Tanto Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), apresentam reservas quanto à segurança e à dignidade das instalações, salientando que não foram construídas para a especificidade dos tribunais.
"Em termos de segurança, parece-me que não terá sido a melhor opção", disse Fernando Jorge à Agência Lusa, salientando que todos os grandes julgamentos, mesmo os de alta segurança, vão decorrer ali.
"O transporte de detidos tem de ser melhorado porque em muitos casos são transportados para as salas de audiência pelos mesmos corredores por onde circula o público", afirmou, considerando que os espaços "deverão ser óptimos para serviços mas não estão bem dimensionados para as funções de um tribunal".
Também em declarações à Lusa, o juiz António Martins salientou que "teoricamente a mudança é positiva se se tiver em conta as condições degradadíssimas em que estavam a funcionar muitos dos tribunais de Lisboa", mas destacou que "os edifícios destinados ao funcionamento de tribunais têm de ser pensados de raiz para o efeito a que se destinam, até pela forma como se faz a circulação de pessoas no seu interior e estes não foram".
"Foram adaptados para tribunais, o que é sempre uma má solução, porque as adaptações não resolvem o problema de fundo", disse o presidente da ASJP.
António Martins considerou também que num tribunal tem de haver "zonas de circulação pública e zonas de circulação reservada".
"Como é óbvio, o espaço em que circulam os arguidos tem de ser um espaço de circulação reservada e não ser acessível livremente ao público. O espaço de circulação dos magistrados também deve ser reservado e isso não está pensado. A própria entrada nas salas de audiência deve ser pensada de forma que existam uma entrada para o público e outra para os juízes e isso também não está pensado", destacou.
O juiz afirmou que "os juízes têm de entrar nalguns casos pelo mesmo sítio por onde entra o público" e referiu um caso em que "se pretende fazer uma adaptação de umas escadas de incêndio para que os juízes possam entrar pelas escadas de incêndio, sem ser pela mesma porta por que entra o público".
Apresentou ainda reservas quanto às condições de segurança do alojamento dos arguidos.
"A informação que temos é que as celas numa das caves estão situadas num parque de estacionamento que é comum a um supermercado. Sinceramente não sei qual a ideia. É caricato, infelizmente. Aliás, a informação que temos é que nem sequer há casa de banho nestas celas", criticou.
António Martins e Fernando Jorge consideram que os novos tribunais vão funcionar em "edifícios descaracterizados, que não têm em dignidade de um tribunal", e são espaços arrendados.
"Os espaços da Justiça não devem ser instalados em espaços arrendados, porque representam também órgãos de soberania do Estado. Ninguém compreenderia que a Assembleia da República, por exemplo, fosse instalada num espaço arrendado", considerou António Martins, salientando ainda que também economicamente "este arrendamento pode ser um desastre".
O Ministério da Justiça, contactado pela Agência Lusa para obter uma reacção a estas críticas do Sindicato dos Funcionários Judiciais e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, remeteu para mais tarde um eventual comentário.
O Campus de Justiça de Lisboa, que será inaugurado quarta-feira, concentra no Parque das Nações cerca de 2 400 magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que alojam 21 tribunais e serviços, custando mensalmente quase um milhão de euros.
Expreso.pt - 21.07.09
Sem comentários:
Enviar um comentário