da ANS, «a coberto da troika e do FMI estão a procurar aplicar medidas, às quais resistimos em 2005» e que são «altamente lesivas dos militares enquanto indivíduos, mas também enquanto instituição».
O presidente da AP, Luís Reis, manifestou preocupação com duas dessas medidas: a redução da comparticipação nos subsistemas e um corte de 10 por cento nos efectivos até 2014.
Na semana anterior, dia 4, na Cooperativa Piedense, em Almada, uma centena de pessoas compareceu ao «Porto de Honra» que a ANS promoveu, em solidariedade com o seu dirigente António Campos Dias, castigado por participar em actividades sócio-profissionais.
http://www.avante.pt/pt/1955/trabalhadores/114755/
Desempregados no Algarve sem perspectivas
No dia em que o INE divulgou que a taxa de desemprego no Algarve atingiu os 17 por cento, a TSF passou pelo centro de emprego de Faro e encontrou o desalento de quem não tem grandes expectativas em relação ao futuro.
A TSF falou com João, que optou por dar um nome falso, porque disse ter vergonha da situação em que se encontra.
João foi chamado ao centro de emprego para fazer prova de que está à procura de trabalho. Desempregado há 3 meses, não faz outra coisa.
Com família no Algarve, João voltou para Faro mas não acredita que nos próximos tempos tenha algumas perspectivas de arranjar emprego.
Sandra tem 30 anos e está desempregada há quatro anos. Exercia um posto administrativo numa instituição de solidariedade social.
Agora, espera entrar numa acção de formação. Pessimista, não vê qualquer luz ao fundo do túnel.
O que lhe vale são as ajudas familiares, sublinha Sandra, acrescentando que há muito que deixou de receber o subsídio de desemprego.
Entretanto, o coordenador da União de Sindicatos do Algarve (USAL) considerou «dramaticamente históricos» os números de 17 por cento de desemprego na região.
António Goulart estima um crescimento do número de desempregados no próximo inverno face à «recessão do país».
Patrões querem despedimentos sem justa causa
A Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) vai hoje apresentar um conjunto de propostas para o programa do próximo governo, defendendo uma alteração ao artigo da Constituição onde se consagra "a garantia da segurança do emprego" e a "proibição dos despedimentos por justa causa".
Salários
Impostos sobre os vencimentos voltaram a aumentar o ano passado (2010), constituindo já 40% da massa salarial paga em média no País. De notar que estes aumentos contínuos dos impostos sobre o trabalho foram-se aplicando de «PEC» em «PEC» e sem a desculpa da troika que por aí anda agora a preparar uma nova e valente arrochada sobre os trabalhadores.
Entretanto, se o Governo de Sócrates nem precisou das desculpas da troika para aplicar tão desmesurada sangria a quem trabalha, imagine-se o que o próximo Governo, se de novo assentar nos do costume – PS ou PSD – desatará a aplicar também aos do costume.
Como, nessa altura, estarão finalmente «desculpados» pelos «amigos do FMI», imagine-se a total desvergonha que os acometerá nesse novo assalto ao povo e ao País...
Taxas
Como é público e notório, o PS de José Sócrates anda por aí a impingir a ideia de que «defende o Estado social», acusando o PSD de ter o «projecto contrário»: exactamente o de destruir esse «Estado». Para fundamentar esta peregrina tese, tratou de invocar a famosa redução da «Taxa Social Única» (TSU) que o PSD «caiu na asneira» de pretender reduzir em 4% e que a «denúncia» do PS sobre tal desmando deixaria subentendido que o partido de Sócrates nunca faria tal coisa.
Todavia, a oposição tanto pressionou o PS para que explique como pretende fugir à redução da TSU, se essa redução é uma imposição taxativa da troika, já devidamente aquiescida e assinada pelo actual Governo, que o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, ao mesmo tempo que de novo se recusava a responder à questão, viu-se forçado a admitir que a medida «terá de ser quantificada no Orçamento do Estado para 2012».
Ora se o PS pretende renovar o mandato na governação, isto significa que, afinal, o PS também se prepara para reduzir a TSU.
Redução que, entretanto, irá apenas beneficiar as grandes empresas, que vêem assim os seus astronómicos lucros acrescentados de mais um expediente que, enquanto as desobriga de responsabilidades com os seus trabalhadores, retira a estes últimos mais uma grossa fatia dos seus direitos no trabalho.
A «Aprovação»
Veio esta semana em todos os jornais, geralmente na primeira página: a «Zona euro» aprovou a ajuda a Portugal!
Coisa boa, coisa bela, que excelentes amigos Portugal tem! Nem a Finlândia «faltou à chamada», apesar das farroncas e ameaças dos últimos tempos. Portugal está safo, daqui prá frente é sempre a aviar!
Mas...
Há sempre um «mas», não é? E o «mas» desta generosa «Aprovação» é que a famosa «ajuda a Portugal» que ela constitui vai custar, a Portugal e aos portugueses, 5,7% de juros, que é um tão excelente negócio para quem «ajuda» (os grandes bancos, sobretudo alemães), que em sete anos irão receber a módica quantia de 30 mil milhões de euros (isto por um empréstimo de 78 mil milhões – que, entretanto, serão devolvidos integralmente –, o que significa 40% do total emprestado...).
