Paul Jorion
07/05/2009
PROPOSTA DE LEI DO REGIME JURÍDICO DA PREVENÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
APRECIAÇÃO DA CGTP
Na generalidade
No contexto do Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social, celebrado em 2008, e que esteve na origem do Código do Trabalho revisto pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, a problemática da segurança e saúde no trabalho em abordada em duas vertentes:
1º A simplificação administrativa, preconizando-se nomeadamente a simplificação do processo de autorização dos serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho e a possibilidade de cumprimento por meio informático de um conjunto de obrigações das entidades empregadoras neste domínio;
2º A sistematização da legislação laboral, no âmbito da qual se propõe que, no que toca aos regimes da segurança, higiene e saúde no trabalho e da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, apenas as normas fundamentais continuem a constar do Código do Trabalho, remetendo-se a restante regulamentação para legislação avulsa.
No que toca à sistematização, o princípio consagrado no Acordo encontra-se já plasmado no novo Código do Trabalho, aprovado pela lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, o qual inclui um capítulo dedicado à prevenção e reparação dos acidentes de trabalho, no qual se consagram os princípios fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (artigos 281º e 282º) e em matéria de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais (artigo 283º).
Conforme a CGTP-IN observou em sede de apreciação pública da proposta de lei que deu origem ao novo Código do Trabalho, embora concordemos e sempre tenhamos defendido, tendo em conta as suas características e especificidades, a necessidade de autonomização do regime da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, já quanto ao regime da segurança e saúde no trabalho temos sérias dúvidas relativamente à necessidade e eficácia da sua autonomização, pois estamos indubitavelmente perante regras directamente relacionadas com o trabalho e as condições em que é prestado e com os direitos e deveres dos sujeitos da relação laboral.
Por outro lado, discordamos da opção de incluir num mesmo capítulo, sob a designação de «Prevenção e reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais», os princípios relativos à segurança e saúde no trabalho e à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, entendendo que tal opção reflecte uma concepção retrógrada da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Efectivamente, esta opção configura uma desvalorização dos conceitos de prevenção dos riscos profissionais e de promoção da segurança e saúde no trabalho e reflecte uma visão meramente instrumental da prevenção, afastada pelo menos desde 1989, com a consagração, na Directiva quadro em matéria de segurança e saúde no trabalho, de uma filosofia geral de prevenção que preconiza a promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores a todos os níveis e que afasta a ideia de que as políticas de segurança e saúde no trabalho se esgotam no combate à sinistralidade laboral.
Neste contexto, afigura-se-nos pois como algo absurda esta pretensão de resumir a prevenção dos riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde no trabalho à prevenção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, ignorando todo o edifício legislativo e doutrinário que tem vindo a ser sedimentado ao longo destes anos.
No que toca especificamente à Proposta em apreciação, verificamos que não foram introduzidas alterações substanciais ao regime jurídico actualmente vigente, que se mantém praticamente intocado nos seus aspectos essenciais. Não obstante, há aspectos no actual regime que carecem de facto de ser alterados, com especial destaque, entre outros, para o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho que, tal como está previsto, tendo em conta a sua complexidade e carga burocrática implícita, constitui um verdadeiro obstáculo à eleição destes representantes. É de lamentar que não se tenha aproveitado esta oportunidade para simplificar e facilitar estes procedimentos, tornando-os mais adequados ao efectivo exercício dos direitos pelos trabalhadores.
A principal inovação desta Proposta é a introdução (na lei quer regulamenta especificamente a segurança e saúde no trabalho) de um capítulo dedicado à Protecção do património genético, no qual se inclui também, quanto a nós erradamente, o regime das actividades proibidas ou condicionadas às trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e o regime das actividades proibidas ou condicionadas a menores.
Salvo melhor opinião, o regime especial de protecção da segurança e saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e o regime especial de protecção da segurança e saúde dos menores não tem nada a ver com a protecção do património genético; são regimes instituídos por razões inteiramente diferentes, sendo os primeiros estabelecidos em razão da especial vulnerabilidade daqueles grupos de trabalhadores face a determinados processos e condições de trabalho. A protecção do património genético, por seu lado, sendo também um regime especial, é potencialmente aplicável a todos os trabalhadores em idade fértil, desde que estejam expostos a riscos para o património genético. Assim, não faz qualquer sentido misturar num mesmo capítulo, designado de protecção do património genético, todos estes regimes, que na realidade só têm em comum o facto de serem regimes especiais no âmbito da protecção da segurança e saúde no trabalho.
Em nosso entender, estes três regimes especiais deviam corresponder a três capítulos autónomos, sistematicamente inseridos no final desta Proposta de Lei, depois de todas as disposições gerais relativas à matéria de segurança e saúde no trabalho, incluindo tudo o que respeita à organização dos serviços.
Outra área onde se registam alterações com algum significado é a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, com a criação da figura do serviço comum e com uma pretensa agilização e desburocratização do processo de autorização das empresas prestadoras de serviços externos – porém, para além da separação dos processos de autorização para a área da segurança ou para a área da saúde, que se afigura mais um factor susceptível de tornar o processo ainda mais lento e complexo, não registamos melhorias substanciais. A única alteração que, de facto, parece susceptível de facilitar ou acelerar o processo é a introdução da figura da vistoria urgente mas, por outro lado, esta possibilidade é susceptível de pôr em causa a qualidade dos serviços na medida em que implica menor rigor na verificação dos requisitos básicos de funcionamento destas empresas, arriscando-se para mais a transformar-se no processo normal de autorização, já que a Proposta não prevê o seu carácter excepcional.
Na especialidade
PRINCÍPIOS GERAIS
- Artigo 5º – Princípios gerais
Consideramos imprescindível que a norma dedicada à enunciação dos princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissionais consagre expressamente, em termos claros e inequívocos, o dever de o empregador assegurar aos trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho.
Em segundo lugar, é necessário clarificar a segunda parte do nº 1 do artigo 5º, nomeadamente referindo de modo expresso quais as situações em que existe uma entidade (que aparentemente não é a entidade empregadora) que gere as instalações em que a actividade é desenvolvida e é responsável pela segurança e saúde dos trabalhadores.
- Artigo 12º – Licenciamento e autorização de laboração
Seria útil a referência específica à legislação em causa ou pelo menos uma melhor identificação do tipo ou tipos de licenciamento e autorizações de laboração que estão em causa.
OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR E DO TRABALHADOR
- Artigo 15º – Obrigações gerais do empregador
O nº1 deste artigo está incompleto – o empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho.
O nº2 enumera os princípios gerais de prevenção, sendo que alguns dos princípios que constam actualmente do elenco do nº2 do artigo 273º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, foram retirados desta lista principal e individualizados nos números seguintes do artigo em apreço, o que parece significar que deixaram de ser considerados como princípios gerais de prevenção. Sem prejuízo de considerarmos que efectivamente alguns dos itens incluídos na lista do nº2 do citado artigo 273º não correspondem a princípios gerais de prevenção, entendemos que pelo menos a avaliação dos riscos e a vigilância da saúde dos trabalhadores devem indiscutivelmente constar entre os princípios gerais de prevenção.
A disposição do nº 12 do artigo 15º corresponde a um princípio fundamental na área da prevenção dos riscos profissionais e da segurança e saúde no trabalho e, como tal, deve ser autonomizado em disposição própria, assumindo o relevo e destaque que merece na economia do diploma.
- Artigo 16º – Actividades simultâneas ou sucessivas no mesmo local de trabalho
Na alínea c) do nº 2 é necessário esclarecer a diferença entre trabalhadores por conta própria, independentes e ao abrigo de contrato de prestação de serviços, para os efeitos desta lei.
Por outro lado, o nº 3 deste artigo 16º atribui determinadas responsabilidades em matéria de segurança e saúde à empresa utilizadora ou adjudicatária da obra ou do serviço, mas não define de modo claro a extensão e alcance dessa responsabilidade, o que é essencial para que possa ser concretizada.
- Artigo 17º – Obrigações do trabalhador
Nos termos do nº4 deste artigo, o trabalhador que viole com negligência grave ou grosseira as obrigações a que está sujeito incorre em responsabilidade disciplinar e civil, o que pode implicar a obrigação de indemnizar eventuais prejuízos causados. Curiosamente, o empregador que viole ou não cumpra as obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho está apenas sujeito a coima, não havendo qualquer previsão de responsabilidade civil e correspondente obrigação de indemnizar eventuais prejuízos causados ao trabalhador.
- Artigo 18º – Consulta dos trabalhadores
A referência à alínea j) do nº1 não tem sentido.
- Artigo 19º – Informação dos trabalhadores
Nos termos do nº6 deste artigo, o empregador devia comunicar, não apenas a admissão de trabalhadores com contrato por tempo determinado, mas também a admissão de trabalhadores em regime de trabalho temporário, em comissão de serviço, em regime de cedência ocasional, em regime de trabalho intermitente e ainda a celebração de contratos de prestação de serviços que impliquem a permanência de trabalhadores nas instalações da empresa.
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
- Artigo 20º – Representantes dos trabalhadores
Foi introduzida a possibilidade de o número de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ser alterado por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, de modo que a disposição legal que estabelece este número passou a ter carácter meramente supletivo.
A CGTP-IN discorda da possibilidade de o número de representantes legalmente estabelecido em função do número de trabalhadores da empresa poder ser reduzido por instrumento de regulamentação colectiva, entendendo que por esta via só deve ser possível estabelecer um número superior ao previsto na lei.
Em segundo lugar, entendemos que a lei tem que resolver a questão do número de representantes possíveis quando a empresa dispõe de grande número de estabelecimentos geograficamente dispersos; neste caso, deve ser fixado um critério que permita a existência de pelo menos um representante dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho por cada conjunto de três estabelecimentos situados num raio de 100 quilómetros.
Por fim, a CGTP-IN entende que é necessário aumentar para pelo menos 8 horas mensais o crédito de horas concedido para o exercício das funções de representante dos trabalhadores para a segurança e saúde. Além deste crédito de horas, os representantes devem ainda dispor de dois dias por mês exclusivamente para formação em segurança e saúde.
- Artigo 21º – Formação dos representantes dos trabalhadores
No entender da CGTP-IN, a formação dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho nos termos do nº1 deste artigo deve ser preferencialmente assegurada pelas estruturas sindicais.
Em contrapartida a formação dos trabalhadores designados para o exercício de funções de segurança e saúde no trabalho ou para acompanhar a actividade de serviços externos deve ser da inteira responsabilidade do empregador, bem como a formação dos trabalhadores em geral na área da segurança e saúde.
Aliás, constatamos que foi eliminada a norma que prevê o direito dos trabalhadores à formação em segurança e saúde no trabalho, o que consideramos totalmente injustificado e inaceitável – a formação adequada do trabalhador em segurança e saúde no trabalho, tendo em conta o posto de trabalho e as actividades desenvolvidas, em particular tratando-se de actividade de risco elevado, é um elemento fundamental da prevenção dos riscos profissionais, que não pode ser omitido nem ignorado.
- Artigos 25º a 39º – Eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho
Verificamos que a regulamentação do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho não sofreu alterações relativamente ao actualmente regulado na Lei 35/2004, de 29 de Julho.
A CGTP-IN considera (como sempre considerou) que este processo se encontra regulamentado de forma demasiado exaustiva, não deixando espaço para a auto-organização dos trabalhadores e impondo limitações intoleráveis a todo o processo; por outro lado, introduz uma pesada carga burocrática, cujo único objectivo parece ser entravar e dificultar a realização de eleições, e possibilita uma inaceitável ingerência patronal no processo. Não é aceitável que este processo seja mais complexo e os trabalhadores tenham sobre ele menor domínio do que no caso do processo de eleição das comissões de trabalhadores.
Em nosso entender, é totalmente incompreensível que não se aproveite esta oportunidade para simplificar o processo de eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO GENÉTICO
Conforme já sublinhámos na parte introdutória, consideramos incorrecta a inclusão neste capítulo dos regimes especiais de segurança e saúde no trabalho das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e dos menores, uma vez que a especial protecção conferida a estes grupos não se relaciona com o risco para o património genético; por outro lado, a inclusão destes regimes neste capítulo é susceptível de induzir interpretações erradas, levando ao entendimento de que a protecção especial daqueles grupos de trabalhadores só existe ou só é necessária quando houver risco para o património genético.
- Artigo 40º – Riscos para o património genético
O nº 1 deste artigo inclui uma lista de agentes e factores susceptíveis de causar riscos para o património genético. Mesmo tratando-se de uma lista aberta, na medida em que é meramente exemplificativa, entendemos que é necessário incluir uma disposição que preveja a sua actualização em função dos progressos da ciência que permitam identificar novos factores de risco.
