A medida que tinha sido aprovada em 2009 e beneficiava todos os nascimentos ocorridos naquele concelho, foi revogada na última reunião de câmara, mas só terá efeitos a partir de 1 de Agosto.
Até lá, todos os bebés nascidos até 30 de Junho e cujo pedido dê entrada nos serviços camarários até ao dia 31 de Julho, beneficiam dos Vales Nascimento.
A Câmara de Lagos justifica a decisão de revogar o incentivo, com o “impacto financeiro da medida, motivada pela conjuntura económica com a redução muito significativa das receitas, nomeadamente com a cobrança do Imposto Municipal sobre a Transação de Imóveis (IMT).
De acordo com os dados da autarquia, em 2009 foram atribuídos 215 Vales Nascimento, num total de 107 500 euros, enquanto que até ao dia 20 de Maio de 2010, deram entrada 127 pedidos, num total de 63 500 euros.
Segundo o município, apesar da quebra significativa de receitas, irá manter alguns benefícios fiscais à população, como forma de “combater” os efeitos da crise económica, destacando as isenções e reduções nos transportes públicos urbanos aos desempregados e reformados.
A autarquia prevê ainda aumentar os apoios às rendas de casa, às bolsas de estudo, aos cabazes alimentares, e congelar as rendas municipais, e colocar em funcionamento um refeitório social.
http://www.destak.pt/artigo/65987
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