Unidade parlamentar duvida de rigor das previsões do Governo para contas públicas

A Unidade de Apoio Técnico Orçamental duvida do rigor no cálculo dos agregados de contas publicas em percentagem do PIB adoptado pelo Governo desde o último orçamento. Considerando que existe “forte evidência” de subavaliação em 2009 dos rácios de receitas e défice em percentagem do PIB

Em Outubro, o ministério das Finanças surpreendeu ao adoptar uma alteração metodológica na contabilização das despesas com pessoal que, não alterando o valor do défice orçamental, tem como consequência uma redução das despesas e receitas do Estado e, logo, do seu peso no PIB. A UTAO realça num documento de avaliação ao relatório de orientação da política orçamental (ROPO) que utiliza esses valores sob reserva.

As reservas da UTAO não estão apenas na justificação da alteração metodológica, mas também na forma como foi implementada. No documento a que o Negócios teve acesso a unidade escreve que : “a análise ao ROPO assenta em valores ajustados de acordo com a nova metodologia preconizada pelo MFAP para o período 2007-2009. Contudo esses valores ajustados são utilizados sobre reserva”, justificando: por um lado, “as autoridades estatísticas ainda não se pronunciaram sobre a referida alteração metodológica, que assim não se encontra validada pelo EUROSTAT” e, por outro, existe “uma forte evidência de a alteração metodológica se encontrar incompleta.

Tal como a UTAO informou em Outubro de 2008, na Nota Técnica de análise ao OE/2009, a alteração na forma de contabilização das despesas com pessoal tem implicações negativas para o cálculo do valor do PIB nominal, que não parecem ter sido levadas em conta na previsão do valor do PIB nominal para 2009 constante no ROPO”.

Estas inconsistência, como lhe chama a UTAO tem como consequência que “rácios do PIB apresentados no ROPO para 2009 se encontram subavaliados, ascendendo essa subavaliação a pelo menos 0,6% do PIB no caso da receita e a pelo menos 0,1% do PIB no caso do défice orçamental”.

Jornal de Negócios - 26.06.09