A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar os resultados da banca referentes a 2009. E apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%. E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem "ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes" (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes. Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado. O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta. E a "habilidade" que utiliza é a seguinte: calcula as taxas efectivas não com base no lucro real efectivo dos bancos, aquele que eles anunciam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas, mas com base no lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco. É desta forma, que o governo procura ocultar, defendendo assim os elevados lucros da banca, as baixíssimas taxas efectivas de imposto que a banca continua a pagar em Portugal. Mas não é só ao Estado que a banca não paga o que devia pagar. O mesmo acontece em relação aos seus trabalhadores cuja parcela do VAB (riqueza apropriada e a criada pela banca) para eles é cada vez menor. Em 2004, as Despesas de Pessoal da Banca representavam 44,8% do VAB e, em 2009, apenas 36,5%. Se a banca, ao longo do período 2004-2009, tivesse dispendido com Despesas de Pessoal a mesma percentagem do VAB que gastou em 2004 – 44,8% - teria gasto mais 2.782 milhões de euros. E tenha-se presente que nas Despesas com Pessoal estão incluídas muitas outras despesas para além dos salários dos trabalhadores (por ex., as elevadas remunerações e bónus recebidos dos administradores, as despesas com transportes etc..). Portanto, uma parte dos lucros da banca foi conseguida também à custa da redução do VAB utilizado para pagar as despesas com os trabalhadores. Enquanto o governo, com o apoio do PSD, trata desta forma a banca, e ajuda com avales e mesmo suportando elevados prejuízos de má gestão ou mesmo de gestão danosa, como sucedeu nos casos do BPN e BPP, em relação aos trabalhadores e pensionistas a carga fiscal dispara, agravando ainda mais as suas já difíceis condições de vida. Só o aumento de 1 ponto percentual na taxa de IRS que incide nos rendimentos tributáveis até ao 3º escalão (17.979 €/ano), e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores determina que o valor das retenções feitas aos trabalhadores aumente, por ano, em cerca de 653,7 milhões de euros, sendo 318,2 milhões de euros feitas aos trabalhadores com rendimentos tributáveis até 17.979 € /ano, ou seja, até 1284€/mês, portanto com rendimentos que podem ser muito baixos. Se considerarmos o período que esta medida vigorará em 2010 (7/12 ), conclui-se que já este ano serão retidos aos trabalhadores, a mais, cerca de 381,3 milhões € só a nível de IRS. Se somarmos o IVA que se terá de pagar a mais devido ao aumento de 1 ponto percentual nas taxas, incluindo a que incide sobre os produtos e bens de 1ª necessidade – mais 461 milhões € em 2010, e mais 1.155 milhões € nos outros anos , segundo o Relatório de Orientação da Politica Orçamental – o aumento da carga fiscal que incide sobre os portugueses é inaceitável quando se continua a assistir a uma situação de verdadeiro favorecimento da banca o que mostra de uma forma clara a subordinação do poder politico ao económico. Tudo isto revela que não existe qualquer repartição justa dos sacrifícios, e que quem está a suportar os custos da crise são essencialmente os trabalhadores, revelando a politica deste governo, e o PSD que a apoia, uma chocante insensibilidade social para os pesados sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses. |
Os trabalhadores e os pensionistas já começaram a sentir os efeitos dos aumentos impostos resultantes do PEC1 e do PEC aprovado pelo governo, com o apoio do PSD, que ainda serão mais pesados em 2011 e anos seguintes. Durante o debate na Assembleia da República, o governo forneceu dados, embora referentes a 2008, sobre a massa salarial sujeita a retenção. Utilizando dados do Relatório do Banco de Portugal sobre o aumento das remunerações nominais em 2009, e admitindo uma subida das remunerações em 2010 de apenas 1,5% para compensar a taxa mínima de inflação que se prevê para 2010, as conclusões que se tiram são claras e dramáticas sobre quem está a pagar esta crise. O quadro seguinte mostra com clareza isso.
