O aumento dos apoios sociais através das medidas aprovadas pelo Governo e a redução da actividade económica explicam o aumento de 284 por cento no défice das contas públicas, considera a Direcção-geral do Orçamento.
Do lado da receita, a subida do défice das contas públicas em 284 por cento, no primeiro semestre deste ano, é explicada essencialmente pela descida de 20,7 por cento nos primeiros seis meses deste ano, comparados com o mesmo período de 2008.
"A receita do subsector Estado ascendeu a 16.105 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 20,7 por cento", revela o relatório de Junho da Direcção-geral do Orçamento, que acrescenta que "no primeiro semestre de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 21,6 por cento relativamente a igual período do ano anterior".
Esta quebra encontra-se "condicionada pela evolução quer dos impostos indirectos (-24,4 por cento), quer dos impostos indirectos (-19,5 por cento).
A nota da DGO explica que os valores melhoram se forem eliminadas as medidas políticas tomadas pelo Executivo para injectar liquidez na economia, como a redução da taxa do IVA de 21 para 20 por cento, ou a aceleração nos reembolsos do IRS. Sem estas decisões do Executivo, "a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 101 por cento relativamente a igual período do ano anterior".
Assim se explica que os reembolsos do IRS tenham aumentado 876,4 por cento "face a igual período de 2008, o que corresponde a um aumento de 1.204 milhões de reembolsos de IRS" face ao primeiro semestre do ano passado.
Já a receita do Estado através do IVA registou uma redução de 1.701 milhões de euros, o que representa uma redução de mais de 25 por cento face ao primeiro semestre. Destes, 653 milhões devem-se a medidas de política, acrescenta a nota da DGO.
Do lado da despesa, são principalmente as medidas de combate à crise que desequilibram as contas públicas, mas não só. O "forte abrandamento da actividade económica, a redução de preços, a não actualização de taxas do ISP e o forte aumento dos reembolsos do IVA, em resultado do efeito das recentes medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos e da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA" estão entre os factores explicativos para esta evolução negativa das contas públicas.
A despesa, por seu lado, subiu 5,4 por cento no primeiro semestre, ficando agora nos 23.410 milhões de euros, mas dentro do padrão de segurança, assegura a DGO. No boletim, são apontadas o programa 'Iniciativa para o Investimento e o Emprego', o pagamento aos credores privadas das dívidas dos organismos públicos e o "maior ritmo de execução das despesas enquadradas nos Investimentos do Plano" como as principais razões para o aumento da despesa pública durante o primeiro semestre deste ano.
D.N. 21.07.09
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