Hoje, deu início ao 4.º mês do ano e os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, ainda não viram as suas pensões aumentadas como todas as outras pensões dos diversos regimes, assim como as por doença profissional, a partir de 1 de Janeiro.
É intolerável que tal aconteça, este é o terceiro ano que se verifica tal situação pelo facto de ter havido diversas alterações à matéria, mas cada ano que passa, mais tarde é publicada a Portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e do Trabalho e Solidariedade Social. Em 2008, foi publicada em 24 de Janeiro e em 2009 em 16 de Fevereiro, mas foi preciso, sempre, a CGTP-IN alertar para o assunto.
A CGTP-IN dirigiu, no dia 4 de Fevereiro, uma carta a cada um dos responsáveis do Governo, dado que a Portaria não era publicada. Entretanto, só no dia 18 de Março foi aprovada em Conselho de Ministros e no dia 1 de Abril a mesma ainda não foi publicada.
A CGTP-IN considera deveras intrigante esta situação, dado que não acontece com mais nenhum caso, e tanto mais que estas pensões são da responsabilidade do sector segurador. Não dá para perceber, de maneira nenhuma, que estes trabalhadores que têm já uma protecção extremamente injusta, estejam a ser discriminados e não vejam as suas pensões actualizadas.
CGTP-IN - 01.03.2010
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