Os ex-trabalhadores da Culturporto vão entregar um requerimento de execução da decisão do Tribunal da Relação para que a Câmara do Porto os reintegre, segundo informações do advogado dos funcionários, Nuno Cáceres.
A Autarquia disse, em comunicado enviado à Lusa, que cumprir o acórdão da Relação "seria sempre inconstitucional, já que o município só pode admitir trabalhadores por concurso".
Ontem de manhã, um grupo de ex-trabalhadores da empresa municipal apresentou-se no Rivoli para trabalhar, mas decidiu abandonar a concentração junto à entrada do teatro, depois de ter recebido uma indicação do seu advogado. Nuno Cáceres, que representa os trabalhadores despedidos da Culturporto, entende que se "o município não cumpre voluntariamente, tem que ser o tribunal a obrigá-lo".
A Câmara do Porto referiu ainda, no comunicado, que "esta integração, além de impossível, é incorrecta, pelo que o município não abdicou de recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, acreditando que este possa recuperar integralmente a sentença da 1ª instância e revogar o acórdão da Relação do Porto".
A Autarquia sublinha que o Tribunal da Relação "não diz, todavia, em que moldes e em que instituição devia o município integrá-los, posto que a sua anterior entidade patronal fora extinta em Janeiro de 2007". A Câmara, através do seu Gabinete de Comunicação, afirmou ainda que "acredita no bom senso de todas as partes envolvidas, na convicção de que todos aguardem a decisão do Supremo Tribunal de Justiça".
Os antigos trabalhadores do Teatro Rivoli foram despedidos em 2007, pela Câmara do Porto, que decidiu extinguir a Culturporto e entregar a privados a gestão daquele espaço cultural. Os funcionários despedidos perderam, em Março de 2009, na primeira instância, a acção contra a decisão da Autarquia, mas o Tribunal da Relação, em 8 de Fevereiro deste ano, contrariou a decisão do Tribunal de Trabalho de Matosinhos, considerando ilícito o despedimento e prevendo a reintegração dos ex-funcionários.
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1537263
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