Chamem o que quiserem a isto: «espoliação», «exploração», «assalto», se quiserem.
Mas «ajuda» é que não... Por favor.
PS e PSD querem reduzir Taxa Social Única: Aumentar o IVA para patrões pouparem 1624 milhões €
Eugénio Rosa
Um dos aspectos que caracteriza a situação actual é a tentativa de manipulação da opinião pública que se verifica quase diariamente utilizando os média. Este comentário vem a propósito da polémica entre o PS e o PSD sobre a redução da Taxa Social Única (contribuição para a Segurança Social) mas apenas da parcela paga pelos patrões.
Como se sabe os trabalhadores descontam nos seus salários 11% para a Segurança Social e os patrões, sobre a parte da riqueza criada pelo trabalho de que se apropriam, contribuem para a Segurança Social com um valor correspondente a 23,75% do valor dos salários que pagam.
É esta soma (11% + 23,75% = 34,75%) que se chama Taxa Social Única. É a contribuição paga pelos patrões – 23,75% – que tanto o PS como o PSD pretendem reduzir significativamente em nome do falso argumento que isso é necessário para aumentar a competitividade (as despesas com pessoal representam menos de 30% na estrutura de custos das empresas por isso uma redução da taxa social corresponderia a uma pequena redução dos custos que seria anulada rapidamente, por ex., por uma valorização do euro).
É evidente que uma redução significativa da receita, devido à diminuição das contribuições pagas pelas empresas, poria em perigo a sustentabilidade financeira da Segurança Social e, consequentemente, o pagamento actual e futuro das pensões a mais 1 800 000 reformados, assim como o subsídio de desemprego e outras prestações sociais, se não for imediatamente compensada por um aumento de receita do mesmo montante e com outra origem.
E a polémica actual entre o PS e o PSD é como compensar a redução das receitas devido à baixa da Taxa Social Única paga pelos patrões. O PS acusa o PSD de querer aumentar os impostos, o PSD nega e contra ataca, acusando o PS de mentir aos portugueses e desafiando-o a esclarecer como obterá receita para compensar o que a Segurança Social perderia devido à diminuição da Taxa Social Única.
Sócrates não disse a verdade sobre o que pretende fazer
Na entrevista dada pelo funcionário que esteve em Portugal a chefiar o FMI, Poul Thomsen, que está disponível no sítio desta organização na Internet, ele afirma que «o Governo português está agora a considerar fazer uma mudança dramática e severa de redução na taxa da segurança social na ordem de 3% a 4% do PIB (compensando com outros impostos e reduções na despesa pública)».
Para que se possa ficar com uma ideia do que isto representa basta recordar que entre 3% a 4% do PIB correspondem actualmente – tendo em conta que o valor do PIB ronda os 173 000 milhões € – entre 5190 milhões € e 6920 milhões €. E que a receita de contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social em 2011, segundo o OE-2011, corresponde apenas a 14 112 milhões €. Portanto aqueles valores representam entre 36,8% e 49% das receitas totais da Segurança Social previstas para 2011 que têm como origem as contribuições dos trabalhadores e dos patrões.
O PS ainda não esclareceu se tomou tal compromisso com o funcionário do FMI e, em caso, afirmativo como tenciona obter tal montante de receita para compensar a que a Segurança Social perderia com a diminuição da parcela da Taxa Social Única paga pelas empresas para que as receitas de contribuições patronais para a Segurança Social diminuíssem num montante correspondente entre a 3% a 4% do PIB. E era importante que esclarecesse rapidamente porque isso, a confirmar-se, representaria uma grave irresponsabilidade.
No debate com Louçã na RTP1, na noite de 11.5.2011, Sócrates afirmou que o compromisso que tinha tomado com o FMI era apenas de estudar a matéria e apresentar uma proposta. Mas era evidente que não estava a dizer a verdade, pois no «Memorando» de entendimento que assinou com o FMI (Portugal – Memorandum of Economic and Financial Policies), na página
12, ponto 39, pode-se ler textualmente o seguinte: «Um objectivo crítico do nosso programa
(leia-se do Governo) é aumentar a competitividade. Isto envolve uma grande redução nas contribuições dos empregadores para a Segurança Social». É evidente a utilização da mentira como instrumento de manipulação da opinião pública.
PSD quer aumentar IVA para patrões pagarem menos
O PSD, na página 37, no ponto 2.2 do seu Programa, «Redução dos custos de produção para as empresas» afirma que a «TSU será reduzida até 4%». Se isto corresponder a 4 pontos percentuais, e é o mais certo, isto significaria uma redução das receitas da Segurança Social no montante de 1624 milhões € e de redução de custos, para os patrões, de igual montante.
O PSD afirma que a Segurança Social será compensada em igual montante de receita com origem nos impostos. E que fará isso sem aumentar impostos.
O PSD diz que resolve essa «quadratura do círculo» com a reestruturação do IVA. Expliquemos o que é a reestruturação do IVA para os leitores compreenderem de que fala o PSD.