QUADRO I – Aumento da retenção de IRS aos trabalhadores devida à subida da taxa de IRS em 1 ponto percentual até ao 3º escalão e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores
| | segundo o Ministério das Finanças | devido à subida de 1% (1 pp) na taxa de IRS até ao 3º escalão e 1,5% (1,5 pp) nos escalões superiores Milhões € | |
| Milhões € (Dados do Ministério das Finanças) | Milhões € (Estimativa) | ||
| Até 3º escalão (rendimento tributável até 17.979€/ano) | 30.321,1 | 31.822,3 | 318,2 |
| Do 4º ao ultimo (superior a 17.979€/ano) | 21.307,8 | 22.362,7 | 335,4 |
| SOMA (12 meses) | 51.628,8 | 54.185,0 | 653,7 |
| 2010 (7/12 meses) | 381,3 | ||
Só o aumento de 1 ponto percentual na taxa de IRS que incide nos rendimentos tributáveis até ao 3º escalão (17.979 €/ano), e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores determina que o valor das retenções feitas aos trabalhadores aumente, por ano, em cerca de 653,7 milhões €, sendo 318,2 milhões € aos trabalhadores com rendimentos tributáveis até 17.979 € /ano, ou seja, até 1284€/mês, portanto com rendimentos que podem ser muito baixos. Se consideramos o período que esta medida vigorará em 2010 (7/12 ), conclui-se que já este ano serão retidos aos trabalhadores, a mais, cerca de 381,3 milhões de euros só a nível de IRS. Se somarmos o IVA que se terá de pagar a mais devido ao aumento de 1 ponto percentual nas taxas, incluindo a que incide sobre os produtos e bens de primeira necessidade – mais 461 milhões € em 2010, e mais 1.155 milhões €, segundo o Relatório de Orientação da Politica Orçamental do governo, sendo uma parte mesmo sobre produtos e serviços de primeira necessidade – fica claro, mais uma vez, que não existe qualquer distribuição justa e equitativa na repartição dos sacrifícios, e que quem está a suportar os custos da crise são essencialmente os trabalhadores. E isto ainda se torna mais evidente e chocante quando se analisa os impostos pagos pela banca.
A BANCA PAGA CADA VEZ MENOS IMPOSTOS E MENOS AOS TRABALHADORES, TENDO A TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO PAGA PELA BANCA SIDO APENAS 4,3% EM 2009
Os bancos são os principais actores nos chamados "mercados financeiros", que foram os principais responsáveis pela grave crise financeira internacional que destruiu empresas e economias e lançou milhões de trabalhadores no desemprego, e que agora está a ser utilizada para agravar as condições de vida da população através da designada "crise da divida soberana", ou seja, da divida dos Estados. No entanto, apesar de terem lançado o mundo na grave crise actual, os bancos continuam a gozar os favores dos governos, também em Portugal, como mostram os dados da Associação Portuguesa dos Bancos constantes do quadro seguinte.
QUADRO II – Despesas de Pessoal e lucros da banca e impostos pagos ao Estado -Período 2004/2009
| | Milhões € | Milhões € | Milhões € | Milhões € | Milhões € | Milhões € |
| PRODUTO BANCÁRIO | 6.825 | 7.803 | 9.435 | 10.065 | 11.207 | 10.760 |
| Gastos Gerais Administrativos | 1.718 | 1.870 | 1.954 | 2.060 | 2.179 | 2.105 |
| VAB | 5.107 | 5.933 | 7.481 | 8.005 | 9.028 | 8.655 |
| Custos de Pessoal | 2.287 | 2.524 | 2.922 | 3.040 | 3.082 | 3.161 |
| RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS | 1.366 | 1.802 | 3.004 | 3.034 | 2.494 | 1.725 |
| Impostos | 136 | 204 | 582 | 426 | 318 | 74 |
| RESULTADOS DEPOIS DE IMPOSTOS | 1.230 | 1.598 | 2.422 | 2.608 | 2.176 | 1.651 |
| % Custos Pessoal do VAB | 44,8% | 42,5% | 39,1% | 38,0% | 34,1% | 36,5% |
| % Impostos dos RESULTADOS ANTES IMPOSTOS | 10,0% | 11,3% | 19,4% | 14,0% | 12,8% | 4,3% |
Segundo os dados constantes dos boletins Informativos da própria Associação Portuguesa dos Bancos, a taxa efectiva de imposto paga pela banca tem sido sempre significativamente inferior à taxa legal, que é 26,5% (25% de IRC mais 1,5% de derrama). Apenas em 2006, é que a taxa efectiva foi mais elevada, tendo atingido, no entanto, apenas 19,4%, porque em todos os outros anos foi sempre muito mais baixa (entre 10% e 14%), tendo, em 2009, sido apenas 4,3% segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos o que é uma taxa profundamente não só injusta mas também imoral tendo em conta o que está a ser exigido aos trabalhadores e pensionistas.
