Eric Toussaint
Desde Setembro de 2010 que está em curso o feliz encadeamento de um processo de convergência entre o CADTM e outros movimentos sobre as formas de fazer face aos problemas da dívida pública e à sua utilização por parte dos governos para porem em marcha verdadeiros programas de ajustamento estrutural. Eis alguns exemplos:
1. No Manifesto dos Economistas Aterrados lançado em Setembro de 2010 e subscrito por mais de 2700 economistas e diversos militantes, pode ler-se, entre as 22 propostas concretas para a saída da crise, duas que vão parcialmente ao encontro das propostas avançadas pelo CADTM: |1|
« Medida n.º 9: Realizar uma auditoria pública e cívica às dívidas soberanas, para determinar a sua origem e conhecer a identidade dos principais detentores de títulos de dívida e os montantes que possuem.» «Medida n.º 15: Se necessário, reestruturar a dívida pública, limitando por exemplo o seu peso a determinado valor percentual do PIB e estabelecendo uma discriminação entre os credores segundo o volume de títulos que possuam: os grandes financeiros (particulares ou instituições) deverão aceitar um prolongamento considerável da dívida, senão mesmo anulações parciais ou totais. É igualmente necessário renegociar as exorbitantes taxas de juro dos títulos emitidos pelos países que entraram em dificuldade na sequência da crise.»
2. A 24 de Novembro de 2010, a ATTAC espanhola avança a seguinte posição acerca da Grécia: «Na Grécia, a associação obscura, secreta e delituosa entre a Goldman Sachs e o governo conservador precedente intrujou os cidadãos gregos e europeus, com o apoio cúmplice da banca privada alemã e francesa. O plano de resgate europeu permitiu a esses bancos alemães e franceses recuperar as suas perdas, enquanto a Goldman Sachs e os responsáveis políticos precedentes desfrutam livremente o seu festim. A resposta justa consistia e consiste, em primeiro lugar, em emitir um mandato de captura contra os responsáveis, levando-os a tribunal pelos seus delitos; em segundo lugar, em exigir uma auditoria à dívida, a fim de determinar e reconhecer unicamente a parte justa da mesma; e por fim, em dar prioridade aos interesses sociais dos Gregos sobre os da banca internacional, reponderando os orçamentos e compromissos referentes à compra de novos submarinos à Alemanha.» No caso da Irlanda, a ATTAC espanhola afirma: «Neste caso específico, existem também numerosas razões para acusar os dirigentes actuais e os membros dos conselhos de administração dos bancos privados pelos delitos cometidos. Recusar a continuação do pagamento da dívida até que se faça uma auditoria e pôr os interesses da população à frente dos interesses dos especuladores fundamentalistas de mercado, que nos mentem e nos ludibriam.» |2|
3. A coligação irlandesa «Dívida e Desenvolvimento» agrupa uma série de ONGs de desenvolvimento e de organizações de solidariedade Norte¬/Sul com base numa plataforma bastante moderada e essencialmente focada numa melhor gestão dos empréstimos concedidos aos países do Sul. Ela produziu um documento de 24 páginas sobre a crise irlandesa, nas quais apela ao governo irlandês para que «ponha em questão a política do FMI, nomeadamente ao reclamar o fim das condições acrescentadas aos acordos de empréstimo do FMI». |3|
Por seu lado, a principal confederação sindical irlandesa exige que os detentores de títulos da dívida pública sejam sujeitos a uma redução de 10% do seu valor |4|
4. Num comunicado datado de 30 de Novembro de 2010, a ATTAC francesa avança 6 propostas / reivindicações que o CADTM pode subscrever na generalidade: « – taxação e regulação estrita das transacções financeiras, a começar pelas transacções sobre o euro; proibição da especulação sobre as dívidas públicas; encerramento progressivo dos mercados; – declaração de falência para os bancos demasiado endividados, sem indemnização dos credores e accionistas que acumularam lucros brincando com o fogo; – nacionalização dos bancos salvos pelos fundos públicos; estes bancos devem ser rapidamente socializados, ou seja, postos sob controle democrático dos assalariados, dos cidadãos e dos poderes públicos; – interdição aos bancos comerciais (de depósitos), que gerem as poupanças privadas, de encetarem acções especulativas e de terem filiais nos paraísos fiscais; – reestruturação da dívida, com redução parcial para os Estados estrangulados pela carga da dívida pública; a dívida agravada pelos benefícios fiscais dos ricos, nutrida pela crise financeira e pelo auxílio financeiro aos bancos, é uma dívida ilegítima; – Em paralelo, monetarização parcial da dívida pública, devendo o Banco Central Europeu comprar as suas obrigações directamente aos Estados.»
