Mobilidade especial nunca mais!

Profundamente indignados com o Governo, mais de duzentos trabalhadores do Ministério da Agricultura colocados na «mobilidade especial» cumpriram uma vigília, dia 16, diante do Ministério da Agricultura, em Lisboa, para exigirem a reintegração.

«Sentimo-nos esquecidos e desprezados pelo Ministério da Agricultura depois de termos dedicado as nossas vidas às respectivas profissões», afirmou, ao Avante!, Elvira Silva, expressando o sentimento generalizado dos que participaram nesta acção. Esta trabalhadora explicou-nos que durante mais de 30 anos foi funcionária do Estado no Banco Português de Germoplasma Vegetal, na Quinta de São José, em São Pedro de Merlim, Braga, uma das dezenas de valências extintas com a reestruturação da Administração Central, por via da mal afamada reforma do PRACE empreendida pelo Governo PS.
Elvira é apenas um dos 1758 funcionários públicos que se encontram nesta situação, muitos deles há cerca de dois anos e meio sem serem recolocados. Exclusivamente, por esse motivo, encontram-se numa muito grave situação económica e social, como nos confirmou, na acção, Maria do Céu Monteiro, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
Se a situação não é mais grave, isso deve-se essencialmente à luta e resistência dos trabalhadores, já que, inicialmente, o Ministério da Agricultura pretendia atirar para esta «mobilidade» cerca de três mil funcionários públicos.
No Terreiro do Paço, os trabalhadores manifestaram a sua indignação pela grave situação em que se encontram e exigiram uma rápida resposta que vai sendo mais urgente à medida que o tempo passa pois, progressivamente, os salários vão sendo cada vez mais curtos pois a «mobilidade especial» obriga a perdas graduais nas remunerações. Os trabalhadores colocados naquela «mobilidade» há cerca de dois anos e meio estão, actualmente, a receber menos do que o Rendimento Mínimo Nacional.
A situação é tão ou mais grave para os agricultores e utentes dos serviços extintos, privados de apoios que lhes eram essenciais para desenvolverem as respectivas produções agrícolas ou pecuárias, recordou Maria do Céu Monteiro.
Como consta da resolução aprovada na vigília e entregue no Ministério, os trabalhadores exigem o fim imediato da «mobilidade especial» e a reintegração imediata, preferencialmente nos postos de trabalho que forma extintos, pois o tempo já comprovou a importância das valências extintas para as populações, mais particularmente para os agricultores.
Os trabalhadores garantiram que prosseguirão com a luta pela reintegração, tanto ainda nesta como na próxima legislatura.

Manifesto reivindica a alternativa

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP/CGTP-IN) apresentou, dia 15, um manifesto «Por uma Administração Pública democrática e de qualidade, Pela dignificação e valorização dos seus trabalhadores», onde «reafirma a necessidade de uma política alternativa que respeite e desenvolva os princípios fundamentais da Constituição da República. Desses princípios, a FCSAP destaca o cumprimento e satisfação das funções sociais do Estado, «respeitando os direitos dos trabalhadores e valorizando a sua intervenção e participação na tomada de decisões».
Num segundo ponto, são reafirmados os princípios e reivindicações fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública, designadamente a reposição do vínculo público de nomeação, «inconstitucionalmente retirada por este Governo»; a reposição dos direitos referentes à aposentação; a garantia do direito a uma carreira profissional digna, com possibilidade de acesso ao topo, fundamentada em factores objectivos; a revogação da legislação laboral lesiva de direitos, designadamente da Lei de Vínculos, Carreiras e Nomeações e do Regime de Contrato de Trabalho para Funções Públicas, do sistema de mobilidade especial, do Estatuto Disciplinar e do Sistema de Avaliação de Desempenho; a estabilidade no emprego e a passagem à efectividade de todos os que desempenhem funções permanentes; a defesa do SNS; a reposição dos direitos retirados no âmbito da Segurança Social, a defesa da escola pública gratuita, inclusiva e de qualidade e a revogação de todas as normas gravosas do Código do Trabalho.

Avante - 23.07.09