Novo Regulamento de Disciplina Militar "abre campo à arbitrariedade"

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) acusou hoje PS e Governo de “enterrarem a cabeça na areia” e de “não ouvirem ninguém” na revisão do Regulamento de Disciplina Militar (RDM). E diz que o novo RDM “abre campo à arbitrariedade”.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da ANS, sargento-mor David Pereira, adiantou que hoje, durante a hora de almoço, unidades militares espalhadas “um pouco por todo o país” debateram propostas de alteração ao novo regulamento proposto pelo Governo. Isto quando “o grupo parlamentar do PS e o Governo fazem como as avestruzes, com a cabeça enterrada na areia: têm a visão deles e não ouvem mais ninguém”.

David Pereira interroga-se: “Como é que para mexer numa questão destas, tão melindrosa, ficam excluídas as associações e as opiniões de vários ilustres militares e de antigos chefes”?

Na opinião do dirigente associativo há, no novo regime, uma “incompatibilidade entre sanções e acções praticadas por militares”, ou seja, “o [novo] RDM abre a porta a que sejam aplicadas todas as medidas”. E continua: “Abre campo à arbitrariedade e até aos castigos corporais, o que a acontecer seria um recuo de mais de cem anos.”

O militar explicou que o que se pretende no novo regulamento é retirar os artigos que estabelecem “o conjunto de valores e princípios éticos pelos quais se devem reger os militares” – “ No fundo está aí a ética, os parâmetros e as balizas pelas quais os chefes militares têm de pautar-se.”

O dirigente da ANS considerou ainda “um absurdo” as penas aplicadas “a militares na situação de reserva e reforma”.
Público.pt - 04.05.09