O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, manifestou-se hoje "surpreendido" por se questionar a sua legitimidade para beneficiar de dispensa de serviço para actividades sindicais.
Para mim é surpresa que a situação se ponha. Obviamente, tenho esse direito", disse o dirigente sindical dos magistrados do Ministério Público, quando questionado pela Agência Lusa, à margem de uma cerimónia na delegação regional do SMMP.
O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamado a esclarecer se João Palma tem direito a dispensa de serviço na IGAI (Inspecção-Geral da Administração Interna), onde é inspector, para exercer a actividade sindical na estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público.
RTP - 08.10.09
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