Reunidos este sábado em Tomar para analisar a questão do estatuto do Ministério Público mas também as repercussões para a instituição dos mais recentes casos mediáticos, os delegados sindicais do SMMP aprovaram uma moção em que manifestam apoio aos magistrados titulares desses processos.
Na moção, citada pela agência Lusa, exigem também que sejam colocados à sua disposição «todos os meios necessários ao prosseguimento, sem constrangimentos, das investigações em curso, que se exigem sérias e exaustivas».
«Nos últimos tempos, mais uma vez o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicados em função das matérias ou dos visados», lê-se no documento.
«As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos, com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de "inteligence"», acrescenta.
Para os delegados sindicais do SMMP, «intimidar, desacreditar e ao mesmo tempo distrair as atenções do essencial e desviá-las para o acessório é uma velha estratégia, a que as desenvolvidas e elaboradas técnicas de comunicação e contra-informação, tão em voga entre nós, dão suporte e expressão».
No seu entender, a «insinuação das famigeradas relações com a comunicação social», para «desacreditar quem investiga», esquece que «a investigação criminal está neste momento, entre nós, infelizmente, limitada, condicionada, muitas vezes paralisada, sem meios humanos e materiais, com condicionamentos legais e operacionais de toda a ordem».
Os delegados sindicais do SMMP afirmam ainda que «as fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório».
«Entretanto, investigar o que verdadeiramente interessa e responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado, dá lugar à tentativa de publicamente fazer querer que o que importa é a investigação da própria investigação e de quem com ela colabora, num jogo de desconfianças prejudicial à Democracia, à Justiça e ao Estado de Direito», lê-se ainda no documento.
«Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível», acrescentam.
A moção exige que os apoios a disponibilizar aos magistrados titulares desses inquéritos incluam o recurso, «sem quaisquer reservas, aos mecanismos de cooperação judiciária internacional considerados necessários pelos investigadores».
Por outro lado, pedem o «reforço da confiança entre magistrados e órgão de policia criminal envolvido, exigindo-se da tutela da Polícia Judiciária, da mesma forma, a criação de todas as condições e meios necessários às investigações, por forma a reforçar a imagem de isenção e competência profissional da instituição e dos seus elementos».
«É igualmente urgente que se alerte a Procuradoria-Geral da República para as consequências negativas que as posições públicas podem assumir para o Ministério Publico e todos os seus magistrados, sobretudo quando elas são susceptíveis de revelarem protagonismos exacerbados, falta de isenção e de rigor, e importam, como já aconteceu, a desresponsabilização pública ou prognósticos quanto ao desfecho de processos e investigações ainda em curso», dizem.
A direcção do sindicato foi mandatada na reunião deste sábado para solicitar junto do Presidente da República, Cavaco Silva, a «intervenção considerada necessária e ajustada à salvaguarda plena do verdadeiro Estado de Direito».
Entretanto, questionado pela TSF, o secretário-geral do sindicato recusou-se a dizer em concreto a que «pressões» a moção se referia, afirmando apenas que têm a ver com notícias recentes e que podem inclusive tratar-se de «situações imaginadas» que, «uma vez noticias, são suficientes para cria pressão».
Jorge Palma destacou ainda a «ausência de apoio» aos magistrados «por parte de outras entidades», defendendo que «a Procuradoria-geral da República já se devia ter pronunciado» para que «não permaneça um clima de dúvida relativamente à posição desses magistrados».
Neste sentido, o sindicalista lamentou que ainda recentemente o Conselho Superior do Ministério Publico foi «chamado a falar sobre a questão e não foi claro relativamente à consciência que esses magistrados precisam de ter para fazer as investigações».
TSF - 14.02.09
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