Sindicatos não aceitam regime especial de contratação de médicos aposentados

Os sindicatos médicos opuseram-se esta segunda-feira ao regime especial de contratação de médicos aposentados e defendem que o Ministério da Saúde deve apresentar uma grelha salarial e criar condições para os clínicos não pedirem a reforma antecipada.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estiveram reunidos hoje com a ministra da Saúde, Ana Jorge, e representantes dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, numa audição para discutir o projeto de decreto-lei sobre médicos aposentados.

No final da audição, que durou cerca de três horas, o presidente da FNAM, Sérgio Esperança, afirmou que os sindicatos "não podiam concordar com o projeto que foi apresentado" e estranharam a "pressa" da negociação proposta.

"Fomos convocados para uma audição e os sindicatos entendem que isto é matéria de negociação coletiva e foi aí que fizemos centrar as nossas reivindicações de hoje", sublinhou.

O presidente da FNAM explicou que a negociação se "transformou numa reunião de negociação, mas que foi inconclusiva porque não chegaram a acordo".

Para os sindicatos, os médicos que estão a pedir a aposentação antecipada ficam numa situação diferente em relação aos médicos que já estão aposentados, o que "não é aceitável".

"A diferença é que os médicos que têm a sua aposentação resolvida poderão ter direito a mais um terço, optando entre o vencimento e a reforma. Os médicos que pediram a aposentação antecipada não estão incluídos nesta possibilidade", sendo a proposta fazer contratos nos mesmos moldes em que estão a receber agora, explicou o sindicalista.

Atualmente, os médicos aposentados sem antecipação ficam a ganhar a pensão mais um terço da remuneração, enquanto os clínicos que pedirem a reforma antecipada vão poder continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas terão de suspender a pensão e ficar a ganhar o mesmo até que a aposentação de concretize.

Os sindicatos afirmaram ainda não perceber a pressa desta resolução. Os sindicatos esperam "pacientemente", desde 24 de março, a discussão de uma grelha salarial que ainda não foi apresentada e "é um dos aspetos fulcrais dos anexos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)".

"Este projeto diploma foi-nos apresentado na passada quinta feira. Porque houve tanta pressa hoje de incluir as negociações nesta reunião?", questiona.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da proposta ser aprovada nestes moldes em Conselho de Ministros, Sérgio Esperança disse que "será uma decisão política que a ministra ou o Governo terão de tomar".

No entanto, manifestou-se confiante de que algumas sugestões dos sindicatos possam "vir a ser acolhidas".

As propostas dos sindicatos passam pelo Ministério da Saúde apresentar uma grelha salarial, concluir os anexos do ACT que não estão concluídos e criar condições para os médicos não pedirem reforma antecipada.

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