STAL e STML em plenário nacional: A luta continua!

Centenas de activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa assumiram a defesa dos seus direitos e do serviço público que prestam, no plenário nacional de dia 25, deslocando-se, depois, do Mercado da Ribeira, em Lisboa, à Secretaria de Estado, no Terreiro do Paço, onde deixaram uma resolução que condena as políticas de direita, exige a manutenção dos direitos e assume a luta, «para mudar de rumo».
Na resolução aprovada no plenário é feita uma avaliação critica dos quatro anos de Governo PS, salienta-se a «destruição do aparelho de Estado», através da reforma da Administração Pública, a fragilização das relações de trabalho e as crescentes dificuldades para as populações daí decorrentes.
A resolução critica a privatização e o encerramento de serviços na Educação, na Justiça e na Saúde, e também na área do Ambiente, como a água, o saneamento, os espaços verdes, a limpeza urbana e a recolha e tratamento de resíduos, «com taxas mais caras e piores serviços».
A destruição de carreiras, as novas regras dos concursos para assistente operacional, a alteração, «para pior», do Código do Trabalho e a forma como tem decorrido a contratação colectiva foram motivos de fortes críticas ao Governo, proferidas pelo presidente do STAL/CGTP-IN, Francisco Braz, no fim da concentração, no Terreiro do Paço.

Formalismo não é contratação

Muito «o Governo alardeou sobre a tremenda novidade de passar a haver contratação colectiva na Administração Pública», recorda-se na resolução, salientando-se que, no entanto, o Executivo PS, «sempre tratou os diferentes processos negociais, no sector, com mero formalismo». O STAL critica o «cozinhado azedo», estabelecido pelo Governo com a UGT/SINTAP, que aceitou um regime de adaptabilidade de horários laborais que resultará na «destruição efectiva» do «direito de as famílias terem vida pessoal».
Quanto à adaptação da reforma da Administração Pública à Administração Local, foi recordada a «inadmissível atitude» do Governo ao não ter convocado, para estas negociações, o STML» provando, assim, que estamos «perante um Governo intransigente e decidido a continuar os ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos».
A falta de vontade do Executivo PS para resolver problemas como a precariedade foi também assinalada.
Os sindicatos prosseguirão o combate contra a actual ofensiva legislativa do Governo e assumirão os processos eleitorais próximos como «um efectivo momento na luta dos trabalhadores que, através do voto, devem penalizar fortemente os responsáveis pelas políticas de direita». É também exigido um Acordo Colectivo de Carreiras «justo e motivador».
Avante - 02.07.09