Dia de luta na PSP

Pela primeira vez em vinte anos, todos os nove sindicatos da PSP comprometeram-se a participar na manifestação convocada para hoje, em Lisboa, contra os novos estatutos da classe profissional que o Ministério da Administração Interna pretende impor, anunciou a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, ASPP/PSP.
A mesma associação lançou, dia 9, uma petição com recolha de assinaturas, a exigir a suspensão da aplicação, a esta força, da Lei 12-A, de 2008, que introduziu o novo regime de carreiras e remunerações na Função Pública.
Como aquela Lei, segundo o sindicato, não respeita a diferença e a especificidade da actividade policial, a ASPP/PSP exige a criação de legislação específica para a PSP.
Face à perda de direitos decorrente daquela norma, a ASPP apresentou queixa ao Presidente da Assembleia da República, ao Procurador Geral da República e ao Provedor de Justiça, mas só obteve resposta da Provedoria, que respondeu ir estudar a situação. A falta de resposta das outras entidades foi considerada, pela associação sócio-profissional, um acto de «abandono e desrespeito».

Sargentos

«Um mau serviço prestado à disciplina», foi como a Associação Nacional de Sargentos classificou o processo disciplinar instaurado ao vice-presidente da direcção da ANS, David Pereira, por ter prestado esclarecimentos numa estação de rádio, em Junho de 2006, na qualidade de dirigente associativo durante a «Vigília pela nossa saúde», com a qual a ANS pretendeu alertar para as graves perdas de direitos impostas pelo Governo PS aos militares e aos seus familiares.
Num comunicado de dia 18, a ANS recordou como centenas de militares se dirigiram, por escrito, ao Almirante Chefe do Estado Maior da Armada, em solidariedade com o militar punido, e como, um ano depois da vigília, houve tribunais a decidir pela ilegalidade das tentativas dos chefes do Estado Maior terem tentado proibir a participação de militares, numa situação análoga.
Desde Novembro de 2007, os militares da Armada que prestaram esta solidariedade estão a viver dificuldades para serem promovidos ou condecorados, revelou a ANS, manifestando-se determinada na luta em defesa da dignidade da condição militar.

Avante - 21.05.09