- Artigo 41º – Avaliação dos riscos susceptíveis de efeitos prejudiciais no património genético
A redacção do nº1 não faz sentido, está incompleta.
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- Artigo 44º – Resultados da vigilância da saúde
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Não está prevista a possibilidade de o resultado da vigilância da saúde revelar que o trabalhador foi de facto afectado pela exposição ao risco, designadamente no caso de ser detectada uma das afecções previstas no nº 3 do artigo 43º desta proposta.
Esta possibilidade deve ser expressamente prevista, determinando-se igualmente as obrigações e responsabilidades do empregador em tal situação.
- Artigo 47º – Actividades proibidas ou condicionadas
É necessário definir quais os factores de natureza psicossocial que podem causar os efeitos previstos, sendo de salientar que o artigo 40º (que define os riscos para o património genético), apenas define os agentes químicos, físicos e biológicos.
Por outro lado, apesar de esta disposição se referir simultaneamente a actividades proibidas e actividades condicionadas, não existe qualquer sequência de regulação no que respeita às actividades condicionadas, sendo que o artigo seguinte (48º) regula apenas a utilização de agentes proibidos.
- Para finalizar, salientamos que as regras de protecção do património genético actualmente em vigor (ver artigos 41º a 65º da Lei 35/2004, de 29 de Julho) nos parecem muito mais completas do que as consagradas nesta Proposta, o que se nos afigura incompreensível na medida em que pode significar uma redução do nível de protecção dos trabalhadores eventualmente expostos a riscos para o património genético.
- Artigos 49º a 59º – Actividades proibidas ou condicionadas a trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes
De salientar que a referência às trabalhadoras puérperas desaparece da secção dedicada às actividades proibidas que, aliás, é titulada apenas de “Actividades proibidas a trabalhadora grávida e lactante” – significa isto que deixa de haver actividades proibidas à trabalhadora lactante e, portanto, que não há risco para a trabalhadora nesta situação?
No que toca às actividades condicionadas, nos termos do artigo 56º da Proposta, também deixam de existir condicionamentos à exposição das trabalhadoras puérperas ou lactantes a agentes físicos – considera-se que deixaram de existir riscos neste caso?
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
- Artigo 75º – Serviço Nacional de Saúde
Em primeiro lugar, é necessário determinar expressamente que a intervenção do Serviço Nacional de Saúde relativamente à vigilância da saúde nos termos previstos neste artigo não exonera as entidades empregadoras das responsabilidades que legalmente lhes cabem neste domínio.
Por outro lado, a disposição do nº3 deste artigo necessita ser clarificada, no sentido de saber quem, no caso de não existirem (ou enquanto não existirem) no Serviço Nacional de Saúde serviços adequadamente organizados ou serviços externos convencionados, assegura a vigilância da saúde dos trabalhadores aqui referidos.
- Artigo 80º – Dispensa de serviço interno
A lei deve determinar de forma expressa que esta dispensa só pode ser concedida no caso de empresas que não exerçam actividades de risco elevado. Em nosso entender, as empresas que exerçam qualquer actividade considerada de risco elevado devem sempre dispor de serviços internos de segurança e saúde no trabalho, independentemente do número de trabalhadores.
Na alínea a) do nº4, o período relevante para aferir das taxas de incidência de acidentes de trabalho deve ser um período consecutivo de dois anos após a concessão da dispensa, pois só um período posterior à concessão da autorização da dispensa será relevante para aferir das eventuais consequências desta opção sobre a taxa de acidentes de trabalhos verificados.
O nº5 do mesmo artigo 80º fixa um prazo para o organismo competente conceder a autorização de dispensa de serviços internos, mas não prevê as consequências do incumprimento do prazo, que consideramos inaceitável em matéria como esta.
- Artigo 82º – Autorização de serviço comum
O serviço comum é uma nova modalidade de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho criada nesta Proposta, cujos contornos se encontram insuficientemente definidos, nomeadamente no que toca à natureza jurídica que pode revestir este serviço comum – por exemplo, se o serviço comum for constituído sob a forma de empresa não entendemos como se estabelece a distinção com um serviço externo prestado através de uma empresa especializada em serviços de segurança e saúde no trabalho.
Constatamos também que a autorização para o serviço comum não está sujeita a quaisquer requisitos específicos, o que parece indicar que qualquer empresa (que não esteja legalmente obrigada a dispor de serviço interno) pode optar por esta modalidade; por outro lado, a entidade prestadora deste serviço comum também não está sujeita a quaisquer condições especiais em termos de recursos materiais, técnicos ou humanos, ao contrário do que sucede com as empresas prestadoras de serviços externos.
Ignoramos ainda qual a relação que se estabelece entre este serviço comum e as empresas que o constituem – se o serviço comum se destina a funcionar como uma espécie de serviço interno comum a várias empresas, então a lei deveria limitar a dimensão das empresas que podem recorrer a esta modalidade. Porém, se a ideia é que o serviço comum se constitua sob a forma de entidade prestadora de serviços a várias empresas, então a figura não se distingue verdadeiramente do serviço externo e a entidade prestadora deve estar sujeita aos mesmos requisitos de autorização e funcionamento aplicáveis às empresas prestadoras de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, sob pena de concorrência desleal.
Finalmente, o nº6 do artigo 82º fixa um prazo para o organismo competente emitir autorização, mas mais uma vez não estão previstas as consequências para o incumprimento do prazo, o que é inaceitável.
- Artigo 84º – Autorização de serviços externos
A existência de dois processos totalmente autónomos, um para o exercício de actividade na área da segurança junto do organismo competente do ministério responsável pela área laboral e outro para exercício de actividade na área da saúde junto do organismo competente do ministério responsável pela área da saúde, afigura-se-nos mais uma complicação do que uma medida simplificadora, não estando bem esclarecido se os requerentes que pretendem exercer actividade em ambas as áreas terão que organizar e apresentar dois processos autónomos.
Por outro lado, o facto de uma autorização poder ser concedida antes da outra, pode levar facilmente à tentação de iniciar também a actividade na outra área, ainda não autorizada, o que é de todo indesejável.
- Artigo 85º – Requisitos da autorização
A referência constante da alínea e) do nº 1 para o nº1 do artigo 76º não faz sentido, porque esta disposição não prevê quaisquer actividades.
- Artigo 86º – Pedido de autorização
Sem prejuízo do que afirmámos acima acerca da existência de dois processos, este artigo devia esclarecer se o requerimento, com todos os documentos aqui referidos, deve ser enviado em duplicado às duas entidades competentes, no caso de se pretender exercer actividade simultaneamente nas áreas da segurança e da saúde – o nº 5 deste artigo não é muito claro a este respeito, mas parece querer indicar que basta enviar o processo para uma das entidades, que ficará obrigada a remeter o processo também para a outra, se for o caso. Este aspecto deverá ficar previsto de modo expresso e muito claro.
- Artigo 89º – Vistoria urgente
As vistorias são um elemento fundamental do processo de autorização, devendo por isso ser especialmente rigorosas e decisivas para a concessão da autorização.
Assim, e sem prejuízo de considerarmos que a criação da figura da vistoria urgente pode ter alguma utilidade, entendemos que este procedimento não pode significar menor rigor na verificação e avaliação dos requisitos e condições necessários à concessão da autorização.
Neste sentido a lei deve definir de modo muito claro e expresso quais os requisitos que não estão sujeitos a vistoria nos termos do nº1 deste artigo e quais os que se consideram susceptíveis de apreciação meramente documental nos termos da alínea a) do nº2.
O recurso à vistoria urgente não pode em caso algum servir de pretexto para um maior facilitismo na concessão de autorizações nem pode tornar-se no método normal de concessão de autorização. A lei deve ter prever o seu carácter excepcional devidamente justificado.
- Artigo 93º Decisão
Nos termos do nº4, a autorização para o exercício da actividade de segurança e saúde no trabalho na modalidade de serviços externos deve ser decidida no prazo de 90 dias, mas mais uma vez não se fixam as consequências para o incumprimento do prazo.
- Artigo 95º – Auditoria
As auditorias para controlo da qualidade dos serviços prestados pelas empresas de segurança e saúde no trabalho autorizadas são extremamente importantes.
Neste sentido, a CGTP-IN entende que a lei devia estabelecer mecanismos de auditoria e vistoria periódicas e de acompanhamento da actividade através do cumprimento de algumas formalidades de controlo.
Um dos aspectos fundamentais que é necessário monitorizar, para além obviamente da manutenção dos requisitos e condições de funcionamento exigíveis, é verificar se as empresas autorizadas prestam efectivamente todos os serviços contratados em relação às empresas suas clientes e se os serviços contratados e prestados correspondem ao elenco de actividades obrigatórias por lei para os serviços de segurança e saúde.
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
- Artigo 98º – Actividades principais
No entender da CGTP-IN, clarificar e sistematizar o núcleo essencial das actividades de segurança e saúde no trabalho é positivo e necessário, mas isto não significa que concordemos em absoluto com o dispositivo escolhido.
Em primeiro lugar, consideramos que as actividades da área dos serviços de segurança deviam ser separadas das da área dos serviços de saúde, já que neste último domínio se verifica a necessidade de impor requisitos de confidencialidade e limitações de acesso à informação que não se verificam naquela. Assim, por exemplo, consideramos que as responsabilidades cometidas genérica e indiscriminadamente aos serviços de segurança e saúde no trabalho pelas alíneas m) e n) no que toca à realização de exames de saúde, à organização de registos clínicos e elaboração de fichas de saúde, sem determinar expressamente que estas tarefas são da exclusiva competência dos serviços de saúde e dos médicos e profissionais responsáveis obrigados a sigilo profissional, corresponde à abertura de um grave precedente na área do dados sensíveis, que contraria a jurisprudência do Tribunal Constitucional.
Por outro lado, é necessário determinar inequivocamente que todas estas actividades são obrigatórias, qualquer que seja a modalidade de organização de serviços escolhida.
- Artigo 102º – Informação técnica
A lei deve definir claramente quem pode ter acesso à informação técnica relativa à segurança no trabalho, devendo em qualquer caso esta informação ser sempre acessível aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, ainda que sob reserva de confidencialidade nos termos gerais aplicáveis às informações transmitidas às estruturas representativas dos trabalhadores.
A CGTP-IN considera inaceitáveis os termos em que está definido, no nº3 deste artigo, o acesso à informação sobre segurança no trabalho por parte dos representantes dos trabalhadores.
- Artigo 106º Acesso a informação
Para além do acesso a informação por parte do médico, é essencial que sejam previstos mecanismos de articulação entre os médicos do trabalho e os técnicos de segurança, porque o que se verifica na prática é que os médicos frequentemente desconhecem completamente os riscos a que os trabalhadores estão concretamente expostos e as actividades de segurança desenvolvidas e respectivos efeitos na saúde dos trabalhadores. Este problema agudiza-se quando os serviços de segurança e os de saúde são prestados por entidades separadas e em particular quando se trata de serviços externos.
- Artigo 108º – Exames de saúde
Tendo em conta que todos os dados relativos à saúde das pessoas são tidos como dados especialmente sensíveis e sujeitos a regras estritas de protecção nos termos da Constituição e da Lei; tendo em conta também o disposto no Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, em matéria de direitos de personalidade, especialmente os artigos 17º e 19º; e considerando finalmente os múltiplos e recorrentes abusos perpetrados neste domínio, entendemos que é oportuno que a regulamentação relativa à segurança e saúde no trabalho defina claramente quais os concretos exames de saúde cuja realização é exigível para estes efeitos.
Nomeadamente, a lei deverá prever que os exames de admissão e os exames periódicos que os trabalhadores estão obrigados a realizar compreendem apenas os exames e testes de saúde clinicamente adequados a comprovar a aptidão do trabalhador para o desempenho da sua actividade laboral e a determinar as repercussões da actividade desenvolvida na actividade do trabalhador. A decisão sobre o tipo de exames e testes de saúde a realizar é uma decisão exclusivamente clínica, que compete unicamente ao médico do trabalho, estando vedado ao empregador ou a quem o represente impor a realização deste ou daquele exame ou teste de saúde em concreto.
Lisboa, 6 de Maio de 2009
PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
APRECIAÇÃO DA CGTP-IN
O presente Projecto visa alterar o Código de Processo do Trabalho, de modo a adaptar este diploma às novas disposições introduzidas em matéria de impugnação do despedimento pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
Neste quadro, o Projecto incide sobretudo na criação de uma nova espécie de acção laboral, designada «acção de apreciação da regularidade e licitude do despedimento», que passa a ser a acção através da qual o trabalhador pode suscitar a apreciação judicial do despedimento, nos termos do artigo 387º do Código do Trabalho revisto.
