Itália criminaliza clandestinos: Novos escravos

O parlamento italiano aprovou, dia 13, sem debate, um projecto de lei que criminaliza os imigrantes clandestinos, sujeitando-os a multas até 10 mil euros, bem como quem lhes dê guarida.

Para agilizar a tramitação da lei e eliminar os debates, o governo italiano incluiu as disposições sobre imigração, criminalidade e segurança do cidadão numa moção de confiança que fez aprovar com facilidade pela maioria de direita que domina o parlamento.
Apesar dessa manobra, o executivo de Berlusconi não evitou algumas vozes críticas entre os seus aliados, alarmados com o extremismo da nova legislação. Rotto Buttiglione, um deputado de centro-direita, condenou o diploma, alertando que vai criar uma classe de trabalhadores sem quaisquer direitos e reintroduzir a «escravatura» em Itália. Mesmo o antigo líder da extrema-direita, Gianfranco Fini, actual presidente da Câmara de Roma, sentiu necessidade de se demarcar, avisando contra o «excesso de propaganda» contra os imigrantes.
A nova lei, que precisa ainda da aprovação do Senado para entrar em vigor, para além de prever multas entre os cinco mil e os dez mil euros para os clandestinos, alarga de dois para seis meses o período de detenção dos indocumentados.
A tipificação da imigração ilegal como delito estabelece ainda penas de prisão até três anos para quem alugue uma habitação ou albergue um clandestino e impõe a obrigatoriedade de denunciar indivíduos que estejam em solo italiano em situação irregular, apenas isentando desta obrigação os médicos e os directores de centros educativos.
É igualmente introduzida uma taxa de 80 a 200 euros para os imigrantes que solicitem ou precisem de renovar a sua autorização de trabalho e criada uma pena de prisão de seis meses a um ano para os indivíduos que permaneçam no país depois de terem recebido a notificação de expulsão.
A futura legislação prevê várias outras medidas não menos controversas, como é o caso da criação de milícias civis que poderão patrulhar as ruas em determinados bairros para combater a delinquência.
Avante - 21.05.09