Investimento público está a crescer a um ritmo inferior ao previsto no Orçamento do Estado

Sérgio Aníbal

Apesar de ser várias vezes referido pelo Governo como o principal instrumento de combate à crise económica, o investimento público está, conhecidos os dados referentes a metade do ano, a apresentar uma evolução bastante mais moderada do que aquela que está prevista no Orçamento do Estado para a totalidade de 2009.

De acordo com os dados das contas nacionais (em contabilidade nacional) apresentados recentemente pelo INE e agora analisados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, o investimento público total realizado correspondeu, durante os primeiros seis meses de 2009, a 1,9 por cento do PIB (semestral), um valor que fica muito próximo do que aconteceu no mesmo período do ano passado (1,8 por cento do PIB) e bastante abaixo dos três por cento do PIB (anual) que o Executivo tem como objectivo para a totalidade do ano.

Visto de outra forma, e utilizando os dados em termos absolutos, o investimento público cresceu quatro por cento durante o primeiro semestre de 2009 face a período homólogo do ano passado, quando o objectivo do Governo para a totalidade do ano, reiterado nos dados das contas públicas portuguesas entregues no final de Setembro em Bruxelas, é de um crescimento na ordem dos 33 por cento. Se o ritmo de crescimento dos primeiros seis meses do ano se repetisse na segunda metade de 2009, isso significaria que o investimento público anual ficaria 1050 milhões de euros abaixo do orçamentado.

Quando fez aprovar o Orçamento do Estado rectificativo nos primeiros dias de 2009, o Governo apresentou como um dos seus principais objectivos fazer subir de forma substancial o peso do investimento público na economia portuguesa. Este indicador tem estado a cair de forma regular durante a última década. Em 1997, atingiu um máximo de 4,5 por cento do PIB, mas em 2008 apenas se cifrou em 2,2 por cento do PIB. O objectivo traçado para 2009 - um investimento público equivalente a três por cento do PIB - seria uma forma de compensar a quebra prevista no investimento privado e seria feita, em parte, graças às medidas do plano anticrise.

É verdade que, olhando para os anos anteriores, a execução do investimento público tende a acelerar no final do ano, mas os dados registados no primeiro semestre constituem um atraso face ao previsto que parece muito difícil de superar. Chegados a metade do ano, os dois Governos (o actual e o próximo) vêem-se na necessidade de, se quiserem ainda cumprir o objectivo, realizar nos últimos seis meses do ano um investimento público de 3280 milhões de euros, ou seja, mais do dobro do registado na primeira metade do ano (1540 milhões) e 52,8 por cento mais do que em idêntico período do ano passado.

Isto num cenário em que a derrapagem do défice é uma preocupação. A UTAO, na análise às contas públicas da primeira metade do ano publicada na passada segunda-feira, refere o investimento público, em conjunto com os subsídios e as prestações sociais, como uma das componentes responsáveis pelo facto de a despesa acumulada no 1.º semestre de 2009 se encontrar "abaixo do previsto para o conjunto do ano de 2009".
Público.pt -15.10.09