Carvalho da Silva
No decorrer de uma reunião de reflexão com dirigentes da Liga Operária Católica sobre as políticas que vêm sendo executadas no nosso país e os seus efeitos no plano social e económico, ouvi de uma participante na reunião: "Será que, com aquilo que nos estão a propor como saída da crise, nos levantaremos ainda com este regime democrático?"
É inquestionável que os portugueses estão debaixo de um processo de acelerado abaixamento do seu nível de vida, sendo o agravamento das condições de trabalho uma das suas causas, mas onde o enfraquecimento de direitos sociais fundamentais e a perda de instrumentos económicos e políticos por parte do Estado constituem outras peças desse perigoso retrocesso.
Há quem diga: "Agora temos de fazer sacrifícios para pagarmos o que devemos", não é tempo de protestar.
Para se pagar uma dívida é preciso gerar riqueza e todos sabemos que as políticas em curso são de recessão económica e logo de redução da riqueza produzida. Por outro lado, a perda de direitos e a redução da retribuição do trabalho não tem qualquer relação com o pagamento da dívida, a não ser que se admita negar à sociedade portuguesa o direito ao seu desenvolvimento e pôr em causa a democracia.
Os cortes cegos na despesa com a saúde, o ensino, a protecção social e outros direitos sociais fundamentais provocam desemprego, enfraquecimento do Estado Social, esvaziamento da democracia. O mesmo se passará com os efeitos das medidas relativas às "reformas" da Administração Central e Local, com o processo de privatizações, com os efeitos de políticas injustas nos impostos.
São imensas as pequenas e médias empresas privadas cujas actividades dependem, e bem, do papel qualificado das funções do Estado e das funções modernas e capacidades das autarquias locais.
Com um sistema financeiro que limita cada vez mais o crédito às empresas, com os accionistas de grandes grupos económicos a sugarem as empresas e as famílias em todas as áreas vitais, como é o caso da energia ou das comunicações, com os apoios financeiros do QREN mal direccionados, com o aumento da informalidade na economia e no trabalho, como vamos gerar riqueza para pagar a dívida?
Como podemos pagar uma dívida que é injusta e que, tal como na Grécia - o povo grego tem história e cultura -, tende inexoravelmente a agravar-se se não houver rápida renegociação e alteração de várias regras na União Europeia?
Há perigos reais para a nossa soberania e para a nossa democracia! Afirmar caminhos únicos e inevitabilidades é uma forma efectiva de pôr em causa a democracia, que não sobrevive sem equilíbrios entre todas as suas componentes.
No plano laboral aí está o mais profundo e envolvente ataque aos direitos dos trabalhadores que se observou depois de Abril de 1974.
De acordo com as teorias neoliberais em voga, para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a criação de emprego e aumentar a competitividade das empresas é preciso flexibilizar sem limite a legislação laboral, em especial no que respeita aos regimes do tempo de trabalho, às normas que protegem a segurança no emprego e aos custos laborais. É o desequilíbrio total das relações de trabalho. E não haverá um país em democracia com esta a ficar à porta das empresas ou dos serviços públicos.
Alguns representantes patronais mais ofensivos já vão dizendo: "estamos cheios de revisões parcelares da legislação laboral, chegou a hora de uma revisão a sério".
Está tudo dito! Querem caminhar para a eliminação da indemnização por despedimento; despedir quando e como quiserem, encontrando "causas justificativas de cessação (dos contratos) nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador determinados objectivos e não os cumpra", como se o trabalhador estivesse em condições de igualdade com o patrão a determinar objectivos para o trabalho; fazer o pagamento do trabalho cada vez mais barato e sempre pago a singelo, quer se trabalhe de dia ou de noite, durante ou depois do horário normal, aos fins-de-semana ou em feriados; e para atingir tudo isto, destruir a contratação colectiva e, se possível, os sindicatos.
Em defesa dos interesses do povo português e da democracia, é tempo de agir e lutar para travar o desastre e encontrar rumos com futuro.
É inquestionável que os portugueses estão debaixo de um processo de acelerado abaixamento do seu nível de vida, sendo o agravamento das condições de trabalho uma das suas causas, mas onde o enfraquecimento de direitos sociais fundamentais e a perda de instrumentos económicos e políticos por parte do Estado constituem outras peças desse perigoso retrocesso.
Há quem diga: "Agora temos de fazer sacrifícios para pagarmos o que devemos", não é tempo de protestar.
Para se pagar uma dívida é preciso gerar riqueza e todos sabemos que as políticas em curso são de recessão económica e logo de redução da riqueza produzida. Por outro lado, a perda de direitos e a redução da retribuição do trabalho não tem qualquer relação com o pagamento da dívida, a não ser que se admita negar à sociedade portuguesa o direito ao seu desenvolvimento e pôr em causa a democracia.
Os cortes cegos na despesa com a saúde, o ensino, a protecção social e outros direitos sociais fundamentais provocam desemprego, enfraquecimento do Estado Social, esvaziamento da democracia. O mesmo se passará com os efeitos das medidas relativas às "reformas" da Administração Central e Local, com o processo de privatizações, com os efeitos de políticas injustas nos impostos.
São imensas as pequenas e médias empresas privadas cujas actividades dependem, e bem, do papel qualificado das funções do Estado e das funções modernas e capacidades das autarquias locais.
Com um sistema financeiro que limita cada vez mais o crédito às empresas, com os accionistas de grandes grupos económicos a sugarem as empresas e as famílias em todas as áreas vitais, como é o caso da energia ou das comunicações, com os apoios financeiros do QREN mal direccionados, com o aumento da informalidade na economia e no trabalho, como vamos gerar riqueza para pagar a dívida?
Como podemos pagar uma dívida que é injusta e que, tal como na Grécia - o povo grego tem história e cultura -, tende inexoravelmente a agravar-se se não houver rápida renegociação e alteração de várias regras na União Europeia?
Há perigos reais para a nossa soberania e para a nossa democracia! Afirmar caminhos únicos e inevitabilidades é uma forma efectiva de pôr em causa a democracia, que não sobrevive sem equilíbrios entre todas as suas componentes.
No plano laboral aí está o mais profundo e envolvente ataque aos direitos dos trabalhadores que se observou depois de Abril de 1974.
De acordo com as teorias neoliberais em voga, para combater a segmentação do mercado de trabalho, promover a criação de emprego e aumentar a competitividade das empresas é preciso flexibilizar sem limite a legislação laboral, em especial no que respeita aos regimes do tempo de trabalho, às normas que protegem a segurança no emprego e aos custos laborais. É o desequilíbrio total das relações de trabalho. E não haverá um país em democracia com esta a ficar à porta das empresas ou dos serviços públicos.
Alguns representantes patronais mais ofensivos já vão dizendo: "estamos cheios de revisões parcelares da legislação laboral, chegou a hora de uma revisão a sério".
Está tudo dito! Querem caminhar para a eliminação da indemnização por despedimento; despedir quando e como quiserem, encontrando "causas justificativas de cessação (dos contratos) nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador determinados objectivos e não os cumpra", como se o trabalhador estivesse em condições de igualdade com o patrão a determinar objectivos para o trabalho; fazer o pagamento do trabalho cada vez mais barato e sempre pago a singelo, quer se trabalhe de dia ou de noite, durante ou depois do horário normal, aos fins-de-semana ou em feriados; e para atingir tudo isto, destruir a contratação colectiva e, se possível, os sindicatos.
Em defesa dos interesses do povo português e da democracia, é tempo de agir e lutar para travar o desastre e encontrar rumos com futuro.
