"Numa primeira leitura da proposta de diploma perspectiva-se que esta não dá uma resposta efectiva ao combate à precariedade, como tinha sido anunciado pelo Governo", disse Carvalho da Silva à agência Lusa.

O Governo enviou quinta-feira aos parceiros sociais a proposta de Código Contributivo que começará a ser discutida quarta-feira em concertação social.

Carvalho da Silva disse que o documento, devido à sua extensão, precisa de ser analisado de forma aprofundada, e considerou que ele sistematiza tudo o que respeita à obrigação contributiva da Segurança social, "sem que isso signifique simplificação do sistema ou redução do número de taxas existentes.

Segundo o sindicalista a proposta governamental implica que seja feita "uma analise comparada de imensa legislação".

Referiu em concreto as propostas para os regimes dos trabalhadores por conta de outrém, do serviços doméstico, do trabalho domiciliário, dos desportistas, dos trabalhadores agricolas e dos pescadores.

Carvalho da silva lembrou ainda que o novo Código Contributivo surge na sequência dos acordos estabelecidos em concertação social de que resultaram o novo Código do Trabalho e a nova Lei de Bases da Segurança Social.