O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta. E a "habilidade" que utiliza é que, diferentemente do que resultam dos dados da associação dos bancos, o governo calcula as taxas efectivas, não com base no lucro real efectivo dos bancos (aquele que os bancos divulgam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas), mas tendo como base o lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco. É desta forma, contanto com os "benesses" resultantes das leis publicadas pelo governo, que ele procura ocultar quando apresenta as "taxas efectivas oficiais" que a banca reduz a parcela dos lucros sujeita a impostos, pagando muito menos, e ficando assim com muitos mais lucros efectivos. A própria Associação Portuguesa de Bancos reconhece este facto, pois no Boletim Informativo nº 45 publicado em Julho de 2010, em que divulga os dados da banca referentes a 2009, escreveu o seguinte: " Os impostos correntes correspondem ao montante a pagar ao Estado (275 milhões € em 2009) a titulo de IRC e derrama", mas a carga fiscal referente aos impostos diferidos no valor de 265 milhões € em 2008, e de 201 milhões € em 2009 " pode ser recuperada no futuro se forem gerados lucros tributáveis suficientes dentro de um determinado prazo " (pág. 21 do Boletim Informativo nº 45 de Julho de 2010 da Associação Portuguesa de Bancos), o que certamente acontecerá pois a banca vai certamente gerar os lucros suficientes para não ter de pagar os impostos de 2008 e 2009 que conseguiu diferir. É precisamente esta engenharia fiscal que permitiu à banca em Portugal fixar uma "dotação para impostos sobre lucros" em 2009 de apenas 74 milhões de euros, o valor que utilizamos nos nossos cálculos, aumentando assim ainda mais os seus lucros à custa de impostos que não paga. Mas se ela não paga, serão os portugueses, nomeadamente trabalhadores e pensionistas, que terão de pagar o "buraco fiscal" causado por este comportamento da banca tornado possível pelas leis que os governos aprovam, e que se têm recusado sistematicamente a alterar apesar das múltiplas propostas apresentadas.
Para que se possa ficar com uma ideia de quanto isto rende à banca, e como ela consegue, com o beneplácito dos sucessivos governos, aumentar os seus lucros à custa da redução de impostos que paga ao Estado basta dizer que, no período 2004-2009, segundo dados divulgados também pela própria Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões de euros, sendo a soma do valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) apenas 1.740 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de impostos de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, ela teria sido obrigada a pagar ao Estado 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama. Portanto a banca não pagou, quando devia ter pago, 1.818 milhões de euros de imposto, aumentando, desta forma, os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado. E isto porque a banca em Portugal não paga a taxa legal de imposto, a que estão sujeitas todas as empresas em Portugal. Este é mais um exemplo que prova de uma forma clara a submissão do poder politico ao poder económico, mesmo numa época em que são exigidos aos portugueses elevados sacrifícios.
Mas não é só ao Estado que a banca não paga o que devia pagar. O mesmo acontece em relação aos seus trabalhadores cuja parcela do VAB (riqueza apropriada e a criada pela banca) destinada ao pagamento das suas remunerações é cada vez menor. Em 2004, as Despesas de Pessoal na Banca representaram 44,8% do VAB e, em 2009, já representou apenas 36,5%. Se a banca ao longo do período 2004-2009 tivesse despendido com Despesas de Pessoal a mesma percentagem do VAB que despendeu em 2004 – 44,8% - teria pago mais 2.782 milhões de euros de Despesas de Pessoal. E tenha-se presente que nas Despesas com Pessoal estão incluídas muitas outras despesas para além dos salários dos trabalhadores (ex.: as elevadas remunerações e bónus recebidos pelos administradores, as despesas com transportes etc..). Portanto, uma parte dos lucros da banca foi conseguida à custa também da redução da parcela do VAB utilizado para pagar as despesas com os trabalhadores.
http://resistir.info/e_rosa/impostos_banca_jul10.html
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