O Governo garante que o efeito se vai sentir já em 2011 e prevê uma receita de 453 milhões de euros.
Os contribuintes vão voltar a pagar mais IRS no próximo ano. Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esclareceu ontem que os tectos mais apertados às deduções e benefícios fiscais serão sentidos já ao longo de 2011. O governante falava aos deputados, na Comissão de Orçamento e Finanças.
Depois do aumento do IRS em Junho deste ano, os contribuintes podem começar a preparar-se já para uma nova subida dos impostos sobre os rendimentos em 2011. A medida não é nova e está anunciada desde a primeira apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), em Março. Contudo, o Executivo nunca tinha sido tão claro quanto ao momento da sua aplicação. Tanto Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, como Sérgio Vasques tinham já dito que a medida até seria aplicada já este ano, mas a intenção acabou por ficar pelo caminho no decurso das negociações com o PSD.
Ontem, em resposta à deputada do CDS-PP, Assunção Cristas, o secretário de Estado garantiu que os novos limites aos benefícios e deduções serão aplicados aos rendimentos de 2011, mas serão sentidos logo durante o decorrer do ano e não apenas no momento da entrega da declaração de impostos (que acontece apenas em 2012).
"As retenções na fonte são feitas logo em 2011 e depois o acerto é feito em 2012", disse o secretário de Estado. Uma forma de conseguir este efeito é aumentar as tabelas de retenção na fonte, tal como o Governo fez este ano com a sobre-taxa do IRS. Ou seja, os trabalhadores passam a descontar mais do seu salário todos os meses e a ter menos dinheiro disponível ao final do mês. O objectivo é que o acerto de contas de 2012 não represente um pagamento muito avultado ao Estado.
Esta estratégia permite ao Governo antecipar receita e explica por que razão o Relatório de Orientação da Política Orçamental prevê uma redução da despesa fiscal de 0,26% do PIB - o equivalente a cerca de 453 milhões de euros - proveniente desta medida.
"O que acabou de dizer é que em 2011 vai ser aumentada a tabela de retenção do IRS para acomodar as hipotéticas limitações às deduções e benefícios fiscais", concluiu Assunção Cristas, das palavras do secretário de Estado.
A deputada ainda voltou a pedir esclarecimentos, mas Teixeira dos Santos rematou: "O senhor secretário de Estado foi muito claro na sua resposta", disse o ministro das Finanças, acabando por não confirmar a conclusão da deputada, mas também não desmentindo.
Este aumento de impostos deverá afectar 1,5 milhões de famílias e dificultar a negociação do Orçamento do Estado de 2011 com o maior partido da oposição. É que o líder do PSD, Passos Coelho, já disse que não aceita um orçamento do Estado que implique um novo aumento da carga fiscal.
http://economico.sapo.pt/noticias/irs-volta-a-aumentar-no-proximo-ano_94045.html
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