5. A 5 de Dezembro de 2010, um jornal grego de grande tiragem publicou um artigo de opinião do economista grego Costas Lapavitsas intitulado Comissão Internacional de Auditoria da Dívida Grega: Uma Exigência Imperativa. Concluindo o artigo, o autor afirma: «A Comissão internacional de auditoria terá um campo de acção privilegiado no nosso país. Basta pensar nos contratos de dívida celebrados com a intermediação da Goldman Sachs ou destinados a financiar a compra de armas para concluir a necessidade de uma auditoria independente. Se se revelarem odiosas ou ilegais, essas dívidas serão então declaradas nulas e o nosso país poderá recusar o seu reembolso, pedindo ajuste judicial de contas a quem as contraiu».
6. A 17 de Dezembro de 2010, a rede europeia da ATTAC publicou uma declaração comum |5|
propondo verdadeiras medidas alternativas, entre as quais: « – desencadear um mecanismo de suspensão, pelo qual os Estados repudiariam o todo ou parte da sua dívida pública, provocada pelos benefícios fiscais aos ricos, pela crise financeira e pelas taxas de juro exorbitantes impostas pelos mercados financeiros; – fazer uma reforma fiscal para restabelecer as receitas públicas e torná-la mais justa, taxando os movimentos de capitais, os rendimentos mais elevados, os lucros das empresas, tendo em vista a maximização da receita.» Também aqui verificamos uma larga convergência destes dois pontos entre a rede das ATTAC europeias e a rede do CADTM europeu.
7. Alguns dias mais tarde, Jean-Marie Harribey, ex-co-presidente da ATTAC francesa e membro do seu conselho científico, publicou um artigo intitulado «É Preciso Encurralar os Serial Killers», no qual propõe «a colectivização-socialização de todo o sistema bancário à escala europeia». No que respeita à dívida, consagra dois parágrafos que não podemos deixar de subscrever: «Anular a parte ilegítima da dívida pública Toda a gente sabe que a subida dos défices públicos e, consequentemente, do endividamento público não resulta duma deriva das despesas públicas. Resulta de dois factores: um que está em curso de forma ascendente desde há várias décadas, exemplarmente ilustrado pelo caso francês: a fiscalidade foi reduzida de todas as formas, em particular a fiscalidade progressiva, sem que os sucessivos governos tenham conseguido cercear proporcionalmente as despesas públicas e sociais, das quais uma grande parte é incompreensível. O segundo factor é recente e mais violento: o endossamento da dívidas privadas para o colectivo público, na sequência da crise bancária e financeira. Não há justificação possível para que as populações sejam obrigadas a acarretar todas as consequências duma situação da qual não são responsáveis. A quase totalidade da dívida pública é ilegítima.»
