O relatório de execução do 1º semestre de 2009 do Rendimento Social de Inserção (RSI) dá nota que a maioria dos beneficiários do RSI tem menos de 18 anos.
Como é sabido, as crianças constituem no nosso país um dos grupos mais vulneráveis à situação de pobreza, razão pela qual foram consideradas como uma das prioridades do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
Por outro lado, refere que os beneficiários dos 6 aos 18 anos representam 26% dos que estão a frequentar acções de inserção, ou seja, estas crianças e jovens estão a ser inseridas através desta prestação social no sistema de ensino que antes não frequentavam ou tinham abandonado, o que é muito importante, contribuindo para quebrar ciclos de pobreza.
Muito se tem dito sobre o RSI, e na campanha eleitoral para as legislaturas o CDS/PP desencadeou uma campanha contra esta prestação social pela qual a CGTP-IN lutou e que tem como objectivo combater a pobreza e promover a inclusão social.
Importa referir que 121.378 beneficiários têm rendimentos, mas que não são suficientes para sobreviverem, assim como as suas famílias, à luz dos objectivos desta prestação.
Assim, 38.116 beneficiários têm rendimentos do trabalho; 41.234 outros rendimentos; 25.239 têm pensões; 5.280 subsídio de desemprego; 4.000 têm bens imobiliários e mobiliários e 3.209 bolsas de formação, etc.
Presentemente há milhares de famílias que embora com rendimentos estão privadas de aceder a um nível mínimo de bem-estar, face aos baixos rendimentos que auferem.
A pobreza tem uma natureza multidimensional e que requer uma observação, para além da escassez de recursos monetários, a privação das necessidades básicas e a de aceder a um nível mínimo de bem-estar, face ao padrão de vida da sociedade actual.
E perante a situação social e laboral actual, pode vir aumentar o número de beneficiários do RSI, dado que há dezenas de milhares de desempregados, ou que não reúnem as condições de acesso ou esgotaram as prestações de desemprego.
Há muitas famílias trabalhadoras sem rendimentos monetários. Há regiões do país, sobretudo no Norte em que o parque industrial quase desapareceu. Não é por acaso que 33,1% dos beneficiários são do distrito do Porto representando 7,1% da população residente.
Por outro lado, influiu necessariamente neste quadro a precariedade a nível do emprego, que atinge nomeadamente as famílias jovens, onde os salários auferidos ou são o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais.
Há ainda que ter presente as famílias numerosas, as desestruturadas e pessoas com dependências diversas e que estão em situação de pobreza persistente e de exclusão social e que a sociedade tem que se esforçar para a sua integração através de inclusão social cuidados de saúde e cuidados de longa duração.
Deste relatório, há ainda a assinalar que a maioria dos agregados familiares correspondem a famílias nucleares com filhos, só depois vem os isolados e monoparentais. Assim como a maioria dos titulares continuam maioritariamente a ser mulheres 69%.
Há que ter presente que para ter acesso a esta prestação social é necessário aceitar um programa de inserção. A CGTP-IN sempre defendeu a existência de acções estabelecidas por acordo entre os núcleos locais de inserção e os titulares do direito, no sentido de criar, conforme a situação das pessoas, as condições que permitam o acesso à sua autonomia social e económica.
Este relatório sobre os programas de inserção refere, ainda, que 7% dos requerimentos cessados por motivo de cessação foi por falta de celebração do programa de inserção e 5% por incumprimento do programa após admoestação, e outros cessaram por falsas declarações e outros mais motivos. Mas, a maioria esmagadora 57%, devem-se ao facto de terem alterado os seus rendimentos.
Do total de processos deferidos não cessados 78% tinham acordo de inserção assinado.
A CGTP-IN não pode deixar de chamar atenção que dos beneficiários que saíram do RSI (68.409, ou seja 20%) regressaram à prestação. De registar algumas regiões de onde estes beneficiários pertencem: Portalegre, Beja, Aveiro e Setúbal.
Que não surpreende, dado a situação social existente desde há muito destas regiões e da falta de criação de postos de trabalho e onde têm sido destruídos milhares de postos de trabalho e no Alentejo em particular a assinalar o envelhecimento na região.
O carácter persistente da situação de pobreza não resulta de aspectos conjunturais, mas de correlação entre o processo de desenvolvimento e a desigualdade na distribuição dos rendimentos, em que Portugal se situa num dos mais elevados da U.E.
Para a CGTP-IN são imperiosas novas políticas que respondam ao enfraquecimento do tecido produtivo e que combatam a precariedade e aos baixos salários e melhoria da protecção social, nomeadamente dos desempregados, para que se diminuam as desigualdades.
E ainda que se cumpram todos os objectivos previstos no Plano Nacional de Inclusão e que todos os beneficiários do RSI tenham um plano de inserção devidamente acompanhado, para que possa haver uma inclusão plena destes beneficiários.
CGTP-IN- 06.10.2009
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