Ana Suspiro
Mais de meio milhão de famílias poderiam estar a pagar menos pela factura de electricidade desde o início do ano.
A tarifa social, em vigor desde Janeiro, visa proteger os consumidores mais vulneráveis e com menores rendimentos dos aumentos do preço da electricidade. Nas estimativas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), este mecanismo deveria beneficiar cerca de 670 mil famílias, abrangendo 2 milhões de pessoas, ou 12% dos consumidores domésticos. Este universo beneficiou, em teoria, de uma subida da tarifa eléctrica limitada a 1% este ano, enquanto os restantes consumidores domésticos tiveram de suportar aumentos de 3,8% na factura em 2011. Só que até Maio, o número de beneficiários da tarifa social não ultrapassa os 100 mil - 80 mil, segundo fontes do sector eléctrico e 100 mil, segundo o Ministério da Economia.
Este número representa uma percentagem inferior a 15% do universo total que deveria ser favorecido pela tarifa social. O acesso é concedido mediante apresentação junto da EDP de documentos da Segurança Social que comprovem que o consumidor recebe prestações sociais que indicam baixos rendimentos - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensão social de invalidez.
O Ministério da Economia reconhece que é preciso fazer mais para levar a medida aos destinatários. Fonte oficial revelou ao i que foi criado um grupo de trabalho com a Direcção-Geral de Energia, a EDP Distribuição e a Segurança Social, com o objectivo de facilitar e desmaterializar o acesso aos consumidores que têm direito à tarifa social até final de Junho. A Segurança Social enviou uma carta a todos os consumidores que recebem as prestações sociais previstas na lei e a expectativa é a de que até final do ano "a adesão aumentará de forma exponencial", realça a mesma fonte.
Desconto é pequeno A verdade é que a diferença entre a tarifa normal e a social não é, para já, significativa. Nas contas da ERSE, o consumidor abrangido pela tarifa social tem uma factura média mensal de 21 euros. O aumento de 1% representa 20 cêntimos por mês. Se a mesma factura pagar a actualização geral aplicada aos restantes consumidores - 3,8%, a subida chega a 80 cêntimos por mês, o que representa mais dez euros num ano. Mas com o anunciado aumento do IVA sobre a electricidade em 2012, que pode ir para 13% ou 23%, cresce a necessidade de proteger as pessoas de fracos rendimentos. A tarifa social não está imune ao aumento do IVA, mas pode reduzir o impacto esperado do agravamento dos custos da energia no mercado.
A criação da tarifa social insere-se na liberalização do mercado eléctrico que culminará no fim de todos os preços regulados em Janeiro de 2013. O objectivo é proteger os clientes mais vulneráveis de aumentos significativos da electricidade, já que em regime de mercado o governo não pode, em teoria, intervir para travar subidas como fez no passado.
A tarifa social, em vigor desde Janeiro, visa proteger os consumidores mais vulneráveis e com menores rendimentos dos aumentos do preço da electricidade. Nas estimativas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), este mecanismo deveria beneficiar cerca de 670 mil famílias, abrangendo 2 milhões de pessoas, ou 12% dos consumidores domésticos. Este universo beneficiou, em teoria, de uma subida da tarifa eléctrica limitada a 1% este ano, enquanto os restantes consumidores domésticos tiveram de suportar aumentos de 3,8% na factura em 2011. Só que até Maio, o número de beneficiários da tarifa social não ultrapassa os 100 mil - 80 mil, segundo fontes do sector eléctrico e 100 mil, segundo o Ministério da Economia.
Este número representa uma percentagem inferior a 15% do universo total que deveria ser favorecido pela tarifa social. O acesso é concedido mediante apresentação junto da EDP de documentos da Segurança Social que comprovem que o consumidor recebe prestações sociais que indicam baixos rendimentos - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, primeiro escalão do abono de família e pensão social de invalidez.
O Ministério da Economia reconhece que é preciso fazer mais para levar a medida aos destinatários. Fonte oficial revelou ao i que foi criado um grupo de trabalho com a Direcção-Geral de Energia, a EDP Distribuição e a Segurança Social, com o objectivo de facilitar e desmaterializar o acesso aos consumidores que têm direito à tarifa social até final de Junho. A Segurança Social enviou uma carta a todos os consumidores que recebem as prestações sociais previstas na lei e a expectativa é a de que até final do ano "a adesão aumentará de forma exponencial", realça a mesma fonte.
Desconto é pequeno A verdade é que a diferença entre a tarifa normal e a social não é, para já, significativa. Nas contas da ERSE, o consumidor abrangido pela tarifa social tem uma factura média mensal de 21 euros. O aumento de 1% representa 20 cêntimos por mês. Se a mesma factura pagar a actualização geral aplicada aos restantes consumidores - 3,8%, a subida chega a 80 cêntimos por mês, o que representa mais dez euros num ano. Mas com o anunciado aumento do IVA sobre a electricidade em 2012, que pode ir para 13% ou 23%, cresce a necessidade de proteger as pessoas de fracos rendimentos. A tarifa social não está imune ao aumento do IVA, mas pode reduzir o impacto esperado do agravamento dos custos da energia no mercado.
A criação da tarifa social insere-se na liberalização do mercado eléctrico que culminará no fim de todos os preços regulados em Janeiro de 2013. O objectivo é proteger os clientes mais vulneráveis de aumentos significativos da electricidade, já que em regime de mercado o governo não pode, em teoria, intervir para travar subidas como fez no passado.
http://www.ionline.pt/conteudo/123412-tarifa-social-meio-milhao-familias-estao-pagar-mais-pela-electricidade-do-que-podiam
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