8. A 3 de Março de 2011, mais de uma centena de personalidades gregas e internacionais lançaram um apelo público a favor da criação duma comissão de auditoria. Declaram: «Nós, abaixo assinados, pensamos que há necessidade urgente de constituir uma Comissão de Auditoria para examinar a dívida pública grega. A actual política relativa à dívida pública levada a cabo pela União Europeia e pelo FMI acarretou custos sociais gravíssimos para a Grécia. Por conseguinte, o povo grego tem o direito democrático de ser cabalmente informado sobre a dívida pública e a dívida privada que beneficia de garantias públicas. O objectivo desta comissão será o de investigar as razões que levaram a que esta dívida fosse contraída, os termos nos quais tal foi feito e o destino dado aos fundos emprestados. Com base no resultado destas indagações, a Comissão deverá produzir recomendações relativas à dívida, incluindo as partes reconhecidas como ilegais, ilegítimas ou odiosas. O objectivo da Comissão será ajudar a Grécia a tomar todas as medidas necessárias para fazer frente ao fardo da dívida. A Comissão tentará igualmente apurar as responsabilidades.» |6|
9. A 10 e 11 de Março de 2011, representantes de sindicatos belgas e europeus, de ONGs e de redes de 15 países europeus (de Oeste a Leste) reuniram-se na primeira Joint Social Conference de Primavera. Eis um extracto da declaração final aprovada nesse encontro: «Os trabalhadores não são responsáveis pela crise, mas foram e continuam a ser as primeiras vítimas. O que é demais basta! A situação crítica dos orçamentos dos países da União Europeia tem de ser regulada doutra maneira: a. por um sistema fiscal justo que, ao invés das tendências actuais, tribute mais os ricos e os lucros financeiros do que os trabalhadores (nomeadamente regressando à progressividade dos impostos, introduzindo um tributo europeu sobre as transacções financeiras, abolindo os paraísos fiscais, introduzindo um imposto mínimo sobre as empresas à escala europeia); b. por uma auditoria às dívidas públicas nos países da União Europeia; não podemos aceitar que o futuro de uma ou várias gerações seja hipotecado por causa duma dívida que de facto é, na sua maior parte, a dívida dos especuladores e do sistema financeiro.» |7|
10. Em Maio de 2011, num livro sobre a dívida pública elaborado pela ATTAC francesa, a associação altermundialista destaca diversas alternativas que constituem um conjunto coerente para sair da crise |8| ...e que são largamente partilhadas pelo CADTM, designadamente no que se refere à necessidade da auditoria da dívida e à anulação das dívidas públicas ilegítimas.
11. A 4 de Maio de 2011, uma coligação irlandesa (constituída pela Action from Ireland –Afri-, pelo sindicato UNITE e pela campanha Dette et développement) dá inicio a uma auditoria independente da dívida irlandesa.
12. Do 6 ao 8 de Maio 2011 teve lugar em Atenas uma conferência internacional em favor da auditoria da dívida e da anulação da parte ilegítima da dívida. Quase 3 000 pessoas tomaram parte. É incontestável que o tema da dívida pública irrompeu no Norte por ocasião da grave crise que o mundo atravessa desde 2007-2008. Os ensinamentos de 30 anos de ajustamentos estruturais no Sul devem ser aproveitados e os povos europeus devem mobilizar-se em força, para que as decisões tomadas no Norte não sejam um símile das decisões impostas ao Sul no decurso das três últimas décadas. Numerosos movimentos começam já a pôr a questão da legitimidade dessa dívida e da sua auditoria integral, tendo em vista a anulação da parte ilegítima. Este combate é essencial para estabelecer as bases duma lógica económica e financeira radicalmente diferente. A dívida pública é o ferrolho que é preciso fazer saltar no interesse dos povos. Para começar a pôr em prática uma política económica e social ao serviço das populações e para lutar contra as mudanças climáticas, a redução radical da dívida pública é uma condição necessária más insuficiente. É apenas o primeiro passo. Deverá ser acompanhada por uma série de reformas radicais a propósito das quais o CADTM trabalha há anos para fornecer pistas eficazes e coerentes. Só uma mobilização popular maciça, com objectivos claros, permitirá alcançar esta meta.
