“Pacote fiscal “ do governo e do PSD agrava injustiça fiscal em Portugal

Eugénio Rosa

O “pacote fiscal” do governo e do PSD (Proposta de Lei 26/XI/1ª) que será debatido nos próximos dias na Assembleia da República, se for aprovado, agravará ainda mais a injustiça fiscal em Portugal. Em primeiro lugar, porque a nível do IVA, e desagregando a receita por taxas, a carga fiscal que mais aumenta é aquela que incide sobre bens e serviços de 1ª necessidade que são abrangidos pela taxa reduzida (5%). Estes bens representam uma percentagem cada vez maior de matéria colectável sujeita a IVA (em 2007, 26,8% e, em 2010, 29% segundo o Ministério das Finanças). Um aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas do IVA determinará que os portugueses sejam obrigados a pagar mais 810 milhões € de IVA (em 2010, para 6 meses, mais 405 milhões €), o que significa um aumento de 6,8% na receita total do IVA. Mas a receita que tem como origem os produtos e serviços de 1ª necessidade (pão, leite, arroz, carne, peixe, ovos, manteiga, iogurte, queijo, legumes, fruta, água, electricidade, gás, medicamentos, transportes, etc.) aumentará em 20% pois passará de 1.174 milhões € para 1.409 milhões €. E o peso dos produtos e serviços de 1ª necessidade é tanto maior nos orçamentos familiares quanto menor for os rendimentos das famílias. Mesmo em relação aos bens abrangidos pelas restantes taxas de IVA, como os trabalhadores e os pensionistas constituem a maior parte dos consumidores serão também eles a suportar a maior parte da “factura”. - Transferir