Por causa da crise, o ministro Vieira da Silva admite adiar a aplicação da taxa social única diferenciada que à luz do novo código do trabalho passaria a ser aplicada em função do vínculo laboral, mais elevada para os contratos a prazo e mais baixa para os contratos por tempo indeterminado.
Ouvido pela TSF, o líder da CGTP lembra que o governo apresentou esta medida como uma arma para combater a precariedade.
«Não entramos nestas campanhas de propaganda apenas para credibilizar coisas que têm interrogações monumentais quanto ao seu efeito. Já na altura da propaganda desta diferenciação dizemos que não ia ter efeito, agora recuam», refere Carvalho da Silva.
O líder da CGTP lembra que se faz do combate à precariedade uma bandeira, para depois se adiantar que a medida vai ser adiada, mas «não perde significado para o futuro».
«Estamos cheios destas afirmações de princípio que a cada passo são desarmadas pela realidade como agora está a acontecer», adianta Carvalho da Silva.
O líder da CGTP defende ainda a ideia de que não haverá estabilidade no emprego enquanto o Governo não puser fim ao trabalho ilegal.
«Os falsos recibos verdes para trabalhadores que estão com prestação de trabalho regular, subordinado, deviam ser passados a contratos regulares. A estabilidade no emprego e o combate ao desemprego são elementos estruturantes da sociedade para resolver os problemas», acrescenta.
TSF - 19.02.09
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