A CGTP-IN mantém a sua firme oposição ao Programa de Estabilidade e Crescimento e às medidas que vêm sendo impostas pelo Governo PS com o acordo e apoio activo do PSD e do grande patronato. Tais medidas são falsas soluções para a crise.
A crise tem causas e responsáveis: são os especuladores financeiros; a injusta distribuição da riqueza; o saque aos Orçamentos do Estado e a manipulação do papel dos Estados; a destruição do tecido produtivo e a privatização progressiva de tudo o que possa interessar ao “mercado”; a corrupção, o compadrio, a promiscuidade e a subordinação do poder político ao poder económico; as políticas de baixos salários e de precariedade; o desrespeito pelas leis laborais; o bloqueio crescente da negociação colectiva e o ataque aos sindicatos.
As políticas de direita desenvolvidas há décadas pelos partidos do arco do poder, nomeadamente a acumulação rápida de riqueza, via especulação financeira, e um modelo baseado em mão de obra barata, e a falta de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento estão na origem de grande parte dos problemas com que o país se confronta.
As medidas impostas pelo Governo são profundamente injustas, não asseguram qualquer recuperação económica e muito menos perspectivas de desenvolvimento para o futuro.
A saída da crise só acontecerá com políticas económicas que criem emprego com direitos (nos sectores público e privado) e com a mobilização e responsabilização das pessoas e da Sociedade. É por elas e com elas e que se encontrarão as soluções para a saída da crise.
As medidas anunciadas não são nenhuma inevitabilidade. São opções políticas concretas, neste caso profundamente erradas. É justa a indignação e o protesto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que não pára de aumentar.
Temos de lutar contra a indiferença, evitar o desespero e acreditar na luta do povo português como alimento da esperança e como contributo positivo e inseparável do desenvolvimento económico e social. Temos de agir com todas as nossas forças contra as medidas anunciadas.
A luta laboral e social influenciará decisivamente as opções e decisões que vão ser tomadas.
Seriedade, clareza, rigor e transparência devem constituir a matriz da negociação necessária e a essência para a governação política. Denunciamos e rechaçamos políticas que estigmatizam os trabalhadores, os desempregados e os pobres.
Somos pelo diálogo e pela negociação. Mas não aceitamos encenações de diálogo ou simulacros de negociação sobre o que já está decidido.
Exigimos a revogação das medidas violentas e injustas contra os trabalhadores, os desempregados e os reformados.
Dizemos não a uma governação que se submete às pressões economicistas que resultam do PEC da U.E., e às imposições dos especuladores financeiros.
Dizemos não à redução do poder de compra dos salários e das pensões, ao aumento do custo de vida, à subida dos impostos que penaliza os que menos têm, às alterações da legislação laboral, com a designação ou não de “Pacto para o Emprego”, que visem flexibilizar ainda mais as relações laborais para atacar os trabalhadores e reforçar as concepções exploradoras do grande patronato.
Precisamos de uma efectiva governação do país. De quem governe para as pessoas e com a sua participação, ouvindo e interpretando os seus anseios e aspirações, respeitando, dialogando e construindo propostas com as suas organizações.
Não é possível mobilizar e responsabilizar os cidadãos e cidadãs, sem políticas justas, sem verdade e sem compromissos sérios.
É preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e do povo e não subordinada aos interesses dos grandes capitalistas.
As propostas da CGTP-IN são justas e inadiáveis: alargar os prazos e critérios de redução do défice, reindustrializar o país, combater a economia paralela e a corrupção, assegurar a qualidade e universalidade dos serviços públicos, cortar nos desperdícios, tributar as mais-valias das Sociedades Gestoras de Participações Sociais e Fundos de Investimento, acabar com os off-shores, regular seriamente o sector financeiro e tributar as grandes fortunas.
A CGTP-IN assume as suas responsabilidades na procura de um outro rumo para o país, na definição de uma estratégia de desenvolvimento e na mobilização dos trabalhadores para os desafios imprescindíveis.
A CGTP-IN compromete-se com o reforço da acção para a exigência de políticas mais justas e solidárias, com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com as violentas precariedades, de quem tem baixas pensões de reforma.
A CGTP-IN compromete-se a tudo fazer transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno.
Esclarecer, mobilizar e unir homens e mulheres, jovens e reformados, para aumentar a capacidade reivindicativa contra a violência das medidas que estão a ser adoptadas, é o nosso compromisso, mesmo em tempo de férias.
Vamos manter-nos em alerta geral contra qualquer tentativa que o Governo, partidos de direita ou patronato venham a desencadear nas costas dos trabalhadores.
Vamos promover uma Campanha Nacional de informação e sensibilização da opinião pública, durante os meses de Julho e Agosto, contra as políticas de direita, pela concretização das nossas reivindicações.
Vamos continuar e ampliar a luta laboral e social, por um novo rumo para Portugal.
Assim, desde já apoiamos e comprometemo-nos a participar nas formas de luta a realizar após o período de férias que o Conselho Nacional da CGTP-IN vier a decidir na sua reunião do próximo dia 13.
É POSSÍVEL MUDAR DE RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA!
COM ESPERANÇA, DETERMINAÇÃO E CONFIANÇA JUNTOS VAMOS DERROTAR ESTAS POLÍTICAS!
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