1. No Manifesto dos Economistas Aterrados lançado em Setembro de 2010 e subscrito por mais de 2700 economistas e diversos militantes, pode ler-se, entre as 22 propostas concretas para a saída da crise, duas que vão parcialmente ao encontro das propostas avançadas pelo CADTM: |1|
« Medida n.º 9: Realizar uma auditoria pública e cívica às dívidas soberanas, para determinar a sua origem e conhecer a identidade dos principais detentores de títulos de dívida e os montantes que possuem.» «Medida n.º 15: Se necessário, reestruturar a dívida pública, limitando por exemplo o seu peso a determinado valor percentual do PIB e estabelecendo uma discriminação entre os credores segundo o volume de títulos que possuam: os grandes financeiros (particulares ou instituições) deverão aceitar um prolongamento considerável da dívida, senão mesmo anulações parciais ou totais. É igualmente necessário renegociar as exorbitantes taxas de juro dos títulos emitidos pelos países que entraram em dificuldade na sequência da crise.»
2. A 24 de Novembro de 2010, a ATTAC espanhola avança a seguinte posição acerca da Grécia: «Na Grécia, a associação obscura, secreta e delituosa entre a Goldman Sachs e o governo conservador precedente intrujou os cidadãos gregos e europeus, com o apoio cúmplice da banca privada alemã e francesa. O plano de resgate europeu permitiu a esses bancos alemães e franceses recuperar as suas perdas, enquanto a Goldman Sachs e os responsáveis políticos precedentes desfrutam livremente o seu festim. A resposta justa consistia e consiste, em primeiro lugar, em emitir um mandato de captura contra os responsáveis, levando-os a tribunal pelos seus delitos; em segundo lugar, em exigir uma auditoria à dívida, a fim de determinar e reconhecer unicamente a parte justa da mesma; e por fim, em dar prioridade aos interesses sociais dos Gregos sobre os da banca internacional, reponderando os orçamentos e compromissos referentes à compra de novos submarinos à Alemanha.» No caso da Irlanda, a ATTAC espanhola afirma: «Neste caso específico, existem também numerosas razões para acusar os dirigentes actuais e os membros dos conselhos de administração dos bancos privados pelos delitos cometidos. Recusar a continuação do pagamento da dívida até que se faça uma auditoria e pôr os interesses da população à frente dos interesses dos especuladores fundamentalistas de mercado, que nos mentem e nos ludibriam.» |2|
3. A coligação irlandesa «Dívida e Desenvolvimento» agrupa uma série de ONGs de desenvolvimento e de organizações de solidariedade Norte¬/Sul com base numa plataforma bastante moderada e essencialmente focada numa melhor gestão dos empréstimos concedidos aos países do Sul. Ela produziu um documento de 24 páginas sobre a crise irlandesa, nas quais apela ao governo irlandês para que «ponha em questão a política do FMI, nomeadamente ao reclamar o fim das condições acrescentadas aos acordos de empréstimo do FMI». |3|
Por seu lado, a principal confederação sindical irlandesa exige que os detentores de títulos da dívida pública sejam sujeitos a uma redução de 10% do seu valor |4|
4. Num comunicado datado de 30 de Novembro de 2010, a ATTAC francesa avança 6 propostas / reivindicações que o CADTM pode subscrever na generalidade: « – taxação e regulação estrita das transacções financeiras, a começar pelas transacções sobre o euro; proibição da especulação sobre as dívidas públicas; encerramento progressivo dos mercados; – declaração de falência para os bancos demasiado endividados, sem indemnização dos credores e accionistas que acumularam lucros brincando com o fogo; – nacionalização dos bancos salvos pelos fundos públicos; estes bancos devem ser rapidamente socializados, ou seja, postos sob controle democrático dos assalariados, dos cidadãos e dos poderes públicos; – interdição aos bancos comerciais (de depósitos), que gerem as poupanças privadas, de encetarem acções especulativas e de terem filiais nos paraísos fiscais; – reestruturação da dívida, com redução parcial para os Estados estrangulados pela carga da dívida pública; a dívida agravada pelos benefícios fiscais dos ricos, nutrida pela crise financeira e pelo auxílio financeiro aos bancos, é uma dívida ilegítima; – Em paralelo, monetarização parcial da dívida pública, devendo o Banco Central Europeu comprar as suas obrigações directamente aos Estados.»
