Acabaram as Iniciativas Locais de Emprego para criar empresas, havendo agora duas linhas de crédito.
As Iniciativas Locais de Emprego, para os desempregados criarem pequenas empresas, acabaram a 3 de Dezembro. Chegaram as linhas de crédito com maior risco para o empreendedor. Mas há centros de emprego que ainda falam das ILE, criando confusão.
As ILE acabaram, mas os equívocos não. André Azevedo, licenciado em Direito, foi ontem ao centro de emprego de Gondomar e explicaram-lhe tudo sobre as ILE, nomeadamente a grande vantagem do subsídio a fundo perdido até ao montante limite de 40% do investimento total admissível (150 000 euros), o que equivale a 60 000 euros (ver testemunho ao lado). Depois, a técnica do centro de emprego acrescentou que as candidaturas estão fechadas e sem data de reabertura.
Na verdade, as candidaturas às ILE acabaram a 3 de Dezembro, 90 dias após a portaria 985/2009, de 4 de Setembro. A portaria 196-A/2001, de 10 de Março, que criou o conceito de ILE mantém-se em vigor e ainda ficará mais alguns anos, permanecendo também toda a informação de apoio no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O motivo é simples: a Lei obriga a esse procedimento devido às candidaturas ainda em fase de execução, na circunstância aquelas que foram aceites até 3 de Dezembro, apurou o JN junto de fonte ministerial.
"As medidas de apoio ao emprego foram revistas durante o ano de 2009, tendo sido criadas novas medidas de apoio ao empreendedorismo, das quais se realça a criação de duas linhas de crédito, tendo o IEFP como parceiros entidades bancárias com os nomes de Microinvest para apoios inferiores a 15 000 euros e Invest+ para valores até 100 mil euros de empréstimo. Em virtude dessas novas medidas, a linha ILE terminou o seu período de transição, que foi definido na respectiva portaria de 2009 que duraria 90 dias", explicou fonte oficial do IEFP.
Dito de outra forma, os desempregados deixaram de contar, nos moldes antigos, com um apoio importante à criação de empresas. Têm agora duas linhas de crédito, com juros bonificados, e não subsídios a fundo perdido. "Nas ILE podíamos receber até 40% de um investimento até 150 mil euros e mais incentivos por cada posto de trabalho criado. Não se compara, por exemplo, com os escassos apoios da iniciativa Criação do Próprio Emprego", afirma André Azevedo.
O IEFP alega que aplicação das medidas ILE revelaram "bastantes distorções ao seu objectivo", sendo que a eficácia dos apoios só ganha quando estes estão associados a garantias reais e bonificação de juros". Por outro lado, a lógica do ILE nos moldes antigos deixou de ser elegível para o Fundo Social Europeu (FSE) por parte do IEFP, devido a alterações no funcionamento do FSE.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1536542
Sem comentários:
Enviar um comentário