O «memorando» que o FMI, a UE e o BCE impuseram e que o Governo, o PS, o PSD e o CDS aceitaram vem dar razões ainda mais fortes para a participação em massa nas manifestações de 19 de Maio, em Lisboa e no Porto.
Defendendo que «com a luta, outro rumo é possível», a CGTP-IN começou a promover a mobilização para a jornada da próxima quinta-feira com um folheto nacional onde recusava a ingerência da UE e do FMI e as políticas que pretendem impor, «com este ou outro Governo», salientando que «há alternativas» e apelando desde já a que 5 de Junho seja também um «dia de luta».
Na segunda-feira, em conferência de imprensa após uma reunião da sua Comissão Executiva, a central avançou alguns comentários acerca do «memorando de entendimento» entre a troika estrangeira (o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu) e a troika nacional (o Governo do PS, o PSD e o CDS-PP). Manuel Carvalho da Silva começou por assinalar que, embora seja apresentado como um programa pormenorizado de governação, aquele documento «não pode ser entendido como lei». já que «compete aos órgãos de soberania, às instituições do nosso País, aos cidadãos portugueses definir o que acham e o que não acham aceitável e traçarem as políticas que devem ser seguidas». «De outra forma, estaríamos perante um golpe de Estado de revisão da Constituição, que não deixaria de o ser mesmo se fosse protagonizado por uma maioria parlamentar», alertou o Secretário-geral da CGTP-IN.
No memorando a Intersindical lê «intenções que são fortemente penalizadoras das condições de vida dos trabalhadores e dos cidadãos», mas a concretização dessas intenções «vai depender da nossa mobilização e da nossa participação». Neste contexto, a CGTP-IN reforça a importância de, nas eleições de 5 de Junho, «eleger deputados com compromissos claros de que não aceitam que as imposições exteriores se transformem em lei, sem que os portugueses se pronunciem sobre o que querem ou não para o País».
O entendimento «é para piorar a situação do País e a vida da generalidade das portuguesas e dos portugueses e, em particular, dos trabalhadores, dos pensionistas, dos desempregados, das camadas sociais que vivem em maiores dificuldades», e «não responde a nenhum dos problemas estruturais do País».
Foi referida a perspectiva de evolução do PIB, que «vai ser colocado, em 2012, ao nível do que estava em 2002, o que significa um retrocesso de dez anos quanto à capacidade de produção de riqueza». A CGTP-IN avisa que, «no final da aplicação deste programa, os portugueses não deverão menos, mas sim mais», enquanto as medidas preconizadas terão profundíssimos impactos de regressão social e civilizacional.
O caminho proposto «não é saída para os problemas» e a Inter considera «indispensável» que se discuta as causas e os responsáveis da actual situação, criticando o Presidente da República e os partidos do «entendimento», que querem apresentar este caminho como uma inevitabilidade.
Para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os acordos das troikas, «no seguimento de décadas de política de sacrifícios e degradação das condições de vida dos trabalhadores e de apoio ao grande capital, constituem o maior ataque aos trabalhadores, aos reformados e aposentados, ao povo e ao País, desde o derrube do fascismo». Além de «outras medidas gerais de exploração de quem trabalha», a nota que a Frente Comum divulgou no dia 5 assinala aspectos que atingem mais directamente os trabalhadores dos diferentes sectores do Estado:
- a redução dos salários, congelados por três anos e a sofrerem o aumento do custo de vida;
- a diminuição de dezenas de milhares de postos de trabalho, designadamente na Saúde, na Educação, na Justiça, na Administração Local, Regional e Central, com os trabalhadores atirados para a «mobilidade especial»;
- despedimentos de milhares de trabalhadores;
- redução dos benefícios e comparticipações da ADSE.
«Contra esta política de desastre nacional, pelos direitos dos trabalhadores e das populações e por uma verdadeira política alternativa», a Frente Comum afirma que «há hoje mais razões para os trabalhadores aprofundarem a luta», desde já nas manifestações de dia 19.
Diversas outras estruturas do movimento sindical unitário têm estado igualmente a reagir ao conteúdo do «memorando», ao mesmo tempo que intensificam as iniciativas de esclarecimento e mobilização para garantir a 19 de Maio uma muito forte expressão de luta e protesto nas ruas de Lisboa e do Porto.
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