O Conselho Nacional (CN) analisou a situação social, económica e política que se vive no plano geral, na União Europeia (U.E.) e, muito em particular em Portugal, debruçando-se de forma incisiva sobre as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.
No plano global, observa-se que as promessas feitas pelos poderosos, no G20 e noutras instâncias europeias e internacionais, aquando da chamada eclosão da crise, de que não se repetiriam opções que conduziram ao descalabro e aos actuais problemas e que se regularia o sistema financeiro, não passaram de mera retórica. Neste contexto, reforça-se a convicção de que só as lutas dos trabalhadores e dos povos alterarão este rumo.
No plano europeu
A U.E. é hoje um espaço de governações neoliberais nos diversos países, de ausência de estratégia para resposta ao desemprego e à criação de emprego com direitos, de degradação progressiva e acelerada do modelo social europeu, de ausência de solidariedade entre os países.
A Comissão Europeia, os organismos e as instituições europeias conduzem e procuram impor linhas fundamentais destas políticas ao serviço dos detentores do poder económico e financeiro com a crescente perda de soberania dos Estados-membros. Os problemas institucionais e políticos da União acentuam-se, mostrando a falácia dos argumentos a favor da aprovação do Tratado de Lisboa, os países mais débeis ou pobres são pressionados e os seus povos profundamente sacrificados aos interesses do capital e das grandes potências.
Exige-se um reforço de atenção e denúncia destas políticas e um combate crescente dos trabalhadores e povos europeus, em defesa dos seus interesses específicos e comuns.
As posições e propostas da CGTP-IN sobre o processo de construção europeia reclamam a mudança de rumo por uma Europa mais social e solidária, de progresso e de paz, são de enorme actualidade e temos de as afirmar com força.
No plano nacional
As políticas seguidas pelo Governo Sócrates/PS – com uma governação cada vez mais bicéfala PS/PSD (Sócrates/ Passos Coelho) – são injustas, destroem emprego em vez de o promover, não asseguram crescimento económico, comprometem o desenvolvimento do país e hipotecam o futuro.
O fundamental das políticas do Governo converge com as posições da direita política e do grande patronato e para imporem mais sacrifícios aos trabalhadores.
O Governo vai adoptando medidas, por vezes camufladas, dizendo que elas são inevitáveis face ao domínio do poder económico e financeiro. A direita é afrontosa e brutal nos seus propósitos. Os patrões jogam em dois caminhos: por um lado, vão explorando as suas fragilidades e contradições, procurando obter ganhos pontuais, aprofundando a exploração de quem trabalha e, por outro, apoiam as propostas mais ofensivas da direita política para amanhã, noutro cenário político, as tentarem impor.
Em torno de processos como aquele que está em curso com o chamado Pacto para o Emprego, o Governo vai avançando posições que facilitam esta estratégia patronal, colocando na agenda, com encenação de negociação, questões pontuais, sem, de facto, responder aos problemas de fundo. Com estas práticas vai-se fazendo o caminho de mudanças que prejudicam os trabalhadores, sempre em nome das supostas inevitabilidades provocadas pela situação financeira e económica.
Aumenta o desemprego e baixa a qualidade do emprego e das retribuições do trabalho; os ataques à Contratação Colectiva e à legislação laboral são cada vez mais fortes; fragilizam-se os direitos sociais; ensaiam-se novos sacrifícios para incluir no Orçamento de Estado. O poder político e económico/financeiro dominantes preparam-se para novos ataques. Alguns dos seus objectivos só não avançaram ainda porque os trabalhadores têm agido e dado grande dimensão às suas lutas como ainda recentemente em 8 de Julho e, em particular, em 29 de Maio.
A tudo isto a CGTP-IN responde com propostas, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, com luta consequente para resistir a estas políticas, para travar um desastre ainda maior, para afirmar alternativas e criar esperança e confiança no futuro.
A CGTP-IN assumiu no 1.º de Maio e vai prosseguir um processo de intervenção e luta sindical ascendente, porque o prosseguimento da ofensiva contra os trabalhadores e a falta de um projecto de desenvolvimento do país assim o exigem.
Assim o CN decide:
1º. Realizar, de forma estruturada e contínua, uma acção atenta de denúncia das injustiças dando corpo e expressão aos justos protestos dos trabalhadores e dos povos, de combate ao amorfismo e às inevitabilidades de afirmação de solidariedade em defesa dos direitos de quem trabalha, dos desempregados e de camadas da população que são empurradas para a pobreza, ou espoliadas de direitos fundamentais. Esta acção, que se prolongará no tempo, obriga-nos a acções sindicais e de luta de carácter muito diferenciado, nas formas de concretização e na sua dimensão.
2º. Intensificar o trabalho de informação, esclarecimento, acompanhamento e mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores portugueses, inclusive durante o período de férias.
3º. Desenvolver, logo a partir do final de Agosto, um intenso e organizado trabalho sindical nas empresas e serviços, concretizando uma acção sindical de resposta aos problemas concretos e de concretização dos processos reivindicativos em curso nos sectores privado e público. Este trabalho será sustentando num grande esforço de unidade na acção entre todos os trabalhadores e com as organizações sindicais disponíveis para convergir neste processo.
4º. Afirmar incessantemente, as propostas da CGTP-IN, designadamente, no que diz respeito ao relançamento de actividades produtivas e de reindustrialização do país, de aumento das receitas do Estado e de corte em despesas desnecessárias e nos gastos que alimentam compadrios e corrupção.
5º. Influenciar a agenda política do país, através dos conteúdos das suas propostas e da acção sindical desenvolvida, por forma a que o clima de dupla pré-campanha eleitoral, que já se respira, por forma a que os problemas dos trabalhadores e do povo não sejam mais agravados.
6º. Realizar, em 29 de Setembro, com objectivos próprios e integrada na luta europeia convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos (Dia Europeu de Acção) para esse dia, uma grande jornada de luta – pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças – com greves e paralisações de trabalhadores dos sectores privado e público em moldes a definir por estes e num forte espírito de unidade na acção, terminando na parte da tarde com duas (2) grandes concentrações de trabalhadores em Lisboa e Porto.
7º. Convocar para o próximo dia 1 de Outubro, em Lisboa, no âmbito do amplo programa das comemorações do 40.º Aniversário da CGTP-IN, uma grande Assembleia de Dirigentes e Activistas Sindicais, onde se faça a afirmação do projecto sindical desta grande Central Sindical, se assumam os compromissos necessários para o seu prosseguimento e se afirmem os compromissos de acção e luta sindicais dos tempos próximos.
Perante a situação que os trabalhadores e o país vivem e aquilo que se perspectiva, a CGTP-IN assume a hipótese de utilização de todas as formas de luta possíveis.
Iremos utilizá-las para rentabilizar e potenciar a capacidade de intervenção e luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, tendo presente as suas condições e disponibilidades objectivas, a avaliação da situação económica e social do país e da evolução do contexto político.
Marcamos o tempo com a luta de quem trabalha.
Lisboa, 13.Julho 2010
http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1739&Itemid=1
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