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29/03/2009

A banca teve 2.051 milhões de euros de lucros em 2008

Eugénio Rosa

A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar no seu “site” os resultados da banca relativos ao ano de 2008. E contrariamente àquilo que os media têm pretendido fazer crer, apesar da grave crise actual, os resultados da banca em 2008 foram elevados. Pelo contrário, a taxa de imposto efectiva sobre os lucros paga pela banca continua a descer, sendo muito inferior à taxa legal de IRC, o que contribuiu também para a forte quebra nas receitas do Estado. como revela o quadro seguinte construído com os dados divulgados pela Associação de Bancos.

QUADRO I – Os lucros dos bancos e os impostos pagos ao Estado

RÚBRICAS

2007

2008

Milhões euros

Milhões euros

RESULTADOS ANTES DOS IMPOSTOS (RAI)

2.844

2.359

Impostos sobre lucros

388

307

TAXA DE IMPOSTO

13,6%

13,0%

FONTE : Síntese de 2008 - Associação Portuguesa de Bancos

Os resultados antes de impostos (RAI) obtidos pela banca em Portugal atingiram, em 2008, cerca de 2.359 milhões de euros. Se calcularmos a taxa de imposto sobre lucros paga ao Estado obtém-se para 2008 um valor – 13% - que é inferior ao valor de 2007, que foi 13,6%. Portanto, a banca continua a conseguir reduzir os impostos que paga à custa dos elevados benefícios que continua a ter, contribuindo assim para a redução que se verifica actualmente nas receitas fiscais. Se a banca pagasse, pelo menos, a taxa legal de imposto sobre lucros (25% de IRC + 1,5% de derrama para as autarquias), a banca teria de pagar, relativamente aos lucros que obteve em 2008, cerca de 625 milhões de euros, ou seja, mais 318 milhões daquilo que vai pagar ao Estado. E isto apesar das sucessivas promessas de Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de que a banca iria passar a pagar uma taxa impostos sobre lucros correspondente à taxa legal de IRC, que é de 25%, mais a taxa para as autarquias constante da lei. Mais uma promessa que continua por cumprir.

A PARTE DA RIQUEZA CRIADA OU APROPRIADA PELA BANCA QUE VAI PARA OS TRABALHADOES SOB A FORMA DE REMUNERAÇÕES CONTINUA A DIMINUIR

O quadro seguinte, construído também com dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, mostra que a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob de remunerações, continua a diminuir.

QUADRO II – Parcela da riqueza criada anualmente pela banca em Portugal

que reverte para os trabalhadores sob forma a forma de remunerações

RÚBRICAS

2007

2008

Milhões euros

Milhões euros

PRODUTO BANCARIO DE EXPLORAÇÃO

9.559

10.465

VAB

7.619

8.453

Custos com pessoal

2.902

2.886

% Custos com Pessoal / Produto Bancário

30,4%

27,6%

% Custos com Pessoal / VAB

38,1%

34,1%

FONTE : Síntese de 2008 - Associação Portuguesa de Bancos

Portanto, se compararmos os Custos com Pessoal quer com o Produto Bancário de Exploração, quer com o VAB do sector (Produto Bancário de Exploração menos Gastos Gerais Administrativos), a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que os Custos com Pessoal representam continua a diminuir. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário e 38,1% do VAB do sector; e, em 2008, diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que nos “Custos com Pessoal” estão incluídos as elevadíssimas remunerações pagas aos administradores e outras despesas, como transportes, etc..

Se a análise for feita por empregado conclui-se que tanto o Produto Bancário como o VAB por empregado têm aumentado, enquanto os Custos de Pessoal por empregado têm diminuído.

