Medidas contra o povo e a favor do capital - A tempestade perfeita

Anselmo Dias

Como é do conhecimento geral o Governo aumentou, em média, o custo dos transportes públicos em cerca de 15% a que se seguiu a alteração do IVA aplicado à electricidade e ao gás, passando-o da taxa de 6% para a de 23%.
A pretexto de aumentar a competitividade da nossa economia o mesmo Governo pretende diminuir o valor pago pelo patronato à Segurança Social, o que significa uma coisa e o seu contrário, ou seja:
- diminui o poder de compra da generalidade da população.
- aumenta o lucro do factor capital, designadamente dos grandes grupos ligados às grandes superfícies, às comunicações, à energia e a sectores onde pontificam a Mota Engil, a Autoeuropa, bem como outras importantes e influentes empresas estrangeiras, sem esquecer aquelas que, no sector empresarial do Estado, estão em vias de privatização como sejam os casos da TAP, CTT, etc.

É certo que todas as empresas beneficiam com a redução dos respectivos descontos para a Segurança Social, embora os maiores benefícios incidam sobre as unidades com muitos trabalhadores. É um fartar vilanagem, quantificado em cerca de três mil e quatrocentos milhões de euros, tendo como referência a exigência da troika numa redução de cerca de oito pontos percentuais na contribuição patronal para a Segurança Social. Um verdadeiro ovo de Colombo ao serviço da acumulação capitalista.

Como se tudo isto não bastasse o PSD e o CDS-PP pretendem aumentar os custos no acesso à Saúde, por via do aumento quer das taxas moderadoras, quer dos medicamentos, quer, ainda, dos meios auxiliares de diagnóstico.

Entretanto, a inflação cresce a uma média de cerca de 3,2%, num contexto de congelamento salarial a par da redução e/ou extinção de várias prestações da Segurança Social.

Tudo isto vai diminuir o rendimento disponível dos portugueses, o que terá consequências gravíssimas no aumento da pobreza. Aliás, a operação que está em curso consiste numa gigantesca drenagem de recursos da população para o factor capital, operação que irá determinar a acentuação das assimetrias sociais em Portugal.

Determinadas pela pobreza irão surgir várias patologias, designadamente na área da psiquiatria e da dieta alimentar, a que acresce a eventualidade, prevista por vários especialistas, de uma regressão na longevidade da população, pondo fim à evolução positiva verificada nas últimas décadas.

Num contexto de empobrecimento e de desemprego não é de excluir o avolumar dos pequenos delitos cujas vítimas são tão pobres quanto os pobres que os praticam mas que servirão de pretexto para a direita reclamar adicionais medidas de segurança. É a tempestade perfeita!

Mas não só.

Recentemente, de acordo com o jornal Público de 10 de Setembro, o «presidente da Sociedade Portuguesa de Suicidologia considera que a situação de crise económica que Portugal atravessa pode provocar o aumento do suicídio entre a população se falharem os apoios sociais».

O especialista atrás referido considera que «O desemprego, as dificuldades económicas e a crise social pode levar ao aumento dos comportamentos sucidários».

Tal opinião coincide com a conclusão de uma deputada do partido socialista grego (Pasok) que afirmou ter havido, desde a implementação das medidas exigidas pela troika à Grécia, um aumento de suicídios, naquele país, em cerca de 40%.

A gravosidade do atrás referido vai, em Portugal, penalizar todos da mesma forma, ou, ao invés, irá haver efeitos diferenciados?

A resposta é: vai haver consequências diferentes em função das exigências das troikas – a externa e a interna – no que diz respeito ao nível de vida da população, sabendo-se, como se sabe que, a título de exemplo, o aumento do preço do pão e da renda da casa é música de ouvido para o rico mas algo gravoso para o pobre.

Despesas das famílias por regiões

Tendo por base os indicadores disponíveis é possível concluir que cerca de 72% das despesas familiares estão concentradas em, apenas, cinco grupos, a saber:

– Habitação: despesas com água, electricidade e gás;

Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas;

Transportes;

Hotéis, restaurantes, cafés e similares;

Saúde.

