O agravamento da crise económica e do desemprego requerem mudança de políticas que reorientem o investimento para o sector produtivo e protejam os trabalhadores e os desempregados
A divulgação pelo INE dos dados relativos à evolução do PIB e do mercado de emprego no 1º trimestre de 2009 confirma os alertas que a CGTP-IN tem feito sobre a evidente degradação da situação económica e social do país.
O produto teve uma quebra de 3,7% em termos homólogos, aprofundando o que se verificou no final de 2008, e diminuiu 1,5% face ao trimestre anterior. Os dados revelam ainda que foram a redução acentuada das exportações e do investimento os principais factores da contracção do PIB, em associação com a redução do consumo das famílias.
Esta quebra no crescimento económico é simultaneamente causa e consequência da desvalorização do sector produtivo nacional e está a ter efeitos gravíssimos na vida de milhares de trabalhadores.
De acordo com o INE, o número de desempregados aumentou 16% face ao período homólogo e atinge quase meio milhão, sendo a taxa de desemprego oficial de 8,9%. Na realidade o desemprego é mais elevado. Se juntarmos os 67 mil inactivos que estão disponíveis para trabalhar e os cerca de 70 mil desempregados a participar em medidas de emprego e formação profissional, o número real de desempregados ultrapassa já os 600 mil, ao que corresponde uma taxa de desemprego de 11%.
Em apenas um ano perderam-se cerca de 92 mil postos de trabalho (menos 2%), 86 mil dos quais no sector industrial, tendo a evolução sido particularmente negativa em relação ao trimestre anterior (menos 77 mil empregos).
As mulheres e os jovens continuam a ser os principais afectados pelo desemprego. A taxa de desemprego juvenil é superior a 20%, tendo-se perdido 82 mil empregos entre os trabalhadores com menos de 35 anos face ao 1º trimestre de 2008. A taxa de desemprego feminina é de cerca de 10%.
Uma parte significativa do emprego é de má qualidade. Os salários são baixos e o nível de precariedade é elevadíssimo, atingindo 21,5% do total de trabalhadores e mais de 50% entre os que têm menos de 25 anos. A rotação existente entre precariedade e desemprego, que coloca os trabalhadores precários como os primeiros a despedir, foi responsável pela quebra de 1% do emprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Crescem os salários em atraso, bem como as suspensões de contratos de trabalho e reduções do tempo de trabalho (layoff), fazendo antever a continuação do aumento do desemprego nos próximos tempos, o que deita por terra as previsões erróneas do Governo para 2009 e justifica a implementação de medidas que previnam o aumento da escalada do desemprego no futuro. Aliás, em relação ao layoff, não se percebe porque é que o Ministério de Trabalho teima em não divulgar os dados sobre a sua evolução nos primeiros meses do ano.
A situação económica e social comprova por um lado a insuficiência e ineficácia das medidas que o Governo PS/Sócrates vem adoptando no que respeita ao desemprego e, por outro, a necessidade de uma mudança de políticas no sentido da valorização da produção nacional, da redução da dívida externa e da independência económica do país.
Não podem ser pedidos mais sacrifícios aos trabalhadores, sendo socialmente inaceitáveis e economicamente erradas as exigências de alguns no sentido da redução de salários e direitos de quem trabalha, ao mesmo tempo que se assiste ao divulgar de fabulosos lucros que, para um conjunto de treze grandes grupos económicos e financeiros, chegam quase aos 1.200 milhões de euros só no 1º trimestre de 2009 à custa da penalização da população em geral e das pequenas empresas.
Mais do que medidas avulsas, apresentadas de forma circunstancial, a CGTP-IN reitera a necessidade de uma transformação profunda das políticas implementadas, quer daquelas que têm efeitos imediatos, quer as de médio/longo prazo, entre as quais se destacam:
- investimento centrado na defesa e criação de emprego ao serviço de actividades produtivas e sociais necessárias ao desenvolvimento da sociedade, dando prioridade aos objectivos imediatos, utilizando o papel do Estado e do sector público na economia;
- alteração dos programas operacionais do QREN para a defesa e reforço do sector produtivo nacional, resposta aos défices estruturais da economia, apoio às micro e pequenas empresas produtivas, fomento do emprego com direitos e combate a precariedade, elevação das qualificações dos trabalhadores e da população em geral;
- o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego através da redução do período de garantia de 450 dias para 365 dias, e a redução para 90 dias do período de garantia do subsídio social de desemprego; o prolongamento do subsídio social de desemprego, que deve abarcar pelo menos todo o período de recessão económica e não restringir-se a 18 meses;
- reforço da fiscalização das ofertas de emprego registadas nos Centros de Emprego, tendo em vista salvaguardar os direitos dos trabalhadores e para que não seja apoiado financeiramente o falso emprego;
- a melhoria dos salários e das pensões para melhorar o nível de vida dos cidadãos e promover o crescimento da economia;
- o aumento do Salário Mínimo Nacional, de modo a que alcance 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
O país necessita da efectividade dos direitos laborais para proteger os trabalhadores das arbitrariedades e ilegalidades patronais e para assegurar uma outra correlação de forças nos locais de trabalho, o que passa por:
- revisão das normas gravosas do Código de Trabalho e da Legislação laboral da Administração Pública;
- promoção, por parte do Estado, da contratação colectiva, e a sua efectivação na Administração Pública, pondo fim à caducidade das convenções colectivas, desenvolvendo uma intervenção eficaz no desbloqueamento dos processos negociais;
- valorização do emprego público no quadro de reforço do papel do Estado e da Administração Pública na prestação dos direitos sociais;
- medidas concretas de combate à precariedade e promoção da estabilidade no emprego.
CGTP-IN - 15.05.2009
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