Actualmente existem a nível do IVA três tabelas com taxas de IVA diferentes. A Tabela I, cujos produtos estão sujeitos a uma Taxa reduzida de IVA de 6%, inclui principalmente os bens alimentares de 1.ª necessidade, como o arroz, farinhas, incluindo as lácteas, massas alimentícias, pão, carnes, peixe, leite, ovos, manteiga, queijo, iogurtes, azeite, banha, frutas frescas, legumes, etc. A tabela II, cujos produtos estão sujeitos a uma taxa intermédia de IVA de 13%, engloba bens e serviços como conservas de carne, de peixe, conservas de frutas ou frutos, conservas de produtos hortícolas, óleos alimentares, margarinas, produtos preparados à base de carne, peixe, legumes, sandes, vinhos, prestação de serviços de alimentação e bebidas (restauração), etc. Todos os restantes bens e serviços pagam a taxa de IVA de 23%.
A previsão de receita de IVA constante do Orçamento do Estado é de 13 350 milhões € em 2011. Cerca de 18,7% desta receita tem como base o IVA à taxa de 6% (1368 milhões €) e 13% (1124 milhões €). Se todos os bens e serviços que estão actualmente sujeitos a uma taxa de IVA de 6% e 13% passassem a pagar uma taxa de IVA de 23%, isso daria um acréscimo de receita de IVA que estimamos em 4739 milhões €. Ora o PSD pretende reduzir a taxa de contribuição dos patrões para a Segurança Social em 4 pontos percentuais, ou seja, em 1624 milhões €, o que corresponde a mais de 34% do acréscimo de receita que se poderia obter passando tudo para a taxa única de 23%. O PSD afirma que não tenciona aumentar as taxas de IVA para obter um acréscimo de receita de IVA de montante igual 1624 milhões €. Logo, para obter um acréscimo de receita de IVA deste montante, era necessário que uma parcela muito significativa dos bens que actualmente pagam uma taxa de IVA de 6% passassem a pagar uma taxa de IVA de 13%, e que uma parcela muito significativa dos bens e serviços que pagam actualmente uma taxa de IVA de 13% passassem a pagar uma taxa de IVA de 23%. E teria de ser uma parte muito grande destes bens e serviços porque aqueles que passassem de uma taxa de 6% para 13% dariam um acréscimo de receita inferior à que se obteria se passassem para a taxa de 23%.
Em resumo, e contrariamente ao que afirma o PSD, verificar-se-ia um aumento de IVA de 1624 milhões €, que seriam pagos fundamentalmente pelos consumidores que gastam a maioria do seu orçamento familiar em bens de 1.ª necessidade, que são os de rendimentos mais baixos. E por constituírem o grupo mais numeroso da população são aqueles que mais contribuem para as receitas que têm actualmente como origem a taxa reduzida e intermédia do IVA (6% e13%). Assim, assistir-se-ia à seguinte situação que não deixaria de ser imoral: os portugueses de mais baixos rendimentos teriam de pagar mais 1624 milhões € de IVA para os patrões pagarem menos 1624 milhões € de contribuições para a Segurança Social. A proposta do PSD, se fosse implementada, determinaria um agravamento das desigualdades em Portugal, que já são das mais elevadas de toda a União Europeia.
Nascimento e morte de empresas: A banha de cobra do empreendedorismo
Anselmo Dias
O empreendedorismo está na ordem do dia. As suas potencialidades são, no dizer dos seus panegiristas, tantas e tamanhas, só comparáveis aos múltiplos benefícios que certos feirantes atribuem à utilização da banha da cobra.
O empreendedorismo é, para a generalidade dos comentadores, não apenas, um conceito moderno: ele é muito mais que isso; ele é pós-moderno; ele é supra-moderno; enfim, ele é muito in.
Mas como quase tudo na vida, também nestas coisas convém relembrar a história do rei que vai nu.
O empreendedorismo é, para a generalidade dos comentadores, não apenas, um conceito moderno: ele é muito mais que isso; ele é pós-moderno; ele é supra-moderno; enfim, ele é muito in.
Mas como quase tudo na vida, também nestas coisas convém relembrar a história do rei que vai nu.
O propalado empreendedorismo tem apenas servido para um efémero apelo ao auto-emprego, baseado na teoria de que o futuro passa pela existência de uma classe formatada a trabalhadores travestidos em proprietários, donos dos seus próprios meios de produção, de acordo com a teoria de que «small is beatifull», ou seja, o pequeno é bonito.
Os defensores desta via ignoram, ou fingem ignorar, que o empreendedorismo é tão volátil como a moda de Primavera-Verão, ou seja, morre em três tempos, a fazer lembrar a hecatombe que se abate sobre os salmões no período da respectiva desova.
De facto, basta ver a estatística sobre o nascimento e morte das empresas para comprovar que a sobrevivência das mesmas é extremamente remota.
Com efeito, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao movimento demográfico das empresas, ficámos a saber que, em 2008, a taxa de sobrevivência das empresas, ao fim de dois anos, era de 54%, valor que, hoje, seguramente, será bem menor. Ao fim de dez anos essa taxa é meramente residual.