QUADRO III – Produto bancário, VAB e Custos de pessoal por empregado

RÚBRICAS

2007

2008

Variação 07-08

Produto Bancário Exploração -Milhões €

9.559

10.465

9,5%

VAB - milhões euros

7.619

8.453

10,9%

Custos Pessoal – Milhões euros

2.902

2.886

-0,6%

Nº empregados

52.378

54.189

3,5%

Produto Bancário Exploração/Empregado €

182.500

193.120

5,8%

VAB /Empregado – euros

145.462

155.991

7,2%

Custos Pessoal/Empregado - euros

55.405

53.258

-3,9%

FONTE : Síntese de 2008 - Associação Portuguesa de Bancos

De acordo com os dados da Associação dos Bancos, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado aumentou 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%. O que beneficia a entidade patronal aumentou, mas o que podia beneficiar os trabalhadores diminuiu.

EM 2009 O O DÉFICE PODERÁ ULTRAPASSAR OS 5% DO PIB, MAS SÓCRATES CONTINUA A DISTRUIBUIR MILHÕES EUROS “NEGOCIANDO” APENAS COM OS PATRÕES

O Ministério das Finanças e da Administração Pública divulgou o seu Boletim informativo sobre a execução do Orçamento do Estado no período de Janeiro a Fevereiro de 2009. E como revela o quadro seguinte, construído com os dados desse boletim, as receitas fiscais cobradas no período Janeiro/Fevereiro de 2009, são inferiores às de 2008 no mesmo período e, consequentemente, ao valor previsto no OE2009, que é superior ao de 2008.

QUADRO IV – Receitas fiscais cobradas pelo Estado em Janeiro a Fevereiro

IMPOSTOS

JANEIRO-FEVEIRO

VARIAÇÃO

2008

2009

2008-09

Milhões €

Milhões €

%

IMPOSTOS DIRECTOS

IRS

1.643,3

1.647,9

0,3%

IRC

241,3

102,5

-57,5%

Outros

5,5

1,3

-76,4%

SUBTOTAL

1.890,1

1.751,7

-7,3%

IMPOSTOS INDIRECTOS

ISP (Produtos Petrolíferos)

463,5

390,8

-15,7%

IVA

2.856,0

2.566,1

-10,2%

Imposto sobre veículos

158,0

132,0

-16,5%

Imposto Tabaco

141,2

110,9

-21,5%

IABA (bebidas alcoólicas)

35,6

31,8

-10,7%

Imposto Selo

335,5

327,1

-2,5%

IUC (Imposto Circulação)

8,7

7,8

-10,3%

Outros

9,4

8,4

-10,6%

SUBOTAL

4.007,9

3.574,9

-10,8%

TOTAL RECEITAS FISCAIS

5.898,0

5.326,6

-9,7%

FONTE: Boletim Informativo – Fevereiro 2009- Ministério das Finanças

No período de Jan.-Fev.2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008 em -9,7%, sendo -7,3% de impostos directos e de -10,8% de impostos indirectos. Em valor, o Estado arrecadou em 2009, nos 2 primeiros meses do ano, menos 571,4 milhões de euros do que em 2008, sendo menos 138,3 milhões de euros de impostos directos e menos 433 milhões de impostos indirectos. A situação verificada em relação ao IVA em que a receita diminuiu em -10,2% correspondendo a menos 289,9 milhões de euros, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões das entidades oficiais (governo, Banco de Portugal, etc.), já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.

Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é de prever que isso suceda), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões €, será certamente superior a 2.000 milhões €, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5%. Apesar disso, Sócrates continua a distribuir milhões de euros, sem qualquer plano e estratégia que assegure a modernização e a reestruturação desses sectores para que, findo os apoios, esteja garantida a sua competitividade e que não tenham lugar despedimentos de trabalhadores.. Em primeiro, lugar foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros para os patrões do sector automóvel e, depois, foram os 850 milhões para o do sector têxtil, vestuário e do calçado; e agora 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados com o grupo Amorim. Para que a exigência dos patrões seja mais facilmente satisfeita com dinheiros públicos, sem que estas sejam obrigados assumir compromissos de modernização e reestruturação das empresas para que, findo os apoios, esteja assegurada a sua competitividade e não tenham lugar despedimentos, o governo de Sócrates tem excluído dessas “negociações” os sindicatos.

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