Mais de 130 estabelecimentos foram para zonas com mais habitantes. Ministério diz que está a estudar alteração legislativa para corrigir problema que afecta todos os municípios
Nos últimos dois anos, 131 farmácias, pelo menos, mudaram de locais com menos habitantes, para zonas mais populosas, onde, na maioria dos casos, já existiam outras farmácias, segundo dados do Infarmed ( Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento). Em muitas situações, especialmente no interior do País, muitas localidades ficaram mesmo sem farmácia, por esta se ter deslocado para a cidade mais próxima, deixando populações inteiras sem acesso rápido e fácil aos medicamentos. Uma situação que aumenta de dia para dia.
"Todos os municípios recebem queixas de pessoas que deixaram de ter farmácias próximas da sua zona de residência", adiantou ao DN Artur Trindade, da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Todas estas mudanças de farmácias ocorreram sem que tenham sido avaliadas as consequências para os utentes, que em muitos casos deixam de ter acesso fácil a medicamentos.
Isto porque em 2007 foi aprovada uma portaria que permitiu a não farmacêuticos aceder à propriedade de farmácias e simplificou a forma como decorrem as transferências. Até então, para se proceder a uma mudança era necessário obter uma autorização, que só era dada depois de um parecer de uma comissão de avaliação, constituída por três membros - dois nomeados pelo Infarmed e um pela Ordem dos Farmacêuticos.
As regras foram sendo ajustadas, e, em 2007, a última alteração legislativa, esta portaria foi revogada. Agora, a única regra a ter em conta é que a transferência da farmácia só pode ocorrer após dois anos da sua abertura.
Por isso, fonte Infarmed salienta ao DN que nada se pode fazer em relação às transferências que coloquem em risco o acesso das populações aos medicamentos.
No entanto, o Ministério da Saúde já tem conhecimento desta situação, que foi denunciada pela Associação Nacional do Municípios em várias reuniões.
E o secretário de Estado Óscar Gaspar garantiu ao DN estar preocupado com esta redução no acesso a farmácias e prometeu estudar uma solução para o problema, que vai implicar alterações legislativas.
De acordo com dados do Infarmed, desde a entrada em vigor da nova portaria, já 260 farmácias mudaram de localização até agora. Destas, metade foi deslocada para freguesias com mais habitantes, apurou o DN, analisando os dados da população residente do Instituto Nacional de Estatística, em 2001. As restantes implicaram mudanças dentro da mesma freguesia. E as alterações ocorreram em todos os distritos do País. (ver infografia).
As consequências destas alterações vão-se agravando à medida que ocorrem em localidade isoladas, mais mal servidas de transportes e com populações mais envelhecidas e impedidas de se deslocarem a grandes distâncias, apesar de serem as que mais necessitam de comprar medicamentos. Artur Trindade diz que a associação de municípios tem "vários dossiês com reclamações de pessoas relacionadas com o acesso a serviço ".
Apesar de nem sempre se poder concluir que a mudança acarreta mais lucros, até porque muitas vezes há mais farmácias na área, "é natural que a transferência ocorra para zonas com mais negócio e as farmácias vendem produtos, não podemos esquecer-nos", diz o responsável, que deixa o alerta: "Os maiores problemas estão a verificar-se em zonas do interior do País e em pequenos municípios. As farmácias estão a abandonar as periferias."
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1585294
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