"Tendo em conta a recessão prevista para este ano, o plano anticrise desenhado pelo governo PS é dos que menos dá às famílias e empresas"
Cerca de 1% do produto interno bruto (PIB) é quanto vale o plano anticrise desenhado pelo governo de José Sócrates financiado por fundos estritamente nacionais. Todos os países da zona euro têm um, mas o português está entre os menos generosos, tendo em conta a grande recessão (-3,7%) prevista para este ano, mostram números da Comissão Europeia (CE).
O balanço mais actualizado dos programas públicos de estímulo económico foi ontem apresentado por Bruxelas. Este mostra que, face às respectivas contracções previstas no produto de 2009, Chipre, Malta, Espanha, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Alemanha e Holanda são de longe os Estados que mais apoiam as economias domésticas. O caso de Chipre é exemplar: mesmo sem recessão, as autoridades cipriotas reservaram um pequeno estímulo de 0,1% do PIB. Em Espanha, onde a recessão deverá ser equivalente à portuguesa (-3,7%), o pacote anticrise irá valer quase o triplo, ou 2,9% do PIB. Em Portugal, rondará 1% do produto, cerca de 1,6 mil milhões de euros a preços de 2008, ainda assim mais 300 milhões face ao valor avançados originalmente em Dezembro. Além desta tranche, o plano anticrise contará com mais 900 milhões de fundos da União Europeia.
A maior generosidade do plano espanhol é em parte explicada pela posição orçamental de partida. Em 2007, ano em que eclodiu a crise mundial, Espanha teve um excedente orçamental de 2,2% do PIB. Já Portugal tinha acabado de sair de uma situação crítica, em que durante três anos consecutivos violou a regra de Bruxelas, que limita o défice a 3% do PIB.
A CE explica que os programas incluem medidas para suportar a economia em quatro frentes: poder de compra das famílias, emprego, investimento e ajudas às empresas na sua actividade corrente e a enfrentarem as grandes restrições de liquidez e crédito. Com base nestas categorias é possível dividir os planos em dois tipos: os que privilegiam mais as famílias e os que dão prioridade às empresas. Portugal está no grupo de países que estão a dar mais incentivos ao sector empresarial. Partilha este lugar com França, Espanha Eslovénia e Malta. No caso português, 70% dos 1,6 mil milhões de euros (ou 1,1 mil milhões) vão directamente para o suporte às empresas (actividades de investimento). As famílias ficam com os restantes 50 milhões de euros em forma de incentivos ao poder de compra e ao emprego. Espanha reserva mais de 80% para as empresas do país. O governo mais amigo das empresas é o esloveno que atribui mais de 90% aos negócios. Em contrapartida, Luxemburgo e Bélgica são os que dão prioridade máxima ao poder de compra das famílias e à manutenção de postos de trabalho, com 92% e 75% dos fundos públicos.
Os países reservaram ainda fundos para ajudar os bancos a limparem ou restaurarem os seus balanços. Segundo a Comissão, Portugal tem verbas equivalentes a 2,4% do PIB para serem usadas em injecções de capital, dinheiro que ainda não foi utilizado. Estes valores estão em linha com a média europeia. Aprovou ainda uma tranche para ser usada em garantias para que os bancos consigam financiamento mais barato nos mercados internacionais na ordem dos 10% do PIB. Destes, apenas um terço foi utilizado. Aqui Portugal destaca-se como sendo um dos que menos apoio prestaram: no conjunto da União Europeia, as garantias bancárias aprovadas valem 25% do PIB dos quais 8% foram já accionados.
As acções contra a crise anunciadas pelo governo assumem diversas formas: são 670 milhões em medidas tomadas ao longo de 2008 que contemplam redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis, aumento das deduções com a habitação em sede de IRS, redução de IRC e bonificação de crédito para as empresas mais pequenas, medidas de combate à pobreza, regularização das dívidas dos Estado) aos quais somam mais 1,35 mil milhões de euros repartidos pelo programa de modernização das escolas, promoção de energias renováveis, investimentos em internet de banda larga, apoios às exportações, ao emprego e à protecção social. Se o critério for sectorial, sabe-se que o Estado prestou apoios aos sectores automóvel, têxtil e calçado. A estes acrescem ainda as linhas de garantias do Estado aos bancos e as intervenções multimilionárias em casos mais bicudos, como o do Banco Português de Negócios, que foi nacionalizado, e o Banco Privado Português.
As medidas anticrise deverão estar no terreno até que regresse o crescimento, recomenda o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Joaquín Almunia. No caso de Portugal isso será até 2011.
ionline.pt - 08.10.09
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