Para além desta inovação, o Projecto introduz também um conjunto de outras alterações de carácter pontual, visando frequentemente a adaptação ao Código de Processo Civil. Aliás, constatamos que, na mesma linha de assimilação à lei civil que tem vindo a ser adoptada nas revisões da legislação laboral substantiva, também no domínio processual se procura uma maior aproximação entre as regras do processo laboral e do processo civil, em prejuízo da autonomia e especificidade do processo laboral.
Concluímos, portanto, que não estamos perante uma reforma do processo laboral destinada a conferir maior eficácia e celeridade à efectivação dos direitos dos trabalhadores, mas perante meras alterações pontuais, destinadas a acomodar quer as alterações da lei substantiva, quer as alterações do processo civil.
Na especialidade
- Artigo 5º Legitimidade das associações sindicais e outras estruturas de representação colectiva
No que toca à legitimidade das associações sindicais, verificamos que a actual redacção do artigo 5º do Código de Processo do Trabalho não é alterada.
Considerando que esta redacção tem levantado sérios problemas de interpretação, a CGTP-IN entende que esta questão deveria ser definitivamente resolvida através da adopção de uma redacção mais clara, que supere a jurisprudência restritiva que se tem formado com base na norma actual. Uma redacção semelhante à que consta do nº2 do artigo 310º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, segundo a qual «É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para a defesa dos direitos e interesses colectivos e para a defesa colectiva dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem», seria suficiente para resolver o problema.
Ainda no âmbito do artigo 5º, o Projecto introduz um novo número neste artigo atribuindo aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho legitimidade activa nas acções em que estejam em causa a qualificação das informações como confidenciais ou a recusa de prestação de informação ou de realização de consultas por parte do empregador, em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Este novo dispositivo levanta duas questões:
1º A atribuição de legitimidade activa aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho não deve ficar circunscrita às acções mencionadas, mas estender-se a outras acções em que estejam em causa a segurança e saúde no trabalho;
2º Atendendo a que as acções mencionadas neste nº7 do artigo 5º também podem, nos termos do artigo 413º do Código do Trabalho, ser intentadas por outras estruturas de representação colectiva, entendemos que a legitimidade aqui atribuída no âmbito restrito da segurança e saúde no trabalho, deve ser estendida às outras estruturas de representação colectiva nas matérias da sua competência, designadamente às comissões de trabalhadores e conselhos de empresa europeus.
- A nova acção de apreciação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Em primeiro lugar, entendemos que a designação atribuída a esta nova espécie de acção não é a mais feliz, na medida em que suscita logo à partida a ideia que estamos perante uma acção de mera apreciação – e sendo as acções de mera apreciação normalmente destinadas a obter sentença sobre a existência ou não de um facto ou direito, pode levar à conclusão de que, neste caso, está em causa apenas declarar se o despedimento é licito ou ilícito e não uma verdadeira impugnação do despedimento com as legais consequências previstas na lei substantiva, em caso de reconhecimento da ilicitude.
Por outro lado, a própria tramitação da acção e os articulados previstos não ajudam a clarificar o tipo de acção que está em causa, já que a acção se inicia com a apresentação de um requerimento-formulário no qual o trabalhador só tem que manifestar a sua oposição ao despedimento, prossegue com a marcação de uma audiência de partes e, se nesta audiência não houver conciliação, deve o empregador apresentar um articulado em que demonstra os motivos do despedimento, apresenta rol de testemunhas e requer outras provas; por sua vez, o trabalhador deve contestar, deduzindo excepção ou reconvenção, havendo ainda lugar a resposta do empregador. Ora, toda esta tramitação levanta a questão de saber em que momento e/ou através de que articulado é que o trabalhador formula o seu pedido, visto que, ao contrário do que é habitual, não existe petição inicial.
Concluímos, assim, que não estamos apenas perante uma nova espécie de acção, mas perante uma acção cuja tramitação corresponde a uma inovação no domínio do nosso direito processual, o que certamente irá suscitar muitas dúvidas de interpretação a todos os intervenientes, desde advogados aos próprios tribunais. Neste sentido, a CGTP-IN entende que todo o normativo correspondente a esta acção deve ser expresso, claro e o mais completo possível, de modo a não deixar espaço para interpretações divergentes que dificultem a aplicação da lei e constituam obstáculo suplementar à protecção dos direitos dos trabalhadores.
Ainda no que toca a esta acção, consideramos fundamental esclarecer os conceitos de «despedimento precedido de procedimento instrutor», bem como de «processo instrutor» e «procedimento instrutor», nomeadamente por oposição aos conceitos de «despedimento precedido de procedimento disciplinar» e de «processo disciplinar».
Note-se que, ao contrário do procedimento ou processo disciplinar, que é um conceito conhecido e claramente definido na lei substantiva, o de procedimento ou processo instrutor não está definido e, portanto, o intérprete não dispõe à partida desta noção, o que abre o campo às mais diversas interpretações. Neste sentido, é necessário esclarecer os conceitos e estabelecer as distinções entre eles.
Finalmente, apesar de, a partir de várias disposições, ser possível inferir que tanto a suspensão preventiva do despedimento como a nova acção especial de apreciação judicial da regularidade e licitude do despedimento passa a ser aplicável não só ao despedimento individual com justa causa, mas também às outras formas de cessação do contrato de trabalho, é necessário que a lei o diga claramente.
- Artigo 34º, nº4 – O efeito cominatório aqui previsto mostra-se manifestamente excessivo, devendo em nosso entender ser substituído pelo conhecimento oficioso ou, pelo menos, que o requerente seja convidado a formular o pedido da dita apreciação da regularidade e licitude do despedimento.
- Artigo 37º, nº 2 – desta disposição parece resultar que, quando o requerido não comparece à audiência final nem se faz representar por mandatário, mas tenha dado cumprimento aos nºs 2 e 3 do artigo 34º (isto é, apresentação do processo disciplinar ou os documentos comprovativos do cumprimento das formalidades exigidas nos casos de despedimento por razões objectivas), o juiz apenas poderá decidir com base nos elementos constantes dos autos e na prova que oficiosamente haja determinado – significa isto que a prova oferecida pelo requerente, nomeadamente a testemunhal, não pode ser produzida nem tida em conta? Não parece adequado, pelo que deve acrescentar-se a expressão «sem prejuízo da produção de prova do requerente».
- Artigo 37º, nº4 – Esta disposição parece manifestamente excessiva no que respeita à cominação aqui prevista, uma vez que, com a remissão feita para o disposto nos artigos 98ºG e 98ºH, a falta dele importará automaticamente a própria absolvição do pedido. Em nosso entender, tendo o Código de Processo Civil eliminado todas as formas de cominação plena, não faz qualquer sentido reintroduzir este tipo de cominação no Código de Processo do Trabalho e designadamente em relação ao trabalhador.
- Artigo 60ºA – oposição à reintegração do trabalhador – esta disposição está integrada no processo comum mas, no âmbito da proposta, a impugnação do despedimento, seja qual for a sua causa, parece ser sempre feita em acção especial. Tendo em conta que a oposição à reintegração só pode emergir de uma acção de impugnação de despedimento, não se vê qual a utilidade de prever este instituto também na acção comum. Ou será que o trabalhador pode escolher a forma comum para impugnar o despedimento, sem recorrer à nova acção especial? Este aspecto carece de ser esclarecido, nomeadamente tendo em conta o disposto no nº3 do artigo 98ºI.
- Artigo 68º, nº3 – A necessidade de ambas as partes o requererem torna a intervenção do tribunal colectivo praticamente impossível.
- Artigo 77º, nº2 – O disposto neste artigo parece obrigar a recorrer da sentença, mesmo quando a parte recorrente concorde com ela, sempre que pretenda arguir alguma nulidade, o que parece excessivo.
- Artigo 98ºN – O pagamento dos salários intercalares pelo Estado sempre mereceu a discordância da CGTP-IN, pois entendemos que se trata de uma medida claramente facilitadora dos despedimentos.
Para além disso, o seu pagamento através do Fundo de Garantia Salarial levanta, a nosso ver, grandes dúvidas, em primeiro lugar porque o Fundo de Garantia Salarial tem objectivos legalmente definidos entre os quais não se conta o aqui previsto, importando uma alteração prévia do respectivo regime; por outro lado, no que toca ao financiamento, consideramos que a disposição do nº4 deste artigo é injusta – o reforço do financiamento do Fundo de Garantia Salarial deve ser feita através do aumento das contribuições das entidades empregadoras e não por recurso a receitas gerais de impostos.
Lisboa, 7 de Maio de 2009
Des « mouvements pacifistes » aux « mouvements anti-occupation » israéliens
Matériau pour une réflexion sur les mobilisations contre l’occupation de 1967 à nos jours - Karine Lamarche
Dès les années suivant la conquête des territoires palestiniens par Israël lors de la guerre des Six jours de 1967, des groupes militants ont commencé à se mobiliser, dans ce pays, pour mettre en garde contre les dangers de l’occupation sur le long terme et pour appeler à échanger les territoires nouvellement conquis contre des frontières sûres. Parmi eux, le plus connu est probablement Shalom Ah’shav (« La paix maintenant »), fondé en 1978 par des officiers réservistes pour influencer les négociations de paix entre l’Egypte et Israël. Souvent présenté comme le représentant le plus légitime du « camp de la paix » israélien, ce mouvement est pourtant loin de recueillir l’adhésion de tous ceux qui se mobilisent contre l’occupation, notamment depuis le déclenchement de la seconde Intifada. Cette période a en effet constitué, comme cet article le montrera, un moment de rupture dans l’histoire des mouvements pacifistes israéliens, amenant des formes de protestation plus subversives à se développer au sein de nouveaux groupes militants, tandis que le mouvement de masse qui avait existé jusqu’alors se disloquait. Elle a par ailleurs contribué à raviver l’opposition modérés/radicaux, souvent présentée comme principale ligne de fracture d’un camp de la paix qui serait divisé entre d’un côté des pacifistes patriotes, inquiets du risque de corruption morale lié à l’occupation et de l’autre des militants non- voire antisionistes préoccupés principalement par le sort des Palestiniens. Nous verrons ici que cette dichotomie modérés/radicaux présente des limites de taille et qu’elle ne peut s’envisager que dans une perspective structurelle et dynamique. Ainsi, nous montrerons que la radicalisation prêtée à de nombreux militants et initiatives de la seconde Intifada est avant tout le fait d’un travail de labellisation mené par les autorités étatiques et par les médias, ainsi que le produit d’un rapport de force sur le terrain de plus en plus difficile avec les représentants de l’ordre, contribuant à rendre les répertoires d’actions d’autant plus transgressifs.Cet article présentera divers groupes et organisations qui ont contribué à écrire l’histoire du mouvement pacifiste israélien, de manière non-exhaustive et suivant un développement chronologique. La première partie sera consacrée aux années succédant la conquête des territoires palestiniens, caractérisées par des mobilisations pacifistes à caractère sécuritaire (« le Mouvement pour la paix et la sécurité », Oz Ve’Shalom, « la Paix Maintenant », etc.) mais aussi par la première initiative de protestation israélo-palestinienne conjointe (le « Comité de solidarité avec l’Université Bir Zeit »). Dans un second temps, nous examinerons la période des années 80 marquée par la guerre du Liban puis par la première Intifada, et qui vit l’émergence d’un mouvement pacifiste de masse. Celui-ci se caractérisa notamment par l’apparition de nombreuses organisations créées dans le but de défendre les droits de l’homme (HaMoked, les « Rabbins pour les droits de l’homme », ICAHD, B’Tselem, etc.), mais aussi de groupes dénonçant, de manière plus ou moins subversive, l’occupation et ses conséquences sur la société israélienne (Daï La’Kibush, The 21st Year, les « Femmes en Noir », etc.). Oslo constitue évidemment un moment charnière pour le camp de la paix israélien puisque le projet pour lequel celui-ci s’était mobilisé sembla sur le point d’aboutir pour finalement échouer radicalement. Suite à l’espoir suscité par les négociations entre le gouvernement israélien et l’OLP, la dégradation très rapide de la situation sur le terrain (assassinat d’Yitzhak Rabin, massacre commis par Baruch Goldstein à Hébron, intensification de la colonisation, bouclages répétés en Cisjordanie, reprise des attentats-suicides, etc.) provoqua une déception amère des deux côtés. Lorsque, en juillet 2000, Ehud Barak revint de Camp David en déclarant qu’Arafat avait rejeté la paix qui lui était proposée puis lorsqu’éclata la seconde Intifada quelques mois plus tard, le mouvement pacifiste acheva de s’effondrer. Il fallut attendre quelques mois pour qu’apparaissent de nouveaux groupes dénonçant la violence de la répression israélienne. Nous aborderons cette dernière partie à travers la présentation de certains d’entre eux (Ta’ayush, Machsom Watch, les « Anarchistes contre le mur », Shovrim Shtika, les « Combattants pour la paix », Bnei Avraham) qui, au-delà de leurs différences, ont comme caractéristique de s’être heurtés, ces dernières années, à l’hostilité croissante d’une majorité de la population israélienne. Nous montrerons également que la disparition du mouvement de masse a contribué au développement de répertoires d’actions mettant en avant la coopération de terrain avec des partenaires palestiniens, et amenant ainsi plus fréquemment les militants engagés à des confrontations avec les détenteurs du monopole de la violence légitime.