Dados mais recentes do INE dizem-nos o seguinte:
- Constituição de pessoas colectivas por escritura pública: foram criadas 6922 empresas no decurso do 4.º trimestre de 2010, às quais correspondia um capital médio de 15 523 euros;
- Dissolução de pessoas colectivas por escritura pública: foram dissolvidas 8392 empresas no decurso do 4.º trimestre de 2010, às quais correspondia um capital médio de 61 786 euros.
- Daqui decorre que as «mortes» superaram os «nascimentos» e que os capitais das empresas extintas superavam os capitais das empresas recém-constituídas.
Esta realidade não surpreende se tivermos em conta a natureza e a dimensão das empresas aquando do seu nascimento, ou seja, maioritariamente pertencem ao sector de serviços, com reduzidos capitais próprios e com apenas 1,35 pessoas ao serviço no início da respectiva actividade.
Estamos, naturalmente, a falar de valores médios, valores que ocultam o nascimento e morte de empresas criadas para suportar actividades conjunturais, para negociar as facturas falsas, para sustentar o planeamento fiscal por via do cruzamento de operações tendentes a ludibriar as Finanças, sem esquecer aquelas a quem foi destinada a função de «companheiras de viagem» dos off-shores.
Face a esta matriz empresarial, parafraseando uma expressão popular alentejana, é caso para dizer: «estamos verdadeiramente amolados».
O tecido empresarial português
Em 2009 havia oficialmente em Portugal 1 085 222 empresas, o que significa que há uma empresa por cada 10 habitantes, valor que justificava a atribuição ao nosso País de uma honraria inscrita no Guinness Book of Records.
Igual honraria devia ser atribuída a Lisboa, onde há cerca de 1137 empresas por cada Km2.
A este propósito, repare-se no seguinte exemplo: admitindo que todas essas empresas estavam localizadas no piso térreo dos edifícios, isso significaria que, por cada quadrado de 30 metros de lado, havia uma empresa. É comovente a dimensão empreendedora dos investidores em Portugal! (Vide Anuário Estatístico da Região de Lisboa, Quadro III.3.1, página 147, INE, 2010).
Em termos nacionais, os sectores com mais empresas são os seguintes:
- Comércio: 250 552 empresas, o que significa que há uma empresa por cada 42 habitantes;
- Actividades de consultoria e similares: 115 693 empresas, o que significa que há uma empresa por cada 92 habitantes;
- Construção: 107 536 empresas, o que significa que há uma empresa por cada 99 habitantes;
- Alojamento e restauração: 81 341 empresas, o que significa que há uma empresa por cada 131 habitantes.
Estamos perante números de ficar com a boca aberta.
Estamos perante números verdadeiramente esmagadores que evidenciam uma estrutura empresarial irracional, fruto da ideia de que o livre funcionamento do mercado contém, em si, a lógica racional que deve direccionar o investimento e suprir as necessidades do País.
Perante esta «verdade única» os seus mentores matam à nascença qualquer hipótese de se questionar quanto custa ao País o desvio dos investimentos para sectores altamente densificados, quando tais investimentos deviam ser canalizados para sectores produtivos, designadamente na área industrial.
Com efeito, um país com 10 637 713 habitantes, servido por 250 552 empresas comerciais e 81 341 empresas ligadas ao alojamento e restauração, é o mesmo país que não produz o suficiente para corresponder ao nosso nível de consumo.
Estamos, pois, confrontados com uma estrutura empresarial sobredimensionada a qual, com as devidas excepções, no seu relacionamento com os trabalhadores, se associa à influência ideológica dos grandes interesses.
Estamos, também, confrontados com uma estrutura empresarial simultaneamente super e infradimensionada.
Superdimensionada na área dos serviços onde se aplicam salários de miséria.
Infradimensionada nas indústrias, designadamente em sectores com média e alta tecnologia.
Mas também infradimensionada no plano da gestão, da técnica, da ciência e da investigação.
Como é possível atingir tais conhecimentos e práticas numa estrutura empresarial em que 99,4% do número de empresas estão inseridas no conjunto das micro, pequenas e médias empresas?
Empresas que, excluindo o sector financeiro, representam 63,7% do pessoal ao serviço e a quem pertencem, apenas, 49,5% do volume de negócios.
Mas os dados mais expressivos, na óptica de uma perspectiva de classe, não são os atrás referidos.
Os dados mais expressivos dizem respeito aos salários dos trabalhadores por conta de outrem que laboram nessas empresas.
Tais salários, incluindo o trabalho extraordinário e subsídios vários, eram, de acordo com os últimos dados dos «Quadros de Pessoal», os seguintes:
- 657,77 euros nas empresas com um a quatro trabalhadores;
- 764,36 euros, nas empresas com cinco a nove trabalhadores;
- 892,11 euros, nas empresas com dez a quarenta e nove trabalhadores.
Tais vencimentos eram inferiores, respectivamente, em cerca de 35%, 24% e 11%, comparativamente ao salário médio praticado no sector privado da economia.
Perante tal realidade é preciso muito cuidado na avaliação do papel das micro, pequenas e médias empresas, não obstante a importante função social que muitas delas representam.