As despesas familiares nestes cinco grupos não são uniformes. Variam de região para região, em função da confluência de vários factores, cuja caracterização tornaria este artigo muito mais extenso.

Com efeito, na base do conjunto total de despesas familiares verifica-se o seguinte:

– Na habitação , o maior esforço familiar verifica-se na Madeira;

Na alimentação, o maior esforço familiar verifica-se nos Açores;

Nos transportes , o maior esforço familiar verifica-se na Região Centro;

Nos hotéis, restaurantes, cafés e similares , o maior esforço familiar verifica-se no Algarve;

Na saúde , o maior esforço familiar verifica-se no Alentejo.

Como se vê não há uma padronização para as despesas familiares, pelo que, caso a caso, devemos ter em consideração não apenas o conjunto mas igualmente todas as partes que integram esse conjunto ou, dito de outra forma, devemos, simultaneamente, ver a floresta e as árvores que a compõem.

Olhar para as árvores e não ver a floresta é complicado.

Mas ver apenas a floresta e não atender às árvores nela inseridas também tem que se lhe diga.

De facto, nas despesas familiares atrás referidas há diferenças a assinalar.

Se tivermos em conta, sem excepção, todas as despesas familiares e as relacionarmos com os cinco grupos atrás referidos constataremos que estes têm a sua maior expressão na Madeira devido às despesas com Habitação e no Alentejo com as despesas ligadas à Saúde, factores que condicionam as restantes despesas familiares, ou, igualmente, dito de outra forma, quando a fazenda é pouca, ou dá para o casaco, ou dá para as calças.

Estas especificidades não resultam de qualquer fenómeno natural, antes têm uma explicação derivada, fundamentalmente da natureza e dimensão dos rendimentos familiares, mas também da composição do agregado familiar e da estrutura etária da população.

Despesas tendo em conta a principal fonte de rendimento

Se fizermos a desagregação das despesas tendo por base o rendimento do trabalho por conta de outrem, o trabalho por conta própria, o rendimento da propriedade e do capital, as pensões, outras transferências sociais e outras fontes de rendimento, se fizermos esta desagregação o resultado é o seguinte: são os sectores mais pobres, designadamente os reformados e as famílias dependentes das prestações sociais aquelas que mais esforço fazem no conjunto das despesas com habitação, alimentação, transportes, restaurantes e saúde.

No caso dos reformados, cerca de 60% das despesas familiares são feitas em apenas, três grupos: habitação, alimentação e saúde.

A saúde, no orçamento dos reformados, supera, em termos percentuais, 130% o esforço dos trabalhadores por conta própria.

Um aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos irá ter consequências dramáticas no orçamento dos reformados.

Por outro lado, é de reflectir no esforço que os trabalhadores por conta de outrem fazem com transportes.

Com efeito, cerca de 15% do total das despesas desses agregados familiares diz respeito a transportes, quase tanto como aquilo que despendem com produtos alimentares e bebidas não alcoólicas.

Um absurdo!

Um país onde uma parte significativa da população gasta tanto em transportes como em alimentação é um país virado ao avesso, não apenas pelo modelo de desenvolvimento económico imposto, não apenas pelos erros crassos cometidos pelo urbanismo tipo «J. Pimenta» e «Xavier de Lima» que potenciou o clássico movimento diário pendular em viatura própria «casa-emprego-emprego-casa», mas também pelos valores impostos por uma violenta e agressiva publicidade.

Os dados disponíveis não permitem ter uma ideia daquilo que se refere a transportes públicos e a transporte em viatura própria.

A dimensão desta verba permite concluir que, a acrescer ao dispêndio dos transportes públicos, é devastador o efeito das campanhas publicitárias fomentadas pela banca, tendentes à renovação acelerada do parque automóvel, em benefício dos grandes produtores da Alemanha, França e EUA, países que emprestam dinheiro aos nossos bancos para que estes, por sua vez, emprestem aos portugueses e para que o País, num círculo similar ao da pescadinha com o rabo na boca, possa importar, daqueles mesmos países os popós, muitos dos quais têm mais importância pelo valor simbólico da ostentação do que pela mobilidade que os mesmos proporcionam.