Fin août 2008, les journaux du monde entier annonçaient la mort d’Abie Nathan, usant pour le décrire de qualificatifs aussi élogieux que « père du pacifisme israélien », « militant infatigable du rapprochement israélo-arabe », « pionnier », « champion » ou encore « héros de la paix ». L’homme, né en Perse en 1927, s’était rendu célèbre par sa tentative de visite au président égyptien Nasser en 1966, par ses rencontres avec Yasser Arafat à une époque où celles-ci étaient prohibées et surtout par la création d’une radio pirate « La voix de la paix » qui avait émis depuis les eaux internationales pendant une vingtaine d’années. Un hommage quasi-unanime lui fut rendu par les dirigeants israéliens de même que par le représentant de l’Autorité palestinienne. Mais dans le « camp de la paix », très peu fut dit ou écrit sur celui que l’on présentait pourtant volontiers comme le père du pacifisme israélien. Ce décalage entre l’hommage politique rendu à Abie Nathan et l’apparente indifférence de ceux qui constituent aujourd’hui la force vive de l’opposition à l’occupation peut s’expliquer assez facilement, semble-t-il, par l’individualisme de son engagement qui apparut souvent plus romantique que politique et auquel il mit fin avec Oslo, convaincu que son rêve de paix avait enfin abouti. Or les mobilisations qui émergèrent à partir des années 2000 se distinguent des précédentes et témoignent – comme nous le verrons dans les pages à venir – d’un nouvel âge du militantisme israélien qui de « pacifiste » est devenu « anti-occupation ».
Karine Lamarche, « Des « mouvements pacifistes » aux « mouvements anti-occupation » israéliens », Bulletin du Centre de recherche français de Jérusalem, 19, année 2008, [En ligne], mis en ligne le 17 mars 2009. URL : http://bcrfj.revues.org/document5921.html. Consulté le 07 mai 2009.
L’impact des attentats du 11 septembre 2001 sur le discours relatif aux immigrants dans la presse canadienne et australienne
Sandrine Tolazzi et Carole Maserati
Les attentats du 11 septembre 2001 ont profondément bouleversé le champ des représentations, non seulement aux États-Unis mais également au sein de pays comme le Canada ou l’Australie qui ont offert leur soutien au gouvernement américain dans sa « guerre contre la terreur ». Ainsi, la figure de l’immigrant, par exemple, est très vite apparue comme une menace potentielle pour la sécurité des citoyens. Dans le but de creuser ce constat, cet article se penche sur les transformations du discours journalistique canadien et australien au sujet des immigrants suite aux attentats. À travers l’analyse d’articles publiés dans The Globe and Mail et The Australian au cours des 6 derniers mois précédant et des 6 derniers mois suivant le 11 septembre 2001, il fait apparaître un certain nombre de constantes caractéristiques du « discours dominant » relatif aux immigrants. Cependant, il note également des différences très nettes au niveau du discours produit avant et après les attentats. Pour finir, il montre de quelle manière le contexte dans lequel s’inscrit ce discours dans chaque pays est, au-delà de l’impact des attentats, un élément supplémentaire qui permet d’apprécier ce changement, et donc d’éviter toute tentative de lecture unique à travers le prisme du 11 septembre.
Les attentats du 11 septembre 2001 ont profondément bouleversé le champ des représentations, non seulement aux États-Unis mais également au sein de pays comme le Canada ou l’Australie qui ont offert leur soutien au gouvernement américain dans sa « guerre contre la terreur ». Ainsi, la figure de l’immigrant, par exemple, est très vite apparue comme une menace potentielle pour la sécurité des citoyens. Dans le but de creuser ce constat, cet article se penche sur les transformations du discours journalistique canadien et australien au sujet des immigrants suite aux attentats. À travers l’analyse d’articles publiés dans The Globe and Mail et The Australian au cours des 6 derniers mois précédant et des 6 derniers mois suivant le 11 septembre 2001, il fait apparaître un certain nombre de constantes caractéristiques du « discours dominant » relatif aux immigrants. Cependant, il note également des différences très nettes au niveau du discours produit avant et après les attentats. Pour finir, il montre de quelle manière le contexte dans lequel s’inscrit ce discours dans chaque pays est, au-delà de l’impact des attentats, un élément supplémentaire qui permet d’apprécier ce changement, et donc d’éviter toute tentative de lecture unique à travers le prisme du 11 septembre.
L’Australie : une menace terroriste en pleine campagne électorale
Sandrine Tolazzi et Carole Maserati, « L’impact des attentats du 11 septembre 2001 sur le discours relatif aux immigrants dans la presse canadienne et australienne », ILCEA, 11 | 2008, [En ligne], mis en ligne le 30 avril 2009. URL : http://ilcea.revues.org/index76.html. Consulté le 07 mai 2009.
Sandrine Tolazzi et Carole Maserati, « L’impact des attentats du 11 septembre 2001 sur le discours relatif aux immigrants dans la presse canadienne et australienne », ILCEA, 11 | 2008, [En ligne], mis en ligne le 30 avril 2009. URL : http://ilcea.revues.org/index76.html. Consulté le 07 mai 2009.
The Economist : discours de spécialité économique ou discours sur l’économie ?
Catherine Resche
Cette étude se propose de déterminer si le discours de The Economist peut être considéré comme une base fiable d’étude des caractéristiques d’un discours économique. Elle porte essentiellement sur la rubrique « finance et économie » et sur un thème précis, celui de la crise des subprimes (2007-2008). Il s’agit de faire la part entre le discours journalistique et le discours de vulgarisation scientifique, en prenant en compte les contraintes stylistiques imposées par l’organe de presse et en analysant les caractéristiques du discours de vulgarisation. Il s’avère que le discours étudié ici est un discours hybride qui ne saurait être rangé dans la catégorie des discours spécialisés ou de vulgarisation scientifique : le traitement des définitions des termes spécialisés, les sources retenues, le style des introductions et des conclusions, le choix des métaphores restent trop marqués par la visée de captation médiatique.
Cette étude se propose de déterminer si le discours de The Economist peut être considéré comme une base fiable d’étude des caractéristiques d’un discours économique. Elle porte essentiellement sur la rubrique « finance et économie » et sur un thème précis, celui de la crise des subprimes (2007-2008). Il s’agit de faire la part entre le discours journalistique et le discours de vulgarisation scientifique, en prenant en compte les contraintes stylistiques imposées par l’organe de presse et en analysant les caractéristiques du discours de vulgarisation. Il s’avère que le discours étudié ici est un discours hybride qui ne saurait être rangé dans la catégorie des discours spécialisés ou de vulgarisation scientifique : le traitement des définitions des termes spécialisés, les sources retenues, le style des introductions et des conclusions, le choix des métaphores restent trop marqués par la visée de captation médiatique.
Conclusion
Catherine Resche, « The Economist : discours de spécialité économique ou discours sur l’économie ? », ILCEA, 11 | 2008, [En ligne], mis en ligne le 30 avril 2009. URL : http://ilcea.revues.org/index64.html. Consulté le 07 mai 2009.
Catherine Resche, « The Economist : discours de spécialité économique ou discours sur l’économie ? », ILCEA, 11 | 2008, [En ligne], mis en ligne le 30 avril 2009. URL : http://ilcea.revues.org/index64.html. Consulté le 07 mai 2009.
Fraude fiscale, fraude sociale : deux poids, deux (dé)mesures...
Entre 30 et 50 milliards. C'est le montant du manque à gagner dû à la fraude, en France. 70% sont imputables à la fraude fiscale et 30% à la fraude sociale. En conséquence de quoi, le gouvernement propose d'amnistier partiellement les fraudeurs fiscaux et d'alourdir les sanctions contre les fraudeurs aux prestations sociales, cherchez l'erreur...
Mardi 5 mai, le ministre du Budget Eric Woerth a réuni 600 de ses 23.000 contrôleurs dans le cadre d'une "journée spéciale de lutte contre la fraude", fiscale et sociale. Curieusement, la lutte contre la fraude à l'impôt, cheval de bataille du preux Sarkozy lors du G20 de Londres, a peu été évoquée : une petite demi-heure y a été consacrée, pour trois heures de conférence. Alors qu'aux Etats-Unis, Barack Obama propose des mesures choc contre l'évasion fiscale, qui rapporteront jusqu'à 210 milliards de dollars, en France, le gouvernement accentue sa lutte contre... la fraude sociale. Bénéfice estimé : 400 millions d'euros.
30 à 50 milliards de manque à gagner, dont 70% de fraude fiscale
En 2007, un rapport du Conseil des prélèvements obligatoires estimait que 30 à 40 milliards échappaient illégalement au Trésor - hors évasion fiscale. La Commission européenne avance les chiffres de 40 à 50 milliards d'euros, quant au Syndicat national unifié des impôts (SNUI), il évalue la douloureuse entre 42 et 51 milliards d'euros. La part de la fraude fiscale s'approche des 70% du total, les 30% restant étant à mettre au compte de la fraude sociale. Et encore... les organismes de prestations sociales CNAM-CNAF-UNEDIC détectent moins de 300 millions d'euros de fraude tous les ans. On pourrait donc logiquement s'attendre à une hiérarchisation des programmes anti-fraude. Que nenni...
De la stigmatisation du petit fraudeur... une méthode politique sans fondement économique
Durcissement des règles pour l'indemnisation des chômeurs, multiplication des contrôles d'arrêts maladie, réduction des indemnités, contrôle des "signes extérieurs de richesse" des RMIstes, mise en place d'un système de croisement des fichiers de données des organismes sociaux, renforcement des sanctions avec instauration de "peines plancher". Aujourd'hui, près d'un tiers des personnes éligibles au RMI n'en bénéficient pas, par défaut d'information, parce qu'ils ont renoncé à en faire la demande face à la complexité de la procédure, ou simplement par crainte d'être stigmatisé en tant qu'"assisté". Systématiquement, les bénéficiaires de prestations sociales sont considérés comme des fraudeurs potentiels. Du Sarkozy dans les textes.
Les gros fraudeurs fiscaux, des fantômes qui hantent le pacte social...
Les mesures concernant la fraude fiscale ? Dépénalisation du droit des affaires (bien moins violente que ce qu'on attendait), amnistie pénale et pas de contrôle fiscal pour les exilés des paradis fiscaux prêts à se repentir. Des informations récemment parues dans la presse ont en outre évoqué la dissimulation possible dans les paradis fiscaux de centaines de millions d'euros, par des sociétés du CAC 40. Le pouvoir n'a toujours pas réagi. Sans compter que l'actuel gouvernement s'échine à alléger la fiscalité des entreprises et des particuliers les plus riches : en plus du bouclier, il existe aujourd'hui près de 500 niches fiscales permettant d'échapper légalement à l'impôt, qui représentent 73 milliards d'euros, selon le rapport Carrez de juin 2008. Certes, quelques mesures vont dans le bon sens, notamment pour lutter contre les escroqueries à la TVA au niveau européen. Mais elles restent marginales.
...
Alors ? Alors l'essentiel de la fraude est liée à la fiscalité, quand l'essentiel de la lutte est consacrée à la fraude sociale, au risque d'être perçue comme un nouvelle forme de chasse aux pauvres. La politique actuelle montre en réalité une volonté idéologique de stigmatiser les "assistés", qu'Eric Woerth a complétés mardi par l'annonce de l'imminence d'une "circulaire de politique pénale dans la fraude aux prestations sociales". Comme si ça ne suffisait pas. Résumons : 10 à 15 milliards de fraude sociale, 30 à 35 milliards de fraude fiscale, 70 milliards de niches fiscales (légales)... à comparer aux 110 milliards d'euros rapportés en 2008 par les impôts sur le revenu et sur les sociétés, et au budget de l'Etat qui ne dépasse pas les 300 milliards.
Et le démantèlement de la DGCCRF ne risque pas d'arranger les choses...
Les mots ont un sens - 07.05.09
La geoestrategia del terror
John Saxe-Fernández
Ante el embate de la crisis se agudiza la discrepancia entre una realidad signada por el desempleo, cierre de empresas, bancos y aseguradoras y la retórica a favor del free trade y las privatizaciones: hace poco, cuando Luis A. Moreno, presidente del Banco Interamericano de Desarrollo (BID), censuró "el estatismo y el populismo" de algunos gobiernos, parecía una insólita crítica a los colosales rescates bancario-empresariales y al dirigismo de la Casa Blanca de Barack Obama que por esos días forzaba la renuncia del CEO de General Motors. Digo "insólita" porque el BID junto al Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional, es parte y parcela, con el Pentágono (DdD), la CIA, AID y la DEA, de los instrumentos disponibles al Ejecutivo de EU al sur del Bravo.