É preciso ter em conta que vários dos seus dirigentes propugnam a redução salarial dos seus trabalhadores ao mesmo tempo que, subservientemente, silenciam o elevado custo dos factores de produção, nomeadamente os que se referem às taxas de juro e ao preço dos combustíveis, da electricidade e das comunicações, ou seja, não molestam os interesses dos grandes accionistas e estão sempre disponíveis para reclamar a alteração do código laboral e a destruição da contratação colectiva, conforme se viu recentemente no beija-mão à delegação do FMI, à qual uma representação patronal foi ao ponto de sugerir a revisão da Constituição por forma a legitimar o despedimento selvagem.
Mas, atenção: não decorre daquilo que atrás foi dito qualquer estigma às micro, às pequenas e médias empresas. Não podemos generalizar a todas os propósitos dos seus dirigentes patronais, cujos objectivos estão mais próximos do ideário da trilogia do dinheiro formada por Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo do que da arraia miúda do pequeno patronato.
O contributo das empresas no âmbito do pagamento de impostos
Já atrás referimos que, de acordo com o INE, havia em Portugal, 1 085 222 empresas das quais, apenas, 390 498 entregaram às Finanças, em 2009, declarações em sede de IRC.
E todas estas pagaram impostos?
Era o que faltava.
No conjunto daquele universo, 155 570 empresas foram abrangidas pela expressão técnica «Resultados líquidos do exercício – negativos», ou seja, cerca de 40% das empresas apresentaram prejuízos fiscais num valor atribuído pelas Finanças em cerca de 12 mil milhões de euros.
E o valor deste prejuízo empresarial foi um caso único, circunscrito apenas a 2009?
Também era o que faltava.
Os prejuízos declarados pelas empresas são situações endémicas, que se repetem ano após ano por forma a fugirem ao cumprimento das obrigações fiscais.
Com efeito, no contexto do mecanismo legal de reporte de prejuízos, os dados disponibilizados pelas finanças evidenciam que esta realidade constitui uma regra destinada às empresas anularem ou reduzirem o pagamento de IRC, tendo em conta que neste momento é possível o abate de prejuízos nos quatro anos seguintes.
Os maiores utilizadores desta técnica são, naturalmente, os donos do sistema financeiro, que não se eximem a pagar bem ao seu staff técnico no sentido de serpentarem as leis, muitas delas manhosamente mal formuladas, para permitirem, dentro da legalidade, a fuga ao pagamento de impostos por parte dos grandes accionistas.
A seguir à banca e aos seguros temos as indústrias transformadoras, o comércio, os transportes e armazenagem, a construção, as actividades imobiliárias, as actividades de consultoria e similares e o alojamento e restauração, sectores responsáveis, no seu conjunto, por cerca de 10 mil milhões de euros, ou seja, 82% do total dos chamados «resultados líquidos do exercício – negativos».
É aqui que as Finanças deviam incidir, prioritariamente, a sua acção no sentido de separar o trigo do joio, começando naturalmente pela banca, designadamente pelo BES, BCP, Santander Totta e BPI, os quais, tendo em 2010 um lucro similar ao de 2009, pagaram, no entanto, metade, ou seja, passaram de um pagamento de IRC de 306,5 milhões de euros, para 138,6 milhões de euros.
Há, pois, a obrigação de as Finanças controlarem, num primeiro plano, o chamado «peixe graúdo» sem que, de tal esforço, decorra o abandono dos restantes sectores, independentemente da sua dimensão, no pressuposto de que «tudo o que vem à rede é peixe».
Com efeito, em termos de número de empresas, em cujas declarações reportaram prejuízos os principais sectores são os seguintes:
- Comércio, com 38 508 empresas;
- Construção, com 17 625 empresas;
- Alojamento e restauração, com 15 174 empresas;
- Industrias transformadoras, com 14 497 empresas;
- Actividades imobiliárias: com 13 254 empresas;
- Actividades de consultoria e similares, com 11 873 empresas.
O pagamento de impostos não deve recair unicamente sobre o IRS, designadamente sobre os trabalhadores e reformados, nem sobre as pessoas singulares com baixos rendimentos, cujo imposto liquidado, em 2009, foi de 8148 milhões de euros, contra os 3492 milhões relativos ao rendimento das pessoas colectivas (IRC).
As empresas não devem eximir-se a essa obrigação, tendo em atenção que os seus impostos, em sede de IRC, são inferiores aos impostos pagos no âmbito do Modelo 3-1 por parte dos pensionistas e dos trabalhadores por conta de outrem.
Uma outra política fiscal está, obviamente, na ordem do dia, na qual se insere a abolição desse escândalo social que contempla a isenção total do pagamento de IRC a milhares de empresas registadas na zona franca da Madeira.
Numa altura em que o patronato reclama a diminuição de impostos sobre o capital, bem como a redução da contribuição para a Segurança Social, tudo deve ser feito no sentido de aqueles que mais têm sejam obrigados a pagar em função, quer dos elevados lucros, quer dos elevados rendimentos.
O combate às desigualdades passa, também, por uma maior justiça fiscal.
_______________
Fonte:
- Empresas em Portugal 2005, INE, 2007;
- Empresas em Portugal 2009, INE, 2011;
- IRC, DGCI, Novembro de 2010;
- IRS, DGCI, Novembro de 2010;
- Quadros de Pessoal, MTSS;
- Jornal Público de 4//4/2011;
- Anuário Estatístico da Região de Lisboa, INE, 2010.