5. A 5 de Dezembro de 2010, um jornal grego de grande tiragem publicou um artigo de opinião do economista grego Costas Lapavitsas intitulado Comissão Internacional de Auditoria da Dívida Grega: Uma Exigência Imperativa. Concluindo o artigo, o autor afirma: «A Comissão internacional de auditoria terá um campo de acção privilegiado no nosso país. Basta pensar nos contratos de dívida celebrados com a intermediação da Goldman Sachs ou destinados a financiar a compra de armas para concluir a necessidade de uma auditoria independente. Se se revelarem odiosas ou ilegais, essas dívidas serão então declaradas nulas e o nosso país poderá recusar o seu reembolso, pedindo ajuste judicial de contas a quem as contraiu».
6. A 17 de Dezembro de 2010, a rede europeia da ATTAC publicou uma declaração comum |5|
propondo verdadeiras medidas alternativas, entre as quais: « – desencadear um mecanismo de suspensão, pelo qual os Estados repudiariam o todo ou parte da sua dívida pública, provocada pelos benefícios fiscais aos ricos, pela crise financeira e pelas taxas de juro exorbitantes impostas pelos mercados financeiros; – fazer uma reforma fiscal para restabelecer as receitas públicas e torná-la mais justa, taxando os movimentos de capitais, os rendimentos mais elevados, os lucros das empresas, tendo em vista a maximização da receita.» Também aqui verificamos uma larga convergência destes dois pontos entre a rede das ATTAC europeias e a rede do CADTM europeu.
7. Alguns dias mais tarde, Jean-Marie Harribey, ex-co-presidente da ATTAC francesa e membro do seu conselho científico, publicou um artigo intitulado «É Preciso Encurralar os Serial Killers», no qual propõe «a colectivização-socialização de todo o sistema bancário à escala europeia». No que respeita à dívida, consagra dois parágrafos que não podemos deixar de subscrever: «Anular a parte ilegítima da dívida pública Toda a gente sabe que a subida dos défices públicos e, consequentemente, do endividamento público não resulta duma deriva das despesas públicas. Resulta de dois factores: um que está em curso de forma ascendente desde há várias décadas, exemplarmente ilustrado pelo caso francês: a fiscalidade foi reduzida de todas as formas, em particular a fiscalidade progressiva, sem que os sucessivos governos tenham conseguido cercear proporcionalmente as despesas públicas e sociais, das quais uma grande parte é incompreensível. O segundo factor é recente e mais violento: o endossamento da dívidas privadas para o colectivo público, na sequência da crise bancária e financeira. Não há justificação possível para que as populações sejam obrigadas a acarretar todas as consequências duma situação da qual não são responsáveis. A quase totalidade da dívida pública é ilegítima.»