Pero no. Moreno dirigía su "crítica" a Venezuela, Bolivia y Ecuador, que, por su "estatismo y populismo", fueron colocadas por el almirante Dennis Blair, director de la Inteligencia Nacional, en la categoría de "amenazas" a la seguridad estadunidense en la región, junto a Cuba, China, Irán y Rusia. Blair apunta su dedo acusador desde la coordinación de espionaje de la mayor burocracia estatal-militar de la era moderna, cuyo presupuesto rebasa el billón (trillion) de dólares y que opera la "geopolítica del terror", con dos campos de prueba: el Plan Colombia y su extensión en la Iniciativa Mérida (IM).
A más de una década del Plan Colombia, existe evidencia ad nauseam de atrocidades y crímenes de lesa humanidad para exigir su enjuiciamiento-supresión y conjurar su clonación en la IM: el reciente informe Impunidad uniformada, de Human Rights Watch sobre el uso indebido de la justicia militar en México para investigar abusos cometidos durante operativos contra el narcotráfico y la seguridad pública, es una fuerte llamada de atención. Al respecto son abrumadores los documentos, reflexiones y testimonios ofrecidos por Hernando Calvo Ospina (Terrorismo de Estado en Colombia, el Perro y la Rana, Venezuela, 2007) sobre el patrocinio y participación del DdD en el uso del terror por medio de las Fuerzas Armadas colombianas (FA) y de unidades "paramilitares", el brazo clandestino del Estado –estadunidense y colombiano–, en la ejecución de crímenes de guerra contra una población inerme. Ello "como estrategia de control territorial y poblacional permanente y complementario de la política contrainsurgente", según informe de 1997 de la alta comisionada de la ONU.
Hasta 1994 las FA eran responsables de la mayoría de las masacres. Para evitar el hundimiento de la actuación e imagen del principal aliado militar de EU en América del Sur y con el aval de los gobiernos de Bush padre y de Clinton, se desplegó una campaña para hacer lucir al paramilitarismo como "un tercer actor" en el conflicto interno. Washington y Bogotá se esforzaron por presentar esa aberración como "un electrón libre", cuya violencia no podía ser controlada: "el Estado pasaba a mostrarse como víctima de los violentos, tanto como la población" (p. 257). Los paramilitares se convirtieron "en el brazo ilegal de la fuerza pública para la que ejecutan el trabajo sucio". Según el Congreso del Defensor del Pueblo es una nueva forma de ejercer la represión ilegal sin cortapisas que algunos llaman "la violencia por delegación".
Los hechos muestran la activa acción de las Fuerzas Especiales y contratistas-mercenarios de EU en el esquema mientras que, de manera sistemática, las FA no se movilizan para evitar las matanzas, sino que aportan a su realización como se asume en los esquemas de dominio geoestratégico del Pentágono y su Comando Sur. Lo esencial de la geoestrategia del terror, de acuerdo con un documento del Departamento de Estado, está en el dominio sobre zonas ricas y estratégicas que, como la de Urabá, "no sólo produce 60 por ciento del banano, sino que contiene gigantescas reservas madereras, pesqueras, oro, plata, platino, cobre, titanio, cobalto radiactivo, gigantescos recursos petroleros, y una biodiversidad casi sin igual en el mundo" (p.188).
La Jornada - 07.05.09
Ante el embate de la crisis se agudiza la discrepancia entre una realidad signada por el desempleo, cierre de empresas, bancos y aseguradoras y la retórica a favor del free trade y las privatizaciones: hace poco, cuando Luis A. Moreno, presidente del Banco Interamericano de Desarrollo (BID), censuró "el estatismo y el populismo" de algunos gobiernos, parecía una insólita crítica a los colosales rescates bancario-empresariales y al dirigismo de la Casa Blanca de Barack Obama que por esos días forzaba la renuncia del CEO de General Motors. Digo "insólita" porque el BID junto al Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional, es parte y parcela, con el Pentágono (DdD), la CIA, AID y la DEA, de los instrumentos disponibles al Ejecutivo de EU al sur del Bravo.
Pero no. Moreno dirigía su "crítica" a Venezuela, Bolivia y Ecuador, que, por su "estatismo y populismo", fueron colocadas por el almirante Dennis Blair, director de la Inteligencia Nacional, en la categoría de "amenazas" a la seguridad estadunidense en la región, junto a Cuba, China, Irán y Rusia. Blair apunta su dedo acusador desde la coordinación de espionaje de la mayor burocracia estatal-militar de la era moderna, cuyo presupuesto rebasa el billón (trillion) de dólares y que opera la "geopolítica del terror", con dos campos de prueba: el Plan Colombia y su extensión en la Iniciativa Mérida (IM).
A más de una década del Plan Colombia, existe evidencia ad nauseam de atrocidades y crímenes de lesa humanidad para exigir su enjuiciamiento-supresión y conjurar su clonación en la IM: el reciente informe Impunidad uniformada, de Human Rights Watch sobre el uso indebido de la justicia militar en México para investigar abusos cometidos durante operativos contra el narcotráfico y la seguridad pública, es una fuerte llamada de atención. Al respecto son abrumadores los documentos, reflexiones y testimonios ofrecidos por Hernando Calvo Ospina (Terrorismo de Estado en Colombia, el Perro y la Rana, Venezuela, 2007) sobre el patrocinio y participación del DdD en el uso del terror por medio de las Fuerzas Armadas colombianas (FA) y de unidades "paramilitares", el brazo clandestino del Estado –estadunidense y colombiano–, en la ejecución de crímenes de guerra contra una población inerme. Ello "como estrategia de control territorial y poblacional permanente y complementario de la política contrainsurgente", según informe de 1997 de la alta comisionada de la ONU.
Hasta 1994 las FA eran responsables de la mayoría de las masacres. Para evitar el hundimiento de la actuación e imagen del principal aliado militar de EU en América del Sur y con el aval de los gobiernos de Bush padre y de Clinton, se desplegó una campaña para hacer lucir al paramilitarismo como "un tercer actor" en el conflicto interno. Washington y Bogotá se esforzaron por presentar esa aberración como "un electrón libre", cuya violencia no podía ser controlada: "el Estado pasaba a mostrarse como víctima de los violentos, tanto como la población" (p. 257). Los paramilitares se convirtieron "en el brazo ilegal de la fuerza pública para la que ejecutan el trabajo sucio". Según el Congreso del Defensor del Pueblo es una nueva forma de ejercer la represión ilegal sin cortapisas que algunos llaman "la violencia por delegación".
Los hechos muestran la activa acción de las Fuerzas Especiales y contratistas-mercenarios de EU en el esquema mientras que, de manera sistemática, las FA no se movilizan para evitar las matanzas, sino que aportan a su realización como se asume en los esquemas de dominio geoestratégico del Pentágono y su Comando Sur. Lo esencial de la geoestrategia del terror, de acuerdo con un documento del Departamento de Estado, está en el dominio sobre zonas ricas y estratégicas que, como la de Urabá, "no sólo produce 60 por ciento del banano, sino que contiene gigantescas reservas madereras, pesqueras, oro, plata, platino, cobre, titanio, cobalto radiactivo, gigantescos recursos petroleros, y una biodiversidad casi sin igual en el mundo" (p.188).
La Jornada - 07.05.09
Desemprego na UE-27 fixou-se em Março nos 8,3%
O Eurostat estima que, em Março de 2009, 20,154 milhões de trabalhadores estavam desempregados na UE-27. Espanha mantém-se como o país onde este fenómeno mais se faz sentir. Em Portugal, a taxa de desemprego atingiu os 8,5%. À excepção da Áustria, este indicador aumentou em todos os países da UE-27 comparativamente ao mês anterior.
A taxa de desemprego na UE-27 fixou-se, em Março, nos 8,3%. Espanha, Letónia e Lituânia são os países da UE-27 onde este indicador assume uma dimensão mais elevada: 17,4%, 16,1% e 15,5%, respectivamente. A Estónia, a Irlanda e a Eslováquia apresentam também valores acima dos 10,0%. Por seu lado, o Chipre, a Áustria e a Holanda têm taxas de desemprego abaixo dos 5,0%. Neste último país o valor desta medida é de 2,8%, o mais baixo no conjunto de países que formam a UE-27.
Comparando os valores do desemprego na UE-27 em Março de 2009 com os registados no mês anterior e no período homólogo de 2008, verifica-se que este aumentou em 0,2 e 1,6 pontos percentuais, respectivamente. O sentido desta evolução é comum à quase totalidade dos países em causa. Tal como aconteceu no mês de Fevereiro, a Lituânia regista o maior aumento do desemprego, quer em comparação com o mês anterior (mais 1,9 pontos percentuais), quer relativamente ao mês correspondente de 2008 (mais 11,2 pontos percentuais). Letónia, Estónia e Espanha apresentam, a seguir à Lituânia, os piores resultados para estes dois indicadores no contexto da UE-27.
A Áustria foi o único país na UE-27 que não viu a taxa de desemprego aumentar entre Fevereiro e Março de 2009, enquanto na Bulgária o desemprego verificado nesse último mês foi inferior ao do período homólogo de 2008.
Em Portugal, a taxa de desemprego em Março de 2009 aumentou 0,1 pontos percentuais face ao mês anterior e 0,9 em comparação com o período homólogo de 2008.
Observatório das Desigualdades - 06.05.09
DEZ ANOS DE AFASTAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Os dados divulgados ontem pela Comissão Europeia (CE) demonstram a natureza das políticas implementadas no país ao longo dos últimos anos. Para além de não haver a tão propalada convergência com os níveis de crescimento da UE, verificamos que os primeiros dez anos do século XXI se traduzem num afastamento de Portugal em relação à média europeia, naquela que é já uma década perdida no objectivo de alcançar os níveis de crescimento dos restantes países da UE.
FONTE: EUROSTAT
Tomando por base o ano de 2000, com base nos dados divulgados pelo EUROSTAT, concluímos que no final de 2010 Portugal terá crescido a um ritmo médio anual inferior a 1%, sendo a divergência acumulada com a média da UE superior a 6%.
O nível de vida dos portugueses está assim a afastar-se progressivamente da média comunitária. Este desvio tenderá a agravar-se no futuro devido à elevada dívida pública (que se prevê passar de 63,6% do PIB em 2005 para 81,5% em 2010) o que acarretará uma elevada saída de rendimentos por motivo de pagamento de juros. Trata-se de um empobrecimento da população que está directamente ligado às opções de política económica.
A análise ao relatório da CE revela a fragilidade do nosso modelo económico, assente em produções de baixo valor acrescentado e nas exportações sem um adequada valorização do nosso mercado interno. O país está assim mais vulnerável à quebra da procura externa dirigida à economia portuguesa. De notar que os principais parceiros comerciais de Portugal, nomeadamente os países para onde se canaliza grande parte das exportações do país, estão entre as principais economias afectadas pelas consequências da presente situação económica.
Para além do fraco crescimento do produto, Portugal é dos países da UE em que as desigualdades na repartição desse produto são mais gritantes, situação que agrava ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e povo português.
Para a CGTP-IN os dados agora revelados vêm confirmar o erro nas opções políticas dos sucessivos governos, ao mesmo tempo que demonstram a necessidade de uma mudança de políticas que valorizem a produção nacional de alto valor acrescentado, o consumo interno e a valorização dos salários e das pensões.
Valorização do Trabalho com Direitos
Outro dos aspectos mais preocupantes das projecções da UE prende-se com o aumento do desemprego, num sentido crescente nos próximos dois anos, podendo atingir os 10% dos trabalhadores em 2010. Assim se comprovam as consequências na insistência de um modelo onde o factor trabalho é enquadrado como acessório ou instrumental, ao serviço das dinâmicas introduzidas pelos mercados e daqueles que, com a conivência, suporte e promoção dos governos, os controlam. Não deixa de ser sintomática a apresentação dos resultados financeiros de alguns dos grandes grupos económicos e financeiros que continuam a reflectir avultados lucros no primeiro trimestre de 2009, apesar da crise em que o país se encontra.
Os trabalhadores portugueses não aceitam estar condenados a tempos difíceis, sendo inaceitável a ideia que vai sendo propagandeada, no relatório da CE e por diversos “analistas” nacionais, da necessidade de uma maior deterioração das condições de trabalho e de vida dos portugueses.