Respostas de luta à privatização total na GALP, PT, EDP e REN Troikas atacam «bifes do lombo»
Domingos Mealha
O «memorando de entendimento», que une a troika que veio de fora e a troika que governa cá dentro há 35 anos, preconiza a urgente entrega ao grande capital de todas as participações públicas nas empresas mais rentáveis. As organizações dos trabalhadores contestam o aprofundamento de uma linha que já causou graves prejuízos ao País e apelam à luta, para que os «bifes do lombo» da economia nacional não fiquem totalmente nas mãos de quem coloca o lucro máximo acima de todos os interesses.
Nos documentos de apelo à participação nas manifestações nacionais de hoje, em Lisboa e no Porto, que chamam igualmente para o voto a 5 de Junho contra esta política e pela alternativa, a CGTP-IN, a Fiequimetal e as comissões de trabalhadores da Portugal Telecom e da Petrogal (Grupo Galp Energia) apontam factos e números a justificar a acusação de que, a pretexto do combate à crise e da redução da dívida pública, aquilo que o FMI, o BCE e a União Europeia prepararam e que o Governo do PS, o PSD e o CDS aceitam sem reservas é um plano para carrear milhões e milhões de euros para as contas dos grandes accionistas.
«O FMI aproveitou para deitar mão a tudo o que interessa ao capital transnacional», acusa a Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, num comunicado em que revela que a administração do grupo publicou e distribuiu prontamente na empresa o «memorando» das troikas.
Ajuda a quem?
No folheto «Não ao acordo», a CGTP-IN apresenta contas esclarecedoras sobre as medidas inscritas num documento de 34 páginas, em Inglês, e que não teve tradução oficial para Português.
O empréstimo de 78 mil milhões de euros vai custar mais de 30 mil milhões de euros de juros ao fim de sete anos e meio.
Para suportar aumentos de capital da banca, serão usados 12 mil milhões. Em paralelo, o Estado assegura avales no valor de 35 mil milhões de euros, para melhorar as condições de financiamento da banca.
O Estado terá também que assumir definitivamente os prejuízos do BPN, para que este seja privatizado até Julho de 2011, sem qualquer encargo para o comprador e sem exigência de preço mínimo.
«Para os grandes accionistas e para os banqueiros, o acordo das troikas é mesmo uma grande ajuda» – comenta a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, num comunicado aos trabalhadores das empresas dos grupos EDP e REN. Já «para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses, o entendimento é péssimo e cada uma das suas medidas merece firme resposta de luta», contrapõe a Fiequimetal/CGTP-IN.
A federação contesta o objectivo de, ainda em 2011, entregar ao grande capital os 25 por cento que o Estado detém na EDP, e os 51 por cento que constituem a participação pública na REN. «O jackpot de muito poucos é garantido à custa dos interesses da grande maioria», porque a alienação «será feita a preço de saldo e será completada com um ataque inédito aos direitos e à remuneração dos trabalhadores, com mais cortes nos apoios sociais, com o aumento do IVA, do IRS e do IMI».
Segundo prevê o «memorando», nas contas públicas entrará uma receita de 5500 milhões de euros, com a venda das participações em 20 empresas – a EDP e a REN, e também a TAP, a CP Carga e as linhas suburbanas da CP, os portos marítimos, os seguros da CGD. O valor é inferior ao dividendo da PT na venda da Vivo, mas «para as troikas, isso não conta», tal como «pouco importa que o Estado deixe de receber quaisquer dividendos e ceda aos interesses privados (os mesmos que são acusados pela crise financeira) instrumentos que podem ditar o presente e o futuro do País».
No «acordo das troikas» pretendem também «que a energia passe a ser tratada como um bem de luxo, aplicando-lhe a taxa máxima do IVA e um imposto novo, de contornos ainda difusos».
«Se o acordo for aplicado, a produção de riqueza (PIB) no próximo ano ficará ao nível de 2002», e «este recuo de dez anos estende-se às condições de vida da população e aos direitos sociais». A federação avisa ainda que «medidas mais graves estarão certamente na forja, para verem a luz do dia logo após as eleições legislativas».
Energia ou lucros?
«Lucros para uns poucos ou energia ao serviço de todos?» – questiona a Fiequimetal, sublinhando que «a EDP e a REN fazem parte de um sector com importância estratégica, fundamental para a economia e para a população, que deve pertencer ao sector público e servir os interesses da sociedade».
«Lucros para uns poucos ou energia ao serviço de todos?» – questiona a Fiequimetal, sublinhando que «a EDP e a REN fazem parte de um sector com importância estratégica, fundamental para a economia e para a população, que deve pertencer ao sector público e servir os interesses da sociedade».