8. A 3 de Março de 2011, mais de uma centena de personalidades gregas e internacionais lançaram um apelo público a favor da criação duma comissão de auditoria. Declaram: «Nós, abaixo assinados, pensamos que há necessidade urgente de constituir uma Comissão de Auditoria para examinar a dívida pública grega. A actual política relativa à dívida pública levada a cabo pela União Europeia e pelo FMI acarretou custos sociais gravíssimos para a Grécia. Por conseguinte, o povo grego tem o direito democrático de ser cabalmente informado sobre a dívida pública e a dívida privada que beneficia de garantias públicas. O objectivo desta comissão será o de investigar as razões que levaram a que esta dívida fosse contraída, os termos nos quais tal foi feito e o destino dado aos fundos emprestados. Com base no resultado destas indagações, a Comissão deverá produzir recomendações relativas à dívida, incluindo as partes reconhecidas como ilegais, ilegítimas ou odiosas. O objectivo da Comissão será ajudar a Grécia a tomar todas as medidas necessárias para fazer frente ao fardo da dívida. A Comissão tentará igualmente apurar as responsabilidades.» |6|
9. A 10 e 11 de Março de 2011, representantes de sindicatos belgas e europeus, de ONGs e de redes de 15 países europeus (de Oeste a Leste) reuniram-se na primeira Joint Social Conference de Primavera. Eis um extracto da declaração final aprovada nesse encontro: «Os trabalhadores não são responsáveis pela crise, mas foram e continuam a ser as primeiras vítimas. O que é demais basta! A situação crítica dos orçamentos dos países da União Europeia tem de ser regulada doutra maneira: a. por um sistema fiscal justo que, ao invés das tendências actuais, tribute mais os ricos e os lucros financeiros do que os trabalhadores (nomeadamente regressando à progressividade dos impostos, introduzindo um tributo europeu sobre as transacções financeiras, abolindo os paraísos fiscais, introduzindo um imposto mínimo sobre as empresas à escala europeia); b. por uma auditoria às dívidas públicas nos países da União Europeia; não podemos aceitar que o futuro de uma ou várias gerações seja hipotecado por causa duma dívida que de facto é, na sua maior parte, a dívida dos especuladores e do sistema financeiro.» |7|
10. Em Maio de 2011, num livro sobre a dívida pública elaborado pela ATTAC francesa, a associação altermundialista destaca diversas alternativas que constituem um conjunto coerente para sair da crise |8| ...e que são largamente partilhadas pelo CADTM, designadamente no que se refere à necessidade da auditoria da dívida e à anulação das dívidas públicas ilegítimas.
11. A 4 de Maio de 2011, uma coligação irlandesa (constituída pela Action from Ireland –Afri-, pelo sindicato UNITE e pela campanha Dette et développement) dá inicio a uma auditoria independente da dívida irlandesa.
12. Do 6 ao 8 de Maio 2011 teve lugar em Atenas uma conferência internacional em favor da auditoria da dívida e da anulação da parte ilegítima da dívida. Quase 3 000 pessoas tomaram parte. É incontestável que o tema da dívida pública irrompeu no Norte por ocasião da grave crise que o mundo atravessa desde 2007-2008. Os ensinamentos de 30 anos de ajustamentos estruturais no Sul devem ser aproveitados e os povos europeus devem mobilizar-se em força, para que as decisões tomadas no Norte não sejam um símile das decisões impostas ao Sul no decurso das três últimas décadas. Numerosos movimentos começam já a pôr a questão da legitimidade dessa dívida e da sua auditoria integral, tendo em vista a anulação da parte ilegítima. Este combate é essencial para estabelecer as bases duma lógica económica e financeira radicalmente diferente. A dívida pública é o ferrolho que é preciso fazer saltar no interesse dos povos. Para começar a pôr em prática uma política económica e social ao serviço das populações e para lutar contra as mudanças climáticas, a redução radical da dívida pública é uma condição necessária más insuficiente. É apenas o primeiro passo. Deverá ser acompanhada por uma série de reformas radicais a propósito das quais o CADTM trabalha há anos para fornecer pistas eficazes e coerentes. Só uma mobilização popular maciça, com objectivos claros, permitirá alcançar esta meta.
Notas
|3| Debt and Development Coalition Ireland, «A Global Justice Perspective on the Irish EU¬IMF Loans: Lessons from the Wider World», Novembro 2010, http://www.cadtm.org/A-Global-Justi....
|6| Texto integral do apelo e lista de signatários: http://www.cadtm.org/Appel-pour-une...
|8| Ver ATTAC, «Le piège de la dette publique, comment s’en sortir, Les liens qui libèrent», Paris, 2011, chapitre 6. http://www.france.attac.org/livres/
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