Os trabalhadores não têm qualquer responsabilidade por uma crise resultante de um colapso financeiro provocado pela prevalência de lógicas especulativas com prejuízo do desenvolvimento das actividades produtivas e do emprego. Apesar disso, depois dos sacrifícios a que têm sido sujeitos para reduzir o défice público, sofrem as consequências provocadas pela quebra de actividade económica de que o resultado mais dramático é o agravamento do desemprego. Querer impor mais sacrifícios apenas agravaria injustiças sociais.
Para CGTP-IN é imperiosa uma mudança de política, que coloque no centro do modelo de desenvolvimento o trabalho e a valorização daqueles que trabalham, como forma de superar o atraso estrutural do país, de esbater a elevada dependência face à procura externa e de promover a elevação das condições de vida da larga maioria da população. Trata-se antes de mais de uma questão de justiça social!
CGTP-IN - 06.05.2009
Sócrates - um bem vestido de luxo
José Sócrates é um dos clientes da mais exclusiva (e cara) loja de Beverly Hills onde só entra um cliente de cada vez, com hora marcada e todo o staff de empregados à sua disposição.
Além do primeiro-ministro português, esta loja conta na exclusiva lista de clientes com nomes como Vladimir Putin, Bill Clinton, Ronald Reagan, Steven Spielberg, Larry King, Sir Elton John, Al Pacino ou Robert de Niro.
Talvez isto explique o porquê de José Sócrates ter sido considerado um dos homens mais elegantes do Mundo.
IONLINE - 07.05.09
Visabeira vai despedir até 500 trabalhadores da Vista Alegre
O novo líder nacional da cerâmica nasceu da conjugação de dois factores: o impacto da crise económica numa indústria já fragilizada e a predisposição dos accionistas para abrir mão de activos em risco de colapso financeiro.
Foi assim que a Visabeira conseguiu, num curto espaço de tempo, ficar com as centenárias Vista Alegre Atlantis (VAA) e Bordalo Pinheiro.
O plano de reestruturação que o grupo de Viseu vai mover para recuperar as duas empresas até 2010 inclui a eliminação de 400 a 500 postos de trabalho (cerca de 25 por cento do total).
Paulo Varela, vice-presidente da Visabeira, avançou ao PÚBLICO que estes despedimentos vão incidir sobre os trabalhadores afectos à VAA, sobre a qual lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) em Janeiro. Em entrevista (que será publicada, amanhã, no suplemento de Economia), o porta-voz do grupo explicou que "não há razão para alterar o processo de reestruturação que [a cerâmica] já tem em curso desde Fevereiro", apesar de os novos donos só assumirem a pasta no final deste mês.
Além dos despedimentos, a Visabeira vai prosseguir com outras decisões de reduções de custo, com o objectivo de "ter condições para que os dois negócios assumam rentabilidade a partir do segundo semestre de 2010". No imediato, vai centralizar alguns processos, como a central de compras e o departamento comercial.
E, no médio a longo prazo, "criar racionalidade ao nível dos processos produtivos", especializando a produção em cada uma das fábricas, acrescentou. Isso não vai significar, no entanto, o encerramento de qualquer unidade fabril.
A compra da VAA, da qual detém 63,5 por cento, e da Bordalo Pinheiro, da qual comprou 74 por cento (depois da intervenção do Governo na procura de um investidor), vai culminar ainda numa reorganização orgânica do grupo fundado por Fernando Nunes, em 1980. A sub-holding da indústria vai passar a ter um novo administrador, Álvaro Tavares, e será segmentada em duas áreas: cerâmica e outras actividades industriais.
Estas mudanças estão incluídas num orçamento de 75 milhões de euros destinado à expansão da actividade em 2009. Perto de quatro milhões de euros foram despendidos na aquisição das empresas centenárias (2,6 milhões na VAA e 1,5 milhões na Bordalo Pinheiro), mas serão necessários novos investimentos na sua recapitalização.
Para tal, a Visabeira, que viu os seus lucros cair 73 por cento em 2008, devido ao aumento dos custos financeiros e à desvalorização de participações em empresa cotadas, vai recorrer à dívida bancária.
O plano de investimentos para este ano inclui ainda o arranque de um projecto na área dos biocombustíveis, em Portugal, a expansão das operações de TV cabo em Angola e a construção de dois hotéis no mesmo país. No total, a vertente internacional, que o grupo quer que passe a pesar 50 por cento nas suas contas num prazo de três anos, vai absorver metade do orçamento.
Público.pt - 07.05.09
Foi assim que a Visabeira conseguiu, num curto espaço de tempo, ficar com as centenárias Vista Alegre Atlantis (VAA) e Bordalo Pinheiro.
O plano de reestruturação que o grupo de Viseu vai mover para recuperar as duas empresas até 2010 inclui a eliminação de 400 a 500 postos de trabalho (cerca de 25 por cento do total).
Paulo Varela, vice-presidente da Visabeira, avançou ao PÚBLICO que estes despedimentos vão incidir sobre os trabalhadores afectos à VAA, sobre a qual lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) em Janeiro. Em entrevista (que será publicada, amanhã, no suplemento de Economia), o porta-voz do grupo explicou que "não há razão para alterar o processo de reestruturação que [a cerâmica] já tem em curso desde Fevereiro", apesar de os novos donos só assumirem a pasta no final deste mês.
Além dos despedimentos, a Visabeira vai prosseguir com outras decisões de reduções de custo, com o objectivo de "ter condições para que os dois negócios assumam rentabilidade a partir do segundo semestre de 2010". No imediato, vai centralizar alguns processos, como a central de compras e o departamento comercial.
E, no médio a longo prazo, "criar racionalidade ao nível dos processos produtivos", especializando a produção em cada uma das fábricas, acrescentou. Isso não vai significar, no entanto, o encerramento de qualquer unidade fabril.
A compra da VAA, da qual detém 63,5 por cento, e da Bordalo Pinheiro, da qual comprou 74 por cento (depois da intervenção do Governo na procura de um investidor), vai culminar ainda numa reorganização orgânica do grupo fundado por Fernando Nunes, em 1980. A sub-holding da indústria vai passar a ter um novo administrador, Álvaro Tavares, e será segmentada em duas áreas: cerâmica e outras actividades industriais.
Estas mudanças estão incluídas num orçamento de 75 milhões de euros destinado à expansão da actividade em 2009. Perto de quatro milhões de euros foram despendidos na aquisição das empresas centenárias (2,6 milhões na VAA e 1,5 milhões na Bordalo Pinheiro), mas serão necessários novos investimentos na sua recapitalização.
Para tal, a Visabeira, que viu os seus lucros cair 73 por cento em 2008, devido ao aumento dos custos financeiros e à desvalorização de participações em empresa cotadas, vai recorrer à dívida bancária.
O plano de investimentos para este ano inclui ainda o arranque de um projecto na área dos biocombustíveis, em Portugal, a expansão das operações de TV cabo em Angola e a construção de dois hotéis no mesmo país. No total, a vertente internacional, que o grupo quer que passe a pesar 50 por cento nas suas contas num prazo de três anos, vai absorver metade do orçamento.
Público.pt - 07.05.09
A Vida Fora De Controlo
Documentário sobre o perigo dos OGMs (organismos geneticamente modificados) / transgénicos, a manipulação da ciência, população e políticos por parte das empresas de biotecnologia, e os efeitos nefastos que tem na saúde e especialmente no ambiente a nível de biodiversidade e ecossistemas.
06/05/2009
ArcelorMittal : restructuration dans quatre filiales liégeoises
Le groupe ArcelorMittal a annoncé mercredi des efforts supplémentaires sous la forme d'une restructuration dans quatre filiales liégeoises, rapporte la RTBF.
La Libre Belgique - 06.05.09
Ces quatre filiales liégeoises d'ArcelorMittal travaillent dans le négoce de l'acier. Il s'agit de la société Oxybel, de l'entreprise Métalprofil, de la firme Tailored Blank et de Mosacier.
Les mesures ont été annoncées au siège luxembourgeois de la multinationale, lors d'un comité européen. Selon les cas, il s'agit d'arrêt temporaire, pour quatre mois ou plus, de déplacements de machines, de restructurations diverses, de chômage partiel ou de reclassements individuels.
D'après les syndicats, une centaine d'emplois seraient perdus, même si le mot "licenciement" n'est pas prononcé, ajoute la RTBF.
Les banques savaient pour les subprimes et n'ont rien fait
La plupart des organismes de crédits étaient détenus par des banques américaines et européennes ou bien n'ont pas pu consentir leurs prêts à risque, appelés "subprime", sans la complaisance des banques, indique l'organistation.
Les banques américaines et européennes n'ont pas été des victimes de la crise financière qui a éclaté aux Etats-Unis en 2008, mais sont coupables de l'avoir délibérément provoquée, estime mercredi une organisation américaine de journalisme d'investigation.
Le Center for Public Integrity estime à 25 le nombre d'organismes de crédits immobiliers dont les prêts à risques consentis sont à l'origine de la crise du marché immobilier qui a éclaté en 2007 et qui a provoqué la crise économique. La plupart de ces organismes étaient détenus par des banques américaines et européennes ou bien n'ont pas pu consentir leurs prêts à risque, appelés "subprime", sans la complaisance des banques, indique l'organistation.
"Les méga banques qui ont financé l'industrie des subprime n'ont pas été victimes d'un effondrement imprévu du secteur de la finance, comme elles l'ont parfois dit", indique le directeur exécutif de l'organisation Bill Buzenberg.
"Ces banques ont, de manière délibérée, facilité le financement des prêts qui menacent maintenant le système financier", ajoute-t-il. Cette étude a été publiée alors que la Chambre des représentants américaine devait approuver mercredi un projet de loi visant à créer une commission d'enquête indépendante pour examiner les causes de la crise économique, sur le modèle de celle instaurée après les attentats du 11 septembre 2001.
Le Center for Public Integrity a indiqué qu'il avait étudié des données du gouvernement américain portant sur près de 7,2 millions de prêts à risques consentis entre 2005 et 2007, juste avant que la bulle immobilière n'éclate. L'étude indique que ces 25 organismes de crédits immobiliers représentaient près de 1.000 milliards de dollars, soit près de 72% des prêts hypothécaires consentis à des emprunteurs peu solides.
Au moins 21 des 25 organismes ont été financés par des banques renflouées par le gouvernement américain, et 11 d'entre eux ont payé des sommes importantes pour éviter des poursuites judiciaires pour des abus. Quatre de ces organismes ont reçu directement des fonds publics, parmi lesquels l'assureur AIG et la banque Citigroup. Parmi les autres banques citées figurent les Britanniques HSBC et Barclays Bank. A titre d'exemple, l'ancien numéro un américain du crédit hypothécaire Countrywide Financial, racheté en 2008 par Bank of America pour lui éviter la faillite, a émis au moins 97,2 milliards de dollars de prêts à risque, selon l'étude.
"Les banques ont réalisé d'énormes bénéfices pendant que leurs dirigeants récoltaient des primes conséquentes jusqu'à ce que le marché immobilier s'effondre", indique l'étude.
La Libre Belgique - 06.05.09
Le corps du prince et ses représentations
Naïma Ghermani
Naïma Ghermani, « Le corps du prince et ses représentations », Socio-anthropologie [En ligne], N°8 | 2000, mis en ligne le 15 janvier 2003, Consulté le 06 mai 2009. URL : http://socio-anthropologie.revues.org/index122.html
Naïma Ghermani, « Le corps du prince et ses représentations », Socio-anthropologie [En ligne], N°8 | 2000, mis en ligne le 15 janvier 2003, Consulté le 06 mai 2009. URL : http://socio-anthropologie.revues.org/index122.html
Human Rights Watch et le conflit israélo-arabe
Sari Hanafi
En veillant au respect du droit humanitaire dans le conflit israélo-palestinien, Human Rights Watch serait-il tombé dans le piège d’un faux « apolitisme » qui évite de prendre en compte le contexte colonial du conflit ? C’est l’avis du sociologue palestinien Sari Hanafi. 3 mai 2009
Depuis l’été 2006, Human Rights Watch (HRW) est l’objet d’une attention toute particulière de la part de chercheurs et de journalistes qui critiquent son approche du conflit israélo-arabe. La controverse est apparue après la publication de deux rapports sur la guerre en juillet 2006 entre Israël et le Hezbollah [1] .
L’analyse des rapports de HRW sur les atteintes aux droits humains et au droit humanitaire international dans le cadre du conflit israélo-arabe permet de constater que les organisations de défense des droits humains, en particulier HRW, peuvent difficilement éviter de voir leurs pratiques enferrées dans de profonds paradoxes. Pourtant, bien que certains chercheurs considèrent la méthodologie de HRW comme peu fiable (sources trop pauvres, définitions vagues, couverture aléatoire du terrain…), mes recherches m’ont conduit à la conclusion inverse : la qualité du travail et de la méthodologie de HRW (des témoignages attestés, des preuves écrites, un travail de terrain solide, des études de cas) me semble au contraire tout à fait exemplaire.