Voltemos, outra vez, à dimensão das despesas com transportes.

Se os encargos com os transportes públicos, com o IVA a 6%, representavam uma parte significativa das despesas familiares quanto, as mesmas, passarão a representar caso o IVA passe para os escalões superiores de 13% ou 23%?

Despesas considerando a estrutura etária

Se a análise for feita na base da estrutura etária, tendo em conta o indivíduo de referência, constatamos que nos cinco conjuntos das principais despesas estas aumentam à medida que a idade aumenta.

Com efeito, as despesas com habitação, alimentação, transportes, restaurantes e saúde pesam cerca de 70% nos agregados familiares entre os 30 e os 44 anos e cerca de 78% nos agregados familiares com 65 e mais anos.

Se confrontarmos cada uma destas despesas por estrutura etária verificamos que o peso da habitação, da alimentação e da saúde é mais elevado nos agregados familiares mais idosos do que nos agregados familiares mais jovens.

Em sentido contrário temos os transportes e os restaurantes onde os mais jovens dispensem mais que os mais idosos.

Os casos mais gravosos nos agregados familiares idosos verificam-se nos seguintes casos:

– as despesas com habitação onde a mulher é o indivíduo de referência representam cerca de 35% do total das despesas. Uma verdadeira violência que se irá avolumar em função quer do aumento da renda da casa quer dos aumentos derivados do aumento do IVA na electricidade e gás;

as despesas com alimentação onde o homem é o indivíduo de referência representam 19,4% do total das despesas;

as despesas com saúde onde o homem é o indivíduo de referência representam 11,4% do total das despesas.

Os casos mais gravosos nos agregados familiares até 29 anos verificam-se nos seguintes casos:

– as despesas com transportes onde o homem é o indivíduo de referência representam 19,3% do total das despesas. Um absurdo!

as despesas com hotéis, restaurantes, cafés e similares onde o homem é o indivíduo de referência representam 11,1% do total das despesas, ou seja, este valor acrescido dos transportes representam quase 1/3 do tal das despesas familiares das famílias mais jovens, Dá que pensar...

Conhecer para transformar

Os dados acima referidos são valores percentuais e não valores absolutos.

Os últimos dados disponíveis reportam-se a 2005/2006 e referiam que as despesas médias por agregado familiar correspondiam, em termos absolutos, a 17 807 euros, cabendo a Lisboa o valor mais alto, 20 715 euros e ao Alentejo o valor mais baixo, 14 087 euros.

Estamos a falar de dados muito agregados que tanto contemplam o reformado a ganhar 200 euros por mês, como os 150 agregados que oficialmente declararam, em 2009, um rendimento em sede de IRS superior a um milhão de euros, como o senhor Américo Amorim com uma fortuna estimada num número com dez dígitos.

Os dados do INE, certamente verdadeiros, não permitem uma leitura muito rigorosa.

É necessário desagregar os dados por forma a dispormos de elementos mais fiáveis, não apenas do estrato social onde pontifica o «trabalhador» Américo Amorim, mas de uma faixa de cerca de 23 000 agregados familiares que declararam viver dos rendimentos de propriedade e de capital, e de uma outra faixa envolvendo cerca de 306 000 agregados inseridos numa nebulosa definição de «Outras fontes de rendimento». O que é isto?

Conhecer toda esta realidade é importante, não com a intenção de termos acesso a curiosidades meramente estatísticas mas, isso sim, de nos munirmos de ferramentas que municiem a luta em ordem a exigir aos grandes accionistas e aos mais ricos o pagamento da factura pelos danos que os mesmos provocaram, e provocam, à nossa vivência colectiva.

Fontes:

– Inquérito às Despesas Familiares, INE, 2008;

Jornal «Público» de 10 e 14 de Setembro de 2011.

http://www.avante.pt/pt/1973/temas/116274/