Face ao aumento do desemprego e da precariedade, dos impostos e dos bens de consumo, com a redução dos salários e das pensões, a CGTP-IN dá hoje voz ao justo protesto dos trabalhadores e à exigência de outra política.
Perante a ofensiva, sem precedentes desde a revolução de 25 de Abril de 1974, contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, a CGTP-IN realiza hoje, por todo o País, paralisações, greves e concentrações «para dar voz à crescente indignação provocada pela política de direita do Governo PS, acordada com o PSD», disse ao Avante! Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da central .
Com este «dia nacional de protesto e luta», os trabalhadores «exigirão uma política que corresponda aos seus anseios e darão sequência à marcante manifestação de 29 de Maio, que juntou mais de 300 mil pessoas», recordou, salientando «a especificidade» da acção de hoje, por «privilegiar a luta em cada local de trabalho, com as reivindicações concretas em cada empresa e sector, exigindo melhores salários, repudiando a precariedade, defendendo o emprego com direitos mas também reivindicando a dinamização da contratação colectiva».
A jornada de hoje «será também um acto de solidariedade com todos os trabalhadores e famílias que se encontram em grave situação social e económica, decorrente das políticas de destruição de emprego e do sector produtivo nacional, que aumentam os índices de pobreza para proporções cada vez mais alarmantes».
Trabalhadores da Administração Pública e do sector privado convergirão dos respectivos locais de trabalho para as concentrações em todos os distritos.
Sem férias
Mesmo em época de férias «os trabalhadores continuarão a intervir, quotidianamente, contra qualquer medida que, de forma oportunista, o Executivo PS ou o patronato tentem implementar durante este período», adiantou Arménio Carlos.
A central desenvolverá, durante o Verão, uma campanha por todo o País, alertando para as graves consequências das políticas e das intenções acordadas entre o PS e o PSD.
No dia 13, o Conselho Nacional da CGTP-IN definirá as acções concretas desta campanha e os contornos da intervenção sindical, a partir de Setembro.
Reclamar um verdadeiro e efectivo pacto contra o desemprego; defender e melhorar os serviços públicos; reforçar a intervenção e a organização sindical nos locais de trabalho; definir as iniciativas que assinalarão o 40.º aniversário da central, no início de Outubro; e decidir os contornos da participação da CGTP-IN na jornada de luta convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos para 29 de Setembro, serão matérias em análise na reunião da próxima terça-feira.
Patronato e Governo continuam a impor «inadmissíveis bloqueios à contratação colectiva, sendo disso exemplo flagrante a cumplicidade do Executivo PS com os bloqueios patronais, pelo seu comportamento na negociação relativa aos trabalhadores da Administração Pública», acusou Arménio Carlos.
Com o apoio do Governo PS, o patronato «tenta introduzir regras de “adaptabilidade”, através de “bancos de horas”, que resultarão numa ainda mais profunda desorganização da vida dos trabalhadores e em mais cortes nas retribuições». «Em média, cerca de 25 a 30 por cento das remunerações auferidas pelos trabalhadores decorrem do pagamento de trabalho suplementar, em dias feriados ou aos fins-de -semana», recordou Arménio Carlos.
Outra prioridade da acção da central continuará a ser o combate à precariedade e a luta contra o desemprego. A CGTP-IN considera que «o Governo devia ter a humildade e a coragem suficiente para repor as medidas de apoio aos desempregados, retiradas recentemente, e dar, como alternativa, um efectivo combate à economia clandestina e aos paraísos fiscais», lembrou o dirigente sindical.
«Pacto» sem sentido
«Discutir o emprego quando todas as políticas que estão a ser desenvolvidas apontam para a destruição de postos de trabalho não é sério, como também não faz sentido discutir melhorias salariais, quando o patronato tem estabelecido, como objectivo, a redução dos salários até 2013», comentou Arménio Carlos, a propósito dos temas que o Governo pretende abordar no Conselho Permanente da Concertação Social.
Através de um “Pacto para o Emprego”, Governo e patronato «tentam aproveitar a actual crise para irem ainda mais longe no ataque aos direitos laborais, reforçando ainda mais o poder dos que vão beneficiando com a exploração dos trabalhadores», acusou, considerando tal «Pacto» como uma encenação de negociação, num processo ferido por ausência de seriedade, da parte do Governo e do patronato, desde o seu início».
Alternativas urgentes
Para a CGTP-IN, não só existem alternativas à actual política de destruição de direitos sociais e laborais, como são cada vez mais urgentes medidas para melhorar e salvaguardar os direitos e a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.
Assegurar a promoção do crescimento económico através da criação de mais e de melhor emprego; aumentar o poder de compra dos salários e das pensões, indispensável à dinamização do mercado interno; e dinamizar uma efectiva negociação colectiva, que reverta em progresso e em justiça social e laboral, são as três vertentes fundamentais das propostas da central, recordou Arménio Carlos.
Trabalhadores e utentes unidos
Através das uniões distritais e dos sindicatos, a central tem colaborado com várias comissões de utentes, por todo o País, designadamente contra o encerramento de escolas e de serviços de saúde, e contra a introdução de portagens nas SCUT. «As comissões de utentes são aliados naturais e preferenciais da CGTP-IN», considerou Arménio Carlos, revelando que está agendada, para dia 15, em Lisboa, uma iniciativa pública conjunta contra as privatizações e pelo reforço da participação do Estado nas empresas estratégicas essenciais ao desenvolvimento e ao progresso do País.
Na acção será apresentada uma petição contra as privatizações. «PS, PSD e CDS acordaram a privatização de empresas estratégicas fundamentais, como a PT, e agora fingem pretender defender os interesses nacionais recorrendo à golden share», recordou Arménio Carlos, salientando que «se tivessem acatado as propostas da CGTP-IN e também do PCP sobre estas matérias, tinham evitado a situação em que agora se encontram».
«Quem considera necessária a defesa da soberania nacional deve reconhecer, como incontornável, o reforço da intervenção do Estado nessas empresas, criando-se uma orientação estratégica de desenvolvimento ao serviço do País e não de accionistas que antes pensam, exclusivamente, nos lucros», salientou.http://www.avante.pt/pt/1910/emfoco/109542/
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