HRW a publié beaucoup de déclarations et de rapports dénonçant tous les belligérants, mettant même en cause la responsabilité des victimes. En effet, l’Autorité Palestinienne, le Hamas et le Hezbollah sont tous des victimes de l’occupant, mais il arrive qu’à leur tour ils portent atteinte aux droit humanitaire international. Lus séparément, les deux rapports sur les violations des droits humains par Israël, le Hamas et le Hezbollah semblent relativement impartiaux, mais lorsqu’on les confronte, l’approche apparaît assez problématique, notamment en ce qui concerne la focalisation sur le droit humanitaire et la question de la proportionnalité des violations du droit international par les belligérants. A cela, on peut avancer deux types d’explication : premièrement, l’usage excessif de paramètres bureaucratiques et légalistes cache une forme non-avouée de politisation du discours ; deuxièmement, l’individualisme néolibéral dominant privilégie la promotion des droits individuels par rapport aux droits collectifs.
Si les organisations de défense des droits humains veulent gagner en efficacité il leur faut prendre conscience des tensions entre le discours et la pratique et des dilemmes et paradoxes qu’elles engendrent. Nous mettrons donc ici l’accent sur deux points : la manière dont HRW considère la légalité et l’universalité comme des questions apolitiques, et le manque d’attention accordée à la question de la disproportionnalité dans la violation des droits humains.
Le légalisme et l’universalité perçus comme apolitiques
L’universalité des droits humains constitue un idéal très important, mais la mise en œuvre de ces droits est sujette à la construction sociale de la réalité et est conditionnée par les préoccupations morales de celui ou celle qui les met en œuvre. Cela signifie que la manière dont les acteurs perçoivent, évaluent et jugent les événements, en décidant s’il faut les désigner comme des abus ou non, dépend de nombreux facteurs. J’ai la conviction que les droits humains sont en général universels mais l’agenda des droits humains, mis en œuvre par des acteurs sociaux et leurs organisations, ne l’est pas.
L’universalisme est considéré par de nombreux praticiens des droits humains que j’ai interviewés comme synonyme de neutralité et d’objectivité. Mais comment le discours sur les droits peut-il être autre chose que politique ? Mon argument principal ici est qu’il y a une dimension politique inhérente à l’action dans le domaine des droits humains dans la mesure même où ce type d’engagement suppose nécessairement la défense d’intérêts moraux. Quelles sont les conditions pour une rupture par rapport à l’éthos de la neutralité politique ?
HRW produit quatre types de documents : des dépêches de presse, des rapports, des notes de synthèse, et des lettres aux responsables politiques. Si l’on regarde n’importe lequel de ces documents, ils adoptent tous le format suivant : « selon les sources A, B a commis une violation C dans les conditions D. HRW considère que E est responsable, puisque dans l’arrière-fond de l’histoire se trouve F ». Les sources – excellentes – viennent en général des deux côtés du conflit. Il n’y a aucun problème avec les faits : B, C et D sont souvent très minutieusement documentés. Le problème vient de l’analyse qui porte souvent sur la responsabilité de la violation (E) et l’arrière-fond de l’histoire (F). Autrement dit, comment la violation s’est-elle produite ?
Partant de cet arrière-plan, je remarque qu’il est très rare que les rapports ou les dépêches de presse rappellent aux lecteurs que le territoire palestinien est considéré, du point de vue du droit international, comme un territoire occupé et que les colonisations et les confiscations de terrains sont des crimes de guerre perpétrés en permanence par les forces d’occupation israéliennes. Il est tout aussi rare de trouver dans ces textes un lien établi entre la violence Gaza/Israël et celle entre Israël et le reste du territoire occupé, la Cisjordanie. Cela nous fait perdre de vue la complexité du tableau de la violence. L’absence d’appréhension globale de la violence structurelle fondamentale de l’occupation rend l’analyse et l’attribution des responsabilités très partiale et trompeuse. On peut prendre pour exemple, le titre, clairement de parti pris, d’une dépêche de presse à propos de l’interdiction faite aux étudiants de Gaza d’étudier à l’étranger : « Gaza : Israël empêche 670 étudiants d’étudier à l’étranger. L’Egypte, l’Autorité palestinienne et Hamas en partagent la responsabilité ».
Si le contexte global ne doit pas surcharger chaque rapport sur les droits humains, néanmoins un cadrage historique est nécessaire pour comprendre les violations des droits humains et des lois humanitaires. Le droit d’un peuple occupé à résister est consacré par des lois internationales et ne peut pas être considéré comme le même type de violence que, par exemple, les « crimes d’honneur ».
Dans le rapport sur la guerre de juillet 2006, HRW a affirmé : « En mai 2000, Israël a retiré ses troupes du Sud-Liban en déclarant qu’il avait mis fin à son occupation de 18 ans. Les autorités libanaises ont considéré que le retrait israélien était incomplet, en se référant à la zone contestée (je souligne) des Fermes de Chebaa et à la détention par Israël de prisonniers libanais, arguments utilisés par le Hezbollah pour continuer la résistance ». Mais ce ne sont pas seulement les autorités libanaises qui considèrent le retrait israélien comme incomplet, mais également la communauté internationale, compte tenu des résolutions du Conseil de sécurité de l’ONU. Chebaa, selon l’ONU, n’est pas une zone « contestée » mais une zone occupée.
Dans le même rapport, HRW signale que, « conformément à son mandat institutionnel, HRW reste neutre quant à la question de savoir s’il est légitime ou non de recourir à la guerre. Nous considérons cette neutralité comme la manière la plus efficace pour promouvoir notre objectif principal : encourager toutes les parties du conflit armé à respecter le droit humanitaire international. En conséquence, ce rapport ne prétend pas dire qui était responsable du conflit armé entre le Hezbollah et Israël, ou d’étudier les motivations de chacun à combattre : la justesse de la cause n’affecte pas l’analyse en termes de droit humanitaire international ». Il me semble que cette règle ne devrait pas être absolue, dans la mesure où cette question de la responsabilité ne peut être esquivée par HRW si cette organisation prétend vouloir comprendre la nature et le caractère récurrent des violations du droit international humanitaire et des droits humains. Dans le cas du conflit israélo-libanais, il est nécessaire d’avoir à l’esprit non seulement la capture de soldats israéliens, mais aussi le fait que la zone de Chebaa reste sous occupation et qu’Israël détient également des prisonniers libanais.
Les recommandations sont souvent très techniques et portent sur la violence immédiate sans en examiner les causes. On peut prendre par exemple la dépêche de presse du 3 janvier 2009, intitulé « Israël : l’offensive terrestre à Gaza soulève des questions de droit de la guerre. Les deux camps doivent prendre ‘toutes les précautions possibles’ pour protéger les civils ».
Un aspect de ce caractère technique est que HRW a toujours besoins d’indices tangibles pour faire une déclaration. Cependant, cette approche cache parfois des partis pris. Ainsi, HRW analyse correctement la récurrence des violations du droit humanitaire et du droit international humanitaire lorsque l’Autorité nationale palestinienne et le Hamas violent des lois, mais ne fait pas la même chose sans éléments de preuves argumentés lorsque cela concerne les autorités israéliennes. Par exemple, alors que HRW a déclaré que « l’Autorité palestinienne devraient cesser de fermer les yeux devant les attaques à la fusée contre les civils et prendre des mesures pour y mettre fin », il n’a pas demandé aux autorités israéliennes de relâcher les prisonniers palestiniens et libanais, puisque « le Hamas et le Hezbollah ont fait clairement comprendre qu’ils garderont les trois combattants israéliens jusqu’à la libération d’un grand nombre de personnes détenues par les Israéliens – c’est-à-dire qu’ils les garderont en tant qu’otages. Ils doivent les relâcher immédiatement » [2]. HRW ne reconnaît pas que bon nombre des 11.000 prisonniers palestiniens ont été pris en otage pour faire pression sur la société palestinienne. L’organisation israélienne B’Tselem et l’organisation palestinienne al-Haq ont exprimé ces idées maintes fois. HRW devrait appliquer les mêmes critères de fiabilité aux deux groupes en conflit et faire confiance aux organisations crédibles.
Encore une fois, le problème n’est pas l’aspect technique du droit humanitaire international mais certaines formes de politisation. Dans la lettre d’information de HRW intitulée « En Israël/Dans les territories occupés. Briefing pour la 60e session de la Commission des droits humains de l’ONU », janvier 2004), le nombre d’habitants des colonisations est déclaré à 236.381 personnes. Ce chiffre ne prend pas en considération Jerusalem-Est. HRW ne semble pas considérer Jerusalem-Est comme faisant partie des territoires occupés (en ajoutant souvent la mention « Jerusalem-Est » à celle de la Cisjordanie, comme si cette ville ne faisait pas partie de la Cisjordanie.
Le principe de proportionnalité : l’apolitisme post-moderne
Le principe de proportionnalité existe afin de reconnaître l’ordre de grandeur de la violation et la sévérité de ses conséquences, chaque fois qu’une organisation rapporte des violations des droits humains. Dans ses différentes dépêches de presse à propos de la guerre contre Gaza, HRW a eu tendance à dénoncer et Hamas et Israël de façon symétrique. La disproportionnalité due au fait qu’Israël a effectué des frappes aériennes en utilisant des F16 et des armes d’artillerie lourde, et en utilisant le phosphore blanc dans des zones fortement peuplées (Gaza City et le camp de réfugiés de Jabalya), en provoquant la mort de 1103 civils palestiniens contre trois civils israéliens, ne figure pas dans les rapports. Le titre d’une dépêche du 3 janvier 2009, « Israël/Hamas : les civils ne doivent pas être des cibles », critique Hamas et Israël de façon égale. Dans une dépêche intitulée « Liban/Israël : le Hezbollah a frappé Israël avec des armes à sous-munitions (cluster munitions) pendant le conflit », HRW affirme : « Nous sommes préoccupés en découvrant que non seulement Israël mais aussi le Hezbollah a utilisé des armes à sous-munitions dans leur conflit récent, à l’heure où beaucoup de pays se détournent de l’usage de ce type d’arme, précisément à cause de son impact sur les civils ». Ici un parti pris évident se manifeste puisque HRW ignore l’usage abondant de ces mêmes armes par Israël. Pourtant on savait que Hezbollah avait, selon les autorités israéliennes, lancé 118 fusées à sous-munitions sur le nord d’Israël tandis qu’Israël avait lancé des armes à sous-munitions contenant jusqu’à 4 millions de sous-munitions, dans une zone de 36,6 km carrés du Liban, dont 4,3 km carrés de zones urbaines et 4,7 de champs d’oliviers, frappant ainsi 916 sites. Alors que les bombes à sous-munitions de Hezbollah ont blessé un Israélien, celles des Israéliens ont tué neuf civils libanais jusqu’en janvier 2007.
HRW désignait les 755 morts d’Israéliens à cause des attentats-suicide des Palestiniens pendant la seconde Intifada comme des crimes contre l’humanité [3], tandis que les 4322 civils palestiniens tués par des soldats israéliens et des colons, les confiscations de terres, les destructions de maisons et les 11.000 prisonniers n’ont pas amené l’organisation à utiliser les mêmes termes. Les crimes de guerre sont seulement les actes commis contre Israël. Comme l’a dit Franklin Lamb, un grave déséquilibre est devenu le modus operandi de HRW en Israël/Palestine ainsi qu’au Liban, puisque l’organisation ne reconnaît pas la responsabilité de la partie du conflit qui commet beaucoup plus de violations du droit humanitaire que l’autre [4].
Cette cécité face à la disproportionnalité des rapports pourraient avoir trois causes. Premièrement, ce qui est important pour le discours légaliste n’est pas de savoir si les parties violent le droit international humanitaire ou non. Le discours est insensible à la signification sociologique des chiffres. Pour les sociologues, la récurrence fait le phénomène, sans quoi c’est seulement de l’analyse circonstancielle. Les Israéliens se réfèrent souvent à l’intifada – la résistance – comme « la situation », euphémisme qui remplace « invasion » ou « occupation ». Deuxièmement, HRW est à la recherche constante d’une position équilibrée (consistant à critiquer les deux parties), même si cette position prend la forme d’une « condamnation sans réserve » de Hamas et d’une simple « critique » d’Israël. Troisièmement, HRW, en suivant une conception stricte du droit humanitaire international, se fixe sur le fait des violations sans prendre suffisamment en compte leurs conséquences.