A federação assinala que «a política de privatização já causou aqui estragos muito avultados» e que «todos os argumentos que lhe serviram de justificação foram desmentidos pela prática», nomeadamente:
- «os consumidores pagam tarifas muito elevadas»;
- «a extinção de serviços e funções e a redução acentuada do número de trabalhadores têm como reverso o aumento exponencial da mão-de-obra exterior, com pessoal sujeito a altos níveis de exploração»;
- «houve desinvestimento na Distribuição, foram encerradas instalações técnicas e de atendimento comercial, centralizaram serviços e actividades, transferiram largas centenas de trabalhadores... mas isto não serviu para melhorar o serviço, antes pelo contrário».
Com a política de desmantelamento e privatização no sector eléctrico, «apenas os grandes accionistas ficaram a ganhar, encaixando milhões e milhões de euros ao longo dos tempos». Por exemplo, «só em quatro anos, de 2007 a 2010, a EDP distribuiu mais de 2150 milhões de euros de dividendos».
Desta experiência se conclui que «acentuar a privatização e levá-la à totalidade é insistir num rumo errado, que vai contribuir para agravar os problemas do País, vai penalizar mais os consumidores e vai representar um grave passo no ataque aos trabalhadores».
Na Galp Energia, o «memorando» vem determinar, na primeira alínea do seu ponto 8, que seja posto fim a qualquer participação e direito de intervenção do Estado já a partir de Julho de 2011.
«Para além de isto nada contribuir para a redução do défice do País, a decisão não só é ilegítima e ilegal (até por ultrapassar a AR), como concorre objectivamente para a possibilidade de o grande capital determinar o congelamento e o fim de investimentos essenciais para Portugal, privilegiando maiores lucros para si, no imediato, em detrimento do desenvolvimento da Galp e do seu importante contributo para o progresso económico e social do País e, em particular, das regiões onde estão instaladas as refinarias» – protesta a Comissão de Trabalhadores. Em termos práticos e no mais curto prazo, seguir tal orientação «significaria que o grande capital poderia colocar os seus serventuários na presidência da Administração e da Comissão Executiva e, assim, desimpedir os obstáculos legais hoje existentes, que proíbem o desmantelamento da empresa».
E se a PT fosse pública?
«Não aceitamos a “crise” para quem trabalha e os lucros chorudos para os bolsos sem fundo dos accionistas, administradores e dirigentes de topo» – afirma a Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom, num comunicado em que reage às decisões da assembleia geral da empresa, onde o Estado possui uma participação simbólica com direitos especiais (uma golden share de 500 acções, que apenas foi notada quando se tratou de elevar o preço de venda da brasileira Vivo).
No dia 6 de Maio, os accionistas aprovaram pagar, a 3 de Junho, mais 1,30 euros por cada acção, por conta do lucro da Vivo e dos resultados de 2010. No fim do ano passado, já tinha pago um euro. A CT afirma que «só nos últimos cinco anos, os accionistas da PT embolsaram cerca de seis mil milhões de euros em dinheiro, isto sem contabilizar os muitos milhões gastos em share buy-back (recompra de acções próprias)», e lembra, por outro lado, que «ainda não se iniciaram as negociações salariais no Grupo PT para o ano de 2011».
Em resultado da redução de pessoal e da passagem de funções e actividades para mão-de-obra exterior, a empresa tem promovido o trabalho precário, com salários baixos e sem direitos, e «na Academia PT, nos call-center e na rede de lojas PT já há quem ganhe menos do que o salário mínimo nacional».
«Se a PT fosse pública, contribuía para o financiamento do Estado português», afirma, por seu turno, o PCP. Num comunicado do Sector de Comunicações, Água e Energia, a apelar ao voto na CDU, os comunistas recordam que 70 por cento das acções da PT pertencem a estrangeiros, pelo que a empresa «enviou para fora das fronteiras portuguesas, nestes últimos cinco anos, cerca de 4200 milhões de euros».
Dos quase 900 milhões de euros pagos a 28 de Dezembro, nada foi pago de IRC. Ao votarem contra a proposta do PCP para aplicar a tributação, os deputados do PS, do PSD e do CDS deixaram nas contas dos accionistas cerca de 250 milhões. Na altura, recorda-se no comunicado, os 15 maiores accionistas possuíam 85 por cento do capital.
Um dos grandes beneficiados foi o Grupo Espírito Santo, segundo maior accionista da PT. Em 1995 (último Governo de Cavaco Silva), quando arrancou a privatização da PT, foi precisamente o Banco Espírito Santo que foi chamado a fazer a avaliação e organizar a venda. Esta seria dada por completa em Dezembro de 2000, ao fim de cinco «operações», promovidas pelos governos do PS, com António Guterres em primeiro-ministro.
Nessa altura, «o argumento que foi utilizado era o de diminuir a dívida pública», mas «quase duas décadas passadas, as empresas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento económico do País deixaram de ser públicas e agravou-se ainda mais o endividamento e a dependência externa» – assinala o PCP.
Merkel critica férias em Portugal mas engana-se nos cálculos
Cristina Krippahl em Colónia
Merkel aponta baterias ao Sul, em defesa da unificação das férias e da idade de reforma na UE. Os dados mostram que alemães saem beneficiados na comparação.
