Concertação

Filipe Diniz

Uma responsável sindical afirma: «[….] o nosso país destaca-se, por exemplo, pelo “aumento fenomenal do desemprego” [….] e pelo ataque perpetrado pelo Código do Trabalho aos instrumentos de protecção e regulação do mercado de trabalho [….]». Tem, evidentemente, toda a razão, e ainda mais se pensarmos que quando estas palavras foram proferidas a taxa de desemprego era de cerca de 5% e hoje ultrapassa os 10,8%.
A mesma responsável sindical afirma sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento: «[…] este pacto é um “colete-de-forças” e […] o Banco Central Europeu e a maior parte dos governos nacionais parecem ter-se esquecido da componente crescimento do pacto. Ora, a Europa vive uma fase de desaceleração do seu crescimento económico e os seus Estados membros estão impossibilitados de utilizar outros mecanismos, como mexer na moeda, pelo que há que flexibilizar a interpretação de algumas áreas do Pacto de Estabilidade e Crescimento[….]».
Ainda a mesma responsável afirma, preocupada: «[….] Uma das questões básicas para as organizações sindicais, a igualdade de tratamento dos trabalhadores nas agências de trabalho temporário e nas empresas onde vão operar, não obteve consenso no Conselho. Há assim agora uma proposta de um regime de excepção de 10 meses, quer a nível salarial quer a nível de protecção social, para os trabalhadores colocados nas empresas por agências de trabalho temporário. Esta situação é tão mais grave quando a maior parte destes trabalhadores tem em média um contrato de 6 meses numa empresa. Com esta proposta praticamente a totalidade dos trabalhadores temporários estaria sem qualquer tipo de protecção [….]».
Quem expôs estas preocupações - em 5.10.2003 - foi a actual ministra do trabalho do Governo Sócrates, Helena André. Exactamente a mesma que, sete anos passados, considera que uma ainda maior redução dos apoios aos desempregados é forma de «incentivar o seu regresso ao mercado de trabalho».
A mesma que, perante a gigantesca manifestação de 29 de Maio, veio afirmar que «o que o país precisa é de mais concertação e de menos contestação», ou seja, que os trabalhadores e o povo deveriam comer e calar o PEC concertado entre PS e PSD.
Com gente desta, sem princípios nem vergonha, o que é que se há-de fazer?

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