Mais de 25 mil recorreram ao Fundo de Garantia Salarial em 2009. Mas ainda estão 72 milhões por pagar.
No final do ano passado, 11 mil trabalhadores aguardavam o pagamento de salários em atraso, por motivo de insolvência, pelo Fundo de Garantia Salarial, num total estimado em 49 milhões de euros. Mas, neste momento, esse número já terá disparado para mais de 16 mil, apurou o DN junto de um representante daquele fundo gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Os valores em falta para os trabalhadores terão, assim, subido para cerca de 72 milhões de euros, partindo do princípio que se mantém a média paga por requerimento, que foi da ordem dos 4500 euros ao longo do ano passado. Nos três primeiros meses deste ano, o ritmo de entrada de novos requerimentos está a aumentar substancialmente em relação à média mensal do ano passado. Em Janeiro entraram 2410 pedidos, em Fevereiro 2364 e em Março outros tantos, acima da média mensal de 2115 requerimentos em 2009. Se, por hipótese, se mantiver durante o ano inteiro a média destes primeiros meses, chegaríamos a Dezembro com um total de 28 644 pedidos de apoio, o equivalente a quase 80 pedidos diários. Estaríamos, assim, em face de um acréscimo de 11% face à média de 2009. "A manter-se esta cadência, a dotação prevista para o fundo este ano não vai ser suficiente para satisfazer as necessidades", disse ao DN o advogado Augusto Praça, representante da CGTP no Fundo de Garantia Salarial. De acordo com a estimativa do Governo inscrita no Orçamento do Estado - que aguarda promulgação do Presidente da República - , a dotação do fundo para este ano será de 83 milhões de euros. No ano passado, a Segurança Social pagou 81 milhões de euros a trabalhadores de empresas falidas que requereram a intervenção do fundo , mas essa despesa ficou 20 milhões acima da dotação inicial. Enquanto em Setembro o IGFSS estimava que fossem apresentados cerca de 13 mil requerimentos, correspondentes a uma despesa entre os 55 e 61 milhões de euros, acabaram por surgir 25 385 pedidos de apoio por parte de trabalhadores de empresas que entraram em processo de insolvência. Simplesmente o dobro dos que entraram em 2008. Segundo disse Augusto Praça ao DN, a grande maioria dos requerimentos por insolvência são oriundos dos distritos de Porto, Braga e Aveiro , que concentram 60% do volume dos requerimentos. Por essa mesma razão, os centros distritais de Segurança Social daquelas três áreas são os que mais tempo estão a demorar a deferir os requerimentos para que os trabalha- dores com salários em atraso possam ser pagos. "Um trabalhador que apresentou o seu requerimento no centro do Porto disse-me que está há cinco meses à espera e ainda não teve acesso aos pagamentos em atraso", adiantou aquele responsável. O tempo médio de tratamento dos processos varia não só em função do fluxo de entradas face à disponibilidade de pessoal, mas também de outros factores. Às vezes são os administradores de insolvência que se atrasam a entregar os documentos, outras são as próprias entidades patronais, e o fundo só pode accionar os pagamentos, a partir do momento em que os documentos estão conformes. Em condições normais, o tempo médio regulamentar é de 30 dias. Uma directiva comunitária datada de 2008 obriga à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência da empresa. http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1540278
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