A Comissão Europeia ameaçou hoje levar Portugal ao Tribunal de Justiça europeu se, no prazo de dois meses, não for integralmente transposta para a legislação portuguesa a lei comunitária sobre igualdade entre homens e mulheres no trabalho.
De acordo com o executivo comunitário, que lançou hoje idêntica advertência à Alemanha, no caso de Portugal, o parecer motivado hoje enviado - o último passo num processo de infracção antes do recurso ao tribunal - refere-se a três elementos que não estão em conformidade com a legislação europeia.
Os três pontos apontados por Bruxelas são o campo de aplicação da lei (já que a legislação portuguesa não se aplica aos funcionários), o direito de associação no lançamento de um procedimento judicial em nome ou em favor dos queixosos, e as competências do organismo nacional com o pelouro da igualdade de oportunidades.
"Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. Na ausência de uma resposta satisfatória nesse prazo, a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias", indica o executivo comunitário.
Congratulando-se por, hoje mesmo, a Comissão ter encerrado os processos de infracção que tinha movido contra outros três países - Áustria, Finlândia e Malta -, o comissário europeu com a pasta da Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidla, disse que Bruxelas prosseguirá um "diálogo construtivo com a Alemanha e Portugal com vista à plena conformidade com a directiva" em causa.
D.N. - 08.10.09
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