Comme nous l’avons déjà indiqué, HRW a le mérite d’assigner une responsabilité et à la puissance occupante et à la résistance. Si l’Autorité nationale palestinienne, Hamas et Hezbollah out souffert de l’occupation, ils ont, par moments, violé le droit international humanitaire au point de commettre des crimes de guerre. Le traitement de ces violations par HRW est raisonnable, mais quand on juxtapose deux rapports sur les abus d’Israël, Hamas, et Hezbollah, on se rend compte du fait que la question de la proportionnalité n’est pas sérieusement abordée. La symétrie entre l’occupant et l’occupé, entre des « fusées » (en l’occurrence celles fabriquées avec des tubes d’acier, qui ressemblent peu aux obus d’artillerie de technologie avancée, fabriqués aux Etats-Unis) reflète un parti pris contre un peuple occupé, les Palestiniens. Il fut peut-être un temps où l’établissement d’une symétrie morale entre les deux parties d’un conflit était la marque d’une pensée originale, mais aujourd’hui, certains chercheurs persistent à rechercher un équilibre entre les « deux parties du conflit » en exagérant jusqu’à l’absurde – ce qui reflète un conformisme paresseux, voire un agenda politique [5]. Il faudrait s’opposer à cette tendance dangereuse et marquer des distinctions lorsque celles-ci sont nécessaires à la compréhension d’une situation.
Ceci constitue une position faussement neutre et très postmoderne, où chacun est victime et agresseur à la fois. Ainsi donc, Israël, qui a expulsé les 4/5e du peuple palestinien de leurs terres en 1948 et a occupé le reste en 1967, ainsi que l’OLP, Saddam Hussein qui a bombardé les habitants de Halabja, et les Kurdes de Halabja, sont tous victimes et agresseurs à la fois. Certains rapports sur Gaza révèlent l’adoption par HRW d’une perspective politique postmoderne : il s’agit d’un monde où le langage, les images et les symboles priment sur le sens, le contenu et les résultats. En traitant les abus du droit humanitaire de façon présomptueuse, comme un problème apolitique, HRW abandonne le vrai monde du politique pour adopter une perspective non-politique et postmoderne. Un tel postmodernisme mène à un déni constant et évident de la réalité même de l’occupation. La violence israélienne et palestinienne, la confiscation des terres, la restriction du mouvement et les colonisations continuent d’être traités séparément (piecemeal), comme des statistiques isolées du conflit arabo-israélien. Pourtant, le rapporteur doit être autoréfléxif et posséder une compréhension herméneutique du conflit : la réalité des incidents ne peut pas être appréhendée et contextualisée sans une vision de la totalité, de même qu’on ne comprendra pas le tout sans reconnaître les parties.
Le postmodernisme brouille les frontières entre ce qui est « contraint » et ce qui est « réclamé ». L’usage par les Israéliens de boucliers humains – lorsqu’ils utilisent de force les Palestiniens comme tels – n’est pas comparable avec l’appel de Hamas aux Palestiniens pour protéger les maisons des militants des frappes aériennes. Je me réfère à la dépêche de HRW intitulée « Il ne faut pas utiliser les civils pour protéger des maisons contre des attaques militaires », où HRW critique les groupes de la résistance palestinienne pour avoir invité des voisins civils à entourer les maisons des militants. Lamb note avec éloquence que “cette lecture [par HRW] du droit international est erronée voire kafkaïenne. La résistance populaire et pacifique aux politiques oppressives des puissances occupantes et des gouvernants autocratiques, en Inde et en Afrique du sud par exemple, a toujours été, par sa nature même, une affaire risquée où des civils peuvent s’exposer aux blessures ou à la mort. La responsabilité de ces morts doit être portée par ceux qui oppriment, pas par ceux qui résistent, en particulier quand ils emploient des moyens non violents. Selon l’interprétation de HRW, Mahatma Gandhi et Nelson Mandela seraient des criminels de guerre » [6]. Le système de deux poids, deux mesures est inacceptable. L’apolitisme postmoderne risque de légitimer la répression. Comme l’ont signalé Fields et Narr : « Si les gens ne sont pas conscients du caractère historique et contextuel du droit humanitaire, et ne savent pas que le droit humanitaire ne se réalise que dans des luttes de personnes concrètes qui éprouvent des dominations concrètes, le droit humanitaire risque d’être trop facilement utilisé comme une légitimation symbolique des instruments de cette même domination » [7].
Alors que les rapports de HRW sur le conflit consacrent trop d’attention à la violence physique, le projet colonial n’attire pas l’attention qu’il mérite. Ces vingt dernières années, le conflit arabo-israélien est considéré comme un conflit de « basse intensité », sur la base d’une typologie qui se contente de prendre en compte le nombre de morts et de blessés. Cette typologie est trompeuse puisque, selon d’autres critères, en dépit du nombre relativement bas de morts et de blessés, le conflit est en voie d’intensification. C’est le cas dans un domaine en particulier, celui de l’espace et de la terre : les Palestiniens vivent la dépossession, l’occupation, la destruction de leur espace de vie – ce qu’on pourrait appeler un « spatio-cide »” [8]. Les rapports prêtent une attention insuffisante aux activités de colonisation. Parmi les 43 documents produits par HRW depuis trois ans, seuls trois documents mentionnent les colonisations comme un facteur important dans ce conflit. Le spatio-cide de 2006 au Liban et de 2009 à Gaza constitue également une punition collective de la population afin d’effacer la mémoire spatiale d’une communauté en encourageant ses membres à partir, réduisant leur vie à celle de corps déracinés, à la « vie nue », sans existence politique. La destruction de l’espace visait à terroriser la population sans éliminer trop de personnes, et à produire l’appauvrissement sans arriver jusqu’à la famine. HRW peut-il communiquer de telles significations dans ses rapports tout en se concentrant sur la dimension technique de la violation physique du droit international humanitaire par les parties en conflit ?
Conclusion : pour une approche vraiment politique
Si le droit international appliqué à la question des droits humains est régulé par un langage juridique particulièrement normé, sa mise en œuvre s’insère dans des structures sociales et politiques plus larges où les acteurs contribuent eux aussi à donner forme à cette question des « droits humains ». Les organisations de défense des droits humains considèrent comme une évidence le fait que leur engagement s’inscrit dans un processus civilisationnel qui a une dimension véritablement universelle. L’adoption de la Déclaration Universelle des Droits de l’Homme a suscité de nombreux débats qui ont pris une dimension tout aussi bien religieuse que culturelle ou politique. Des justifications très hétérogènes ont permis de légitimer et de promouvoir les « droits humains », depuis l’idée initialement développée, votée et adoptée par les nations du monde jusqu’à son intégration dans le domaine du droit international. Pourtant, ce développement ne s’est pas traduit par le souci d’appliquer ces droits humains dans l’intérêt de groupes socio-politiques qui devraient jouir de ces droits, ni d’en mesurer les effets politiques sur ces mêmes groupes. Les organisations internationales de défense des droits humains font référence à des normes juridiques pour aborder la question du respect des droits humains à travers le monde. L’application de ces normes est souvent déterminée par des considérations politiques et par des rapports de force à l’intérieur de ces organisations. Ce qui signifie que le débat en leur sein n’est pas seulement académique ou technique, mais aussi politique – comme par exemple la question de l’usage indépendant de normes juridiques afin de dénoncer des violations des droits de l’homme directement liées à des réalités politiques. Ainsi, nous avons cherché ici à interroger la posture de neutralité affichée par HRW et à ouvrir la réflexion sur les rapports de pouvoir qui peuvent éventuellement déterminer la position de cette organisation face au conflit israélo-arabe.
Fondé sur l’exploitation de nombreux documents produits par HRW et d’autres organisations de défense des droits humains, l’argument central de cette analyse est que l’approche dominante et d’inspiration libérale des droits humains utilise des paramètres juridico-bureaucratiques qui privilégient les droits civiques et politiques des individus sans prendre assez en compte les droits collectifs. En pratique, bien que ces organisations mettent en avant leur neutralité et leur impartialité, leurs positions sont sans aucun doute marquées par un esprit positiviste qui cache mal leur parti pris politique. Or, le langage universaliste et le cadre de référence utilisé pour situer les « droits humains » au sein d’un agenda global a une dimension normative et émotionnelle très forte.
Le problème ne concerne pas seulement HRW mais aussi beaucoup d’autres organisations de défense des droits humains qui interviennent dans ce type de conflits avec cette même approche indifférente au contexte, et où la gestion des conflits est considérée comme une affaire a-politique [9]. Ces organisations sont devenues incapables de faire face à la détresse de ceux dont la vie ne vaut moins que rien, qu’un corps à nourrir sans aucun droit à l’existence politique — comme les réfugiés ou les peuples sous occupation. Agamben considère que les organisations humanitaires et de défense des droits humains – qui aujourd’hui sont financées par des organismes gouvernementaux ou inter-gouvernementaux — ne peuvent appréhender l’être humain qu’en tant que victime et sont de ce fait solidaire malgré elles des forces qu’elles sont censées combattre. Légalistes et formalistes, elles comptabilisent la mort d’un Palestinien ici, d’un Israélien là. Hannah Arendt [10]]. nous avait bien mis en garde contre une telle posture. Dans Les Origines du totalitarisme, elle soulève la question des populations apatrides d’Europe, dépourvues de tout droit civique, exclues de tout droit à la citoyenneté. Elle avait attiré notre attention sur l’impossibilité de soulever la question des droits de l’homme en omettant celle du droit à la citoyenneté. Elle pensait que ce n’était pas seulement à travers une perspective humaniste qu’on pouvait faire progresser la justice, mais que c’était aussi en contribuant à la résolution de telles situations d’injustice que l’on peut contribuer à donner de nouveaux fondements à un espace public où se déploie l’action politique collective, qui ne se résume plus à la gestion des mouvements de populations et à la surveillance policière des conflits sociaux [11].
De ce point de vue, on peut voir les rapports de HRW comme un moyen de « gérer » les conflits et de minimiser les effets de la guerre tout en évitant d’interroger les racines du conflit. Parvenir à mettre fin à la violence continuelle faite aux habitants de Gaza ne peut s’envisager sans prendre en considération le rapport entre Gaza et l’ensemble du conflit israélo-arabe et notamment ce qui est en train de se passer en Cisjordanie. HRW n’a pas réussi à comprendre que pour beaucoup de Palestiniens il est difficile d’accepter le droit international humanitaire dans la mesure où les organisations censées le défendre ne soulèvent pas la question du droit à la citoyenneté dans le cadre d’un Etat-nation. Tout comme les organisations humanitaires, les organisations de défense des droits humains ne font qu’approfondir le fossé entre les droits de l’homme et les droits du citoyen, contribuant par conséquent à exclure leurs « clients » de la sphère publique d’un Etat libéral et à étouffer leurs voix [12].
Texte traduit de l’anglais par Jim Cohen et Dimitri Nicolaïdis
Notes
[1] Ces deux rapports sont : « Civilians under Assault. Hezbollah’s Rocket Attacks on Israel in the 2006 War” et “Why They Died. Civilian Casualties in Lebanon during the 2006 War”. Voir http://hrw/org/reports.2007/iopt08 07/
[2] Voir le dépêche de presse de HRW : « Gaza/Israel/Lebanon : Release the Hostages », New York, 5 juillet 2007.
[3] Rapport de 170 pages, daté du 1er novembre 2003, sur la question des attentats-suicide.
[4] Franklin Lamb, “Is Human Rights Watch Caving to the Israeli Lobby ?”, Scoop, 4 septembre 2007.
[5] Judea Pearl, “Moral Relativism and a Mighty Heart : Back to Focus, The New Republic, 3 juillet 2007. www.spme.net/cgi-bin/articles.cgi?I...
[6] Franklin Lamb, “Is Human Rights Watch Caving to the Israeli Lobby ?”, Scoop, 4 septembre 2007.
[7] A. Belden Fields et Wolf-Dieter Narr, “Human rights as a Holistic Concept” Human rights Quarterly, 14:1.5, 1992.
[8] Sari Hanafi, “Spacio-cide and bio-politics : Israeli colonial project. From 1947 to the Wall” dans Michael Sorkin (éd.), Against the Wall. Israel’s Barrier to Peace, New York, The New Press, 2005.
[9] Anat Biletzki, “Global Justice, Local Politics : A Real Paradox of/in Human Rights”, publication en CD des actes de la conférence internationale “The Politics of Humanitarianism in the Occupied Territories”, Van Leer Jerusalem Institute, 2005.
[10] Hannah Arendt, The Origins of Totalitarianism, New York, Harcourt, Brace, 1985 [1951
[11] Etienne Balibar, “Outlines of a Topography of Cruelty : Citizenship and Civility in the Era of Global Violence”, Constellations 8/1, New School for Social Research, New York, mars 2001.
[12] Adi Ophir, “The contribution of global humanitarianism to the transformation of sovereignty”, papier présenté dans “the International Workshop On Catastrophes in the Age of Globalization”, Neve Ilan (Israël), janvier 2003.
Mouvements - 03.05.09
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