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08/10/2009

Fenprof diz que há exploração de professores nas Actividades de Enriquecimento Curricular

Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, apelou ontem à imediata intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho junto das empresas privadas ou instituições particulares de solidariedade social que, por contrato com as câmaras, asseguram as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas. "Muitos dos 15 a 20 mil professores que trabalham nesta área estão a ser explorados e usados de forma inqualificável", denunciou.

O sindicalista admite que a IGT pouco mais poderá fazer do que garantir que a lei geral do trabalho é cumprida - nomeadamente que não existem recibos verdes e que estão a ser celebrados contratos de trabalho com os docentes. Por isso, reclama também a criação de "um quadro legislativo global que regule o funcionamento das AEC" e que, "para além de assegurar a existência de regras, garanta que elas são iguais para todos".

Na sua perspectiva, aquele objectivo não foi alcançado pela legislação de 3 de Setembro, que considera "tardia" e "ineficaz". Isto porque estabelece regras para a selecção e contratação dos técnicos das AEC, mas apenas obriga as autarquias a cumpri-las. "As empresas privadas e as instituições que são ditas não lucrativas mas têm lucros - para as quais as câmaras "transferem" responsabilidades - podem fazer como bem entendem. Podem chamar os amigos para assegurar as actividades e pagar muito abaixo do valor legalmente estabelecido e que lhes é entregue pelos municípios", denunciou.

Este é um dos temas que a Fenprof quer debater com os responsáveis pelos grupos parlamentares nas audiências que estão já a ser pedidas. "A Assembleia da República tem sido um espaço de queixa, mas agora tem uma maioria que assumiu vários compromissos, como alterar o modelo das AEC, suspender o modelo de avaliação dos professores e acabar com a divisão da carreira", lembrou.

Público.pt - 08.10.09

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