Um erro de cálculo da chanceler alemã abriu ontem uma frente de batalha entre Berlim e os países do sul. Frases como "na Grécia, Espanha e Portugal não se devia poder reformar mais cedo do que na Alemanha" ou "não podemos ter uma moeda única onde uns têm muitas férias e outros poucas" chegaram mais longe que a audiência doméstica da pequena cidade de Meschede, na Renânia do Norte-Vestefália, onde Angela Merkel discursava num acto de campanha.
A própria oposição alemã classificou de "disparate" e populismo as palavras da chanceler, o governo de Madrid rejeitou de imediato a proposta de Merkel unificar as férias e a idade de reforma na União Europeia (UE) e, em Portugal, o patronato aproveitou a dica para defender a redução do número de férias máximas no País.
Numa análise aos dados comparativos, as estatísticas da OCDE e do Eurostat mostram uma realidade bem diferente daquela que Merkel sublinhou. A média da idade de reforma em Portugal é superior à da Alemanha, apesar dos alemães terem introduzido, recentemente, o aumento faseado da idade da reforma de 65 para 67 anos até 2029. Além disso, ontem, os ‘cinco sábios', que aconselham o governo de Berlim, defenderam um novo aumento da idade da reforma para 69 anos.
Já em Portugal, a reforma de Segurança Social criou um mecanismo - o factor de sustentabilidade, em vigor desde 2008 - que liga a esperança de vida ao valor da pensão e foi a alternativa encontrada, diz o Executivo, para contornar o aumento da idade da reforma. Na prática, a opção é entre trabalhar mais ou ganhar uma pensão menor. Este ano, já é preciso trabalhar quatro a dez meses adicionais para evitar cortes. Independentemente do limite legal de 65 anos, em Portugal as mulheres reformam-se, em média, aos 63,6 anos, e os homens aos 67. Os números equivalentes na Alemanha são 60,5 e 61,8, respectivamente.
As mesmas estatísticas indicam ainda que são os alemães que têm mais dias de férias por ano: o mínimo legal é de 20 dias úteis, mas a grande parte dos contratos é regulada por acordos colectivos que prevêem entre 25 e 30 dias de férias, chegando mesmo a ultrapassar este marco. Em Portugal e na Espanha o mínimo legal é de 22 dias e na Grécia e Irlanda de 20. No entanto, em Portugal, as férias podem alongar-se até 25 dias, ainda que a maioria dos trabalhadores do Estado tenha um regime mais favorável, que pode ultrapassar 30 dias. Olhando para os feriados, Portugal conta mais dias do que a Alemanha. 18/05/2011
Carvalho da Silva acusa Merkel de postura de "colonialismo puro"
O secretário-geral da CGTP acusou a chanceler alemã de "postura de colonialismo puro", ao ter defendido a uniformização do período de férias e o aumento da idade da reforma na União Europeia.
http://economico.sapo.pt/noticias/carvalho-da-silva-acusa-merkel-de-postura-de-colonialismo-puro_118387.html
"O que se pretende são políticas colonialistas e é uma postura de ausência de solidariedade e de colonialismo puro", acusou Carvalho da Silva, depois de um encontro com Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, em Lisboa.
Para o responsável sindicalista, estas "posturas" defendem que os "ricos ainda sobrevivam num sistema de exploração desastroso à custa da exploração dos países mais pobres".
Carvalho da Silva sugeriu ainda a Ângela Merkel que seja "colocada em Portugal num trabalho precário e nas condições de emprego vividas pelos jovens".
O dirigente da CGTP recordou que actualmente para se atingir o "pleno da reforma" é necessário trabalhar, em Portugal, até "muito próximo dos 66 anos".
Quanto às férias, o sindicalista lembrou que na Alemanha o período pode ir até aos 30 dias e que a governante deveria ter comparado salários, horários de trabalho e as condições de vida entre portugueses e alemães.
A chanceler alemã afirmou terça-feira à noite, num comício da CDU, que as pessoas em países a Grécia, Espanha e Portugal "não devem poder ir para a reforma mais cedo do que na Alemanha".
No discurso aos apoiantes do seu partido, Merkel salientou que a ajuda alemã aos países do sul tem contrapartidas: "Não podemos simplesmente ser solidários e dizer que esses países podem continuar a agir como agiram até agora. A Alemanha está disposta a ajudar, mas só se os demais se esforçarem, e é preciso que demonstrem isso", disse.
Alemanha vai aumentar idade da reforma para 67 anos. Por determinação do Governo de Merkel a Alemanha irá, progressivamente, aumentar a idade da reforma de 65 para os 67 anos, entre 2012 e 2029.
Já no que respeita às férias, a lei garante aos alemães um mínimo de 20 dias por ano, no entanto, mercê de acordos colectivos, este período é mais alargado em muitas empresas, tanto no sector privado como no público, chegando a ultrapassar os 30 dias úteis.
Em Portugal os trabalhadores podem reformar-se aos 65 anos e o primeiro-ministro, José Sócrates, tem vindo a afirmar, por repetidas vezes, que não será necessário aumentar a idade devido às reformas que já foram adoptadas na segurança social.
Apesar de as palavras de Merkel se destinarem, ontem, claramente, ao seu eleitorado interno, a posição quanto às férias e à idade de reforma vem no seguimento das propostas que, há meses, foram apresentadas, em conjunto, pela Alemanha e pela França aos outros membros da União.
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