Ninguém escapa ao agravamento fiscal do IRS e os efeitos começam a fazer-se sentir já no final deste mês, com a entrada em vigor, hoje, segunda-feira, das novas tabelas de retenção na fonte. Os primeiros a ver os rendimentos a baixarem serão os pensionistas.
A partir de meados do mês, quando os pensionistas começam a receber as suas reformas, já não será surpresa que serão mais baixas para muitos, isto porque a isenção que acabava nos 690 euros baixa agora para os 675 euros. Mas, para os que têm reformas mais altas, o agravamento também será sentido, ou seja, um pensionista com uma pensão de 383 euros passa a reter na fonte 26,5% (como o JN noticiou na edição do dia 22 de Maio).
Para os deficientes, as notícias também não são encorajadoras. Se até agora a entidade empregadora não retinha na fonte qualquer imposto a um empregado deficiente que ganhasse até 1420 euros por mês, agora essa isenção baixa para os 1391 euros.
Estes são apenas dois exemplos do agravamento fiscal inserido nas medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovadas em Maio, por pressão de Bruxelas aos países que se encontram em maior dificuldade pelo elevado valor do défice, como Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Itália, porque toda a sociedade vai sentir o apertar do cinto, com menor rendimento no final do mês. Em Julho, a situação irá piorar com o agravamento do IVA.
Certo é que este mês os salários vão diminuir, e os que vão sentir logo em segundo lugar serão os funcionários públicos, apenas porque recebem antes do final do mês. Mas o efeito será sentido por todos os trabalhadores dependentes. Ou seja, em média, uma pessoa sem filhos que ganhe mil euros ilíquidos por mês vai ter menos cerca de 10 euros na carteira.
Para todos
As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, publicadas em diário da República no passado dia 20 de Maio e que hoje entram em vigor, são claras: aumenta o número de contribuintes a pagar IRS. Quem já pagava vai pagar mais e muitos que estavam isentos passam a pagar, com o ajustamento dos escalões.
Um ajustamento que obriga os contribuintes dos escalões mais baixos que já pagavam 1% passarão agora a pagar 2%. Por exemplo, um casal com dois filhos que agora passa a pagar IRS a partir dos 587 euros e não dos 628 euros como até agora, ou seja, mais gente a pagar. E no escalão até aos 675 euros a retenção era de 1%, passa para 2%.
Neste agravamento fiscal por escalões só ficam de fora os trabalhadores solteiros sem dependentes, que vêm o valor mínimo para tributação aumentar de 556 euros para 575, uma actualização resultante da subida do salário mínimo.
Com esta actualização das tabelas de retenção, os contribuintes ao pagarem mais mensalmente sentirão menos na hora do acerto de contas anual do IRS com uma subida de 1 a 1,5%.
No acerto de 2009, até ao dia 24 de Maio, o fisco devolveu aos contribuintes um total de 1,113 mil milhões de euros, para 1,244 milhões de declarações.
Ainda sem datas para as novas tabelas de retenção estão os trabalhadores a recibo verde, embora a proposta já se encontre na Assembleia da República. Para os trabalhadores independentes foi também aprovado em Conselho de Ministros, a 20 de Maio, a taxa de pagamentos por conta, que subirá de 75 para 76,5%, e passarão a estar sujeitos a retenção na fonte de IRS de 21%, em vez dos actuais 20%.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1583050
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