Combater privatizações na CP

Com a Tribuna Pública de dia 26, em Lisboa, os trabalhadores do sector ferroviário e as comissões de utentes iniciaram um conjunto de acções contra as privatizações anunciadas pelo Governo PS.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN) a Comissão de Trabalhadores da CP e as Comissões de Utentes das Linhas de Sintra, Azambuja e Cascais iniciaram uma série de acções conjuntas de sensibilização da opinião pública para as consequências decorrentes da privatização do sector.
No Jardim de São Pedro de Alcântara, em Lisboa, efectuaram uma participada «Tribuna Pública contra a privatização do sector ferroviário» que contou com a presença solidária de representantes sindicais dos transportes britânicos, os quais trouxeram ao conhecimento dos participantes as consequências de semelhante processo naquele país (ver caixa).
Na mesa da tribuna, moderada pelo membro da Comissão de Trabalhadores da CP, Juvilte Madureira, estiveram e intervieram o presidente do SNTSF e dirigente da Federação dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN, José Manuel Oliveira, o representante das Comissões de Utentes, António Ferreira, o dirigente da Fectrans, Fernando Fidalgo e o membro do Conselho Executivo do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Marítimos e dos Transportes britânico (National Union of Rail, Maritime & Transport Workers) Dave Letcher.
Depois da tribuna, os participantes deslocaram-se ao Ministério dos Transportes onde entregaram uma resolução que contesta a privatização.
O documento reclama «um plano nacional de transportes que integre, numa lógica de complementaridade, todos os sectores modais», a nomeação de gestores com conhecimentos na área dos caminhos de ferro, «combatendo a lógica do cartão partidário como principal critério para a sua nomeação», e conclui pela necessidade de «mobilizar os trabalhadores e utentes para travarem esta nova ofensiva» contida no PEC.

Lutar em unidade

José Manuel Oliveira garantiu que «esta luta é para continuar e vamos prosseguir com várias acções de rua».
Lembrando que os problemas no sector decorrem da sua gestão privada, recordou como, desde a década de 1980 ocorrem fechos de linhas, de ramais e de estações, reduzindo e eliminado serviços essenciais às populações.
José Manuel Oliveira explicou como a CP foi dividida, deixando de ter um comando único.
As directivas comunitárias agravaram a situação, também com a separação da área de carga, tendo-se transformado troços ferroviários em «metros de superfície», salientou.

Menos emprego e mais gestores

Os resultados da CP têm piorado a olhos vistos. «Se, em 1992, o défice era de 178 milhões de euros, em 2008, somados os défices da CP, REFER e EMEF, o resultado foi de 433 milhões», informou o dirigente do SNTSF.
Os trabalhadores e os utentes têm sido os mais prejudicados. «Entre 1992 e 2008 foram reduzidos 10218 postos de trabalho. Os lugares de gestão, que antes eram sete, «passaram a mais de 40 e os quadros superiores são mais 502», recordou José Manuel Oliveira, salientando que «os custos com salários, incluindo os dos quadros superiores cresceram 22 por cento, mas se forem somados os dos administradores, o aumento foi de 110 por cento».
«O tarifário também aumentou», sendo, no operador privado, «mais do dobro dos preços que eram praticados na empresa pública».
Para favorecer os privados, «o Estado tem reduzido as suas obrigações com as empresas públicas», acusou.
A CP Carga «está a preparar condições para ser absorvida por interesses de multinacionais que se desenvolvem na Europa», designadamente pela empresa pública alemã.
Na EMEF, está parada a produção de material ferroviário e «pretendem privatizar a maior metalomecânica do País».
Fernando Fidalgo demonstrou como, com as empresas privatizadas, ficaram a perder os trabalhadores, os utentes e o País, dando como exemplo as graves consequências da privatização da Rodoviária Nacional.

Pior mobilidade

Em representação das Comissões de Utentes das linhas de Sintra, Cascais e Azambuja intervieram, respectivamente, Rui Ramos, Miguel Moisés e José Reizinho.
Lembrando a importância de as redes de transportes serem públicas, recordaram como as privatizações têm destruído a complementaridade intermodal entre transportes, daí decorrendo um maior isolamento de populações.
Criticaram duramente o encarecimento dos tarifários e o pior serviço, com maiores atrasos e descoordenações entre transportes, menos segurança e menos horários. Salientaram a importância de a luta se reforçar e prosseguir, sob pena de as populações se verem cada vez mais privadas do direito à mobilidade.
Da situação na EMEF decorrem também prejuízos para as actividades económicas locais onde se situam as oficinas ferroviárias: Entroncamento e Barreiro.

Petição em Lisboa

Continua a decorrer a recolha de assinaturas para a petição «Contra a privatização das linhas suburbanas de Lisboa da CP» que, um dia depois da Tribuna Pública, já tinha mais de quatro mil signatários.
O documento exige que a Assembleia da República tome as medidas necessárias à apreciação da petição, em plenário, e que «accione todos os mecanismos ao seu dispor para impedir a concessão/privatização da rede ferroviária da CP». Alerta para a alteração dos estatutos da CP, que passam a permitir a privatização, recordando que esta faz parte do chamado «PEC».

Nefasto exemplo britânico

Manifestando total solidariedade com a luta dos ferroviários e utentes portugueses, o representante do sindicato britânico, Dave Letcher explicou, na sua intervenção, as «nefastas consequências» da privatização dos transportes naquele País, onde «os representantes sindicais mais activos têm sido despedidos», e «o sistema judicial tem decretado como ilegal a marcação de greves».
Depois da acção, Dave Letcher e o membro do Conselho Executivo do sindicato britânico e recentemente convidado ao 9.º Congresso da JCP, em representação da Juventude Comunista da Grã-Bretanha, organização marxista-leninista autónoma do Partido Comunista Britânico, Mick Carty, explicaram ao Avante! como da privatização têm também decorrido graves bloqueios à contratação colectiva. A multinacional alemã que pretende apropriar-se do sector ferroviário português, explora na Inglaterra um serviço que era público. O resultado é o encarecimento do tarifário, mais atrasos, supressão de linhas e de carreiras, diminuição de horários, piores condições de trabalho e de vínculos, e congelamentos salariais, situações a que não é alheio o aumento de acidentes, salientaram.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=33868&area=4