Os magistrados do Ministério Público aderir am à greve geral. As associações profissionais dão voz ao descontentamento de militares e agentes das forças de segurança. O mal próximo está no Orçamento, mas a causa funda é a política.
Nos diversos documentos que têm divulgado nas últimas semanas, as organizações representativas destes sectores elevam o tom das críticas e dos protestos, ao mesmo tempo que se posicionam de forma solidária perante os restantes trabalhadores, a começar pelos da Administração Pública, fortemente atingidos por uma política e um Governo que são responsabilizados pelo défice das contas do Estado e pela quebra no cumprimento de obrigações constitucionais fundamentais.
«Fruto de anos sucessivos de políticas incompetentes e irresponsáveis, protagonizadas por decisores políticos desprovidos de visão estratégica e dimensão de Estado, os portugueses estão, mais uma vez, confrontados com uma grave crise económica e financeira que ameaça direitos e garantias sociais fundamentais, e faz desabar os alicerces do Estado Social de Direito, ainda em fase de consolidação» - assim começa a extensa moção aprovada na assembleia-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e que mandatou a direcção do SMMP para concretizar a adesão à greve geral de 24 de Novembro. Dos cerca de 250 magistrados que estiveram sábado em Coimbra, apenas cinco se pronunciaram contra o documento, registando-se ainda uma abstenção, como referiu o presidente do sindicato aos jornalistas, explicando a decisão como resposta à «necessidade de expressar a revolta» dos magistrados do MP. A par de apelos aos grupos parlamentares do PS e dos partidos da oposição, ao ministro da Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República, ficou em aberto a promoção de «outras reacções, desde a greve a outras medidas».
Para a Associação de Oficiais das Forças Armadas, a proposta de OE para 2011 «acarreta reflexos muito negativos no funcionamento e operacionalidade das Forças Armadas e constitui mais uma peça no acentuar da sistemática degradação das condições de vida da família militar, sem que isso impeça que já se perfilem no horizonte novas e ainda mais gravosas medidas». Num comunicado de dia 2, a AOFA considera tratar-se de «um verdadeiro ataque aos direitos que servem como contrapartida ao leque vastíssimo de deveres e restrições» inerentes à condição militar, ao mesmo tempo que «idêntico ataque está a ser desferido contra as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses». «Os oficiais asseguram aos seus concidadãos que, independentemente do modo, do momento e do lugar, acompanharão sempre as preocupações e a indignação dos portugueses», conclui o comunicado.
A AOFA, a Associação Nacional de Sargentos e a Associação de Praças deram uma conferência de imprensa no sábado, em Lisboa, junto ao monumento aos Restauradores, a propósito da independência nacional hoje colocada em causa por graves problemas económico-financeiros e para manifestarem «a indignação sentida pelos militares, ao verem-se forçados a pagar, com enormes sacrifícios, decisões e gastos mal ponderados da responsabilidade de sucessivos governos».
Conforme decidido no encontro de 14 de Outubro, a ANS e a AP promoveram ontem à tarde o «magusto do nosso descontentamento», frente ao Ministério da Defesa Nacional, contestando medidas do OE 2011 que ameaçam provocar «uma brutal redução no rendimento mensal dos militares e das suas famílias».
Num encontro nacional, dia 4, a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança decidiram apresentar a José Sócrates uma moção que inclui uma lista de problemas a exigir solução urgente, aguardando o agendamento de uma reunião com o primeiro-ministro até dia 18. Estas associações sindicais estiveram na manifestação de dia 6 e vão ainda «expressar por todas as formas a solidariedade activa para com os trabalhadores portugueses, na greve geral».
Sem comentários:
Enviar um comentário