Portugal perdeu mais de 9 milhões em 2004 e cerca de 63 milhões de euros em 2005 em fundos comunitários para apoio à agricultura referentes ao último Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), o que perfaz um total de 72 milhões de euros, confirmou o DN junto da Comissão Europeia (CE), em Bruxelas. Na prática, e devido às regras comunitárias, o Ministério da Agricultura perdeu o direito a usar esses montantes em 2006 e 2007, respectivamente.
O ministro Jaime Silva admite os números e culpa o seu antecessor, Sevinate Pinto, por ter aprovado projectos sem que tivesse dinheiro para eles no Orçamento de Estado (OE).
"Quando tomei posse, a 12 de Março de 2005, herdei um orçamento e também o pedido de fundos que foi feito a Bruxelas pelo ministro anterior", explicou Jaime Silva ao DN. O ministro diz ter fechado o concurso para fundos comunitários por "não haver dinheiro", já que os quadros comunitários de apoio obedecem a uma lógica de co-financiamento em que, "se o Estado pede cem milhões a Bruxelas, tem de pôr 25 milhões (do Orçamento do Estado - OE)". Embora os mais de 60 milhões de euros pudessem ser gastos até 2007, Jaime Silva alega que "não houve tempo" e que "a responsabilidade é de quem andou a aprovar projectos em 2004, porque era ano de eleições, e não os orçamentou em 2005".
Apesar das perdas, o Executivo comunitário indica que, para o período em curso, de 2007 a 2013, Portugal está no bom caminho no que respeita à implementação do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). "Não há perigo de perdas de fundos", afirma fonte comunitária, muito embora a CE considere que já se registaram "atrasos" na implementação do Proder.
Para o período 2007 - 2013, Portugal recebeu de Bruxelas 716 milhões de euros referentes ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O plano foi aprovado em Dezembro de 2007 e, no segundo ano de aplicação, o montante que Bruxelas já pagou a Lisboa representa 18% dos 3930 milhões de euros que a CE destinou a Portugal. Jaime Silva garante que, do total, "1260 milhões de euros já estão comprometidos". "É um sucesso", considera. "A taxa de execução do Proder está ligeiramente acima dos 10%", disse, garantindo que "já atingiu a velocidade de cruzeiro" e quer "gastar os fundos deste programa a 100%".
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, acusa o ministro de "mentir" com os números que anuncia e contesta as afirmações de Jaime Silva, garantindo que "a execução do Proder não ultrapassa os 4%". "Tudo o que está pago são medidas do quadro anterior", diz João Machado, que levou as preocupações da CAP até Bruxelas na terça-feira passada.
Também o eurodeputado Ribeiro e Castro critica Jaime Silva. Ontem à noite apresentou um livro com cartas enviadas e recebidas da Comissão Europeia e pedidos de esclarecimento no Parlamento Europeu, que, afirma, "provam que a actuação do Ministério da Agricultura tem prejudicado o sector". "Este ministro desperdiça recursos europeus, conforme se verá nos documentos que sintetizo no livro", afirmou o parlamentar.
D